Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:15

Processual civil. Deficiência da fundamentação. Reparação civil.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ocorrência do dano, nexo causal e culpabilidade. Impossibilidade de reexame por esta corte especial.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:35

Transporte de valores por empregado sem medidas de segurança.

Indenizacão por dano moral.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2012 - 12:05

Propriedade industrial. Alegado uso indevido da marca "zero" pela ré, concorrente da autora no mercado de refrigerantes.

Autoras que alegam ter pioneiramente requerido o registro de aludida marca no INPI, e pretendem seu uso exclusivo
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:55

Esposa de executado. Penhora em conta conjunta.

Agravo. Execução.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:55

Indenização. Danos morais. Dever de indenizar afastado.

Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:45

Ação de indenização. Divulgação de notícias em blog. Ofensa perpetrada

Intempestividade. Interposição de embargos declaratórios. Prazo recursal interrompido. Direito à informação. Limite ultrassado. Dano moral evidenciado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:25

Acidente de trânsito. Graves lesões físicas causadas à autora. Necessidade de tratamento médico.

Onibus que, ao manobrar, avançou a contra-mão e colidiu frontalmente com uma motocicleta. Dano moral em função do falecimento do companheiro da autora que estava na motocicleta.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:45

Crimes de roubo praticados em detrimento da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Penal e processual penal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:25

Responsabilidade civil. Ato do preposto. Culpa reconhecida. Responsabilidade do empregador.

Ato praticado fora do horário de serviço e contra as ordens do patrão. Irrelevância. Ação que se relaciona funcionalmente com o trabalho desempenhado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:05

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Falha na prestação do serviço. Abalo físico e emocional evidenciado.

Esquecimento de material cirúrgico na face da paciente. Relação de consumo. Responsabilidade subjetiva.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:35

Administrativo. Pedido de remoção. Motivo saúde. Genitora e filho.

Existência da moléstia. Unidade familiar. Proteção constitucional. Fato consolidado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:05

Aquisição de produto via internet. Entrega com atraso e avarias. Rescisão do contrato.

Ação de indenização. Prática reiterada perpetrada pela empresa ré. Desídia e desrespeito com o consumidor. Danos morais. Critérios de fixação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:35

Direito obrigacional. Indenizatória. Danos moral e material. Má execução dos serviços.

Contrato particular de empreitada de material e mão de obra. Edificação de residência.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:15

Relação de emprego. Requisitos. Configuração.

Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:05

Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Subtração de numerário guardado no quarto do hotel pelo hóspede. Responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço. Valor do dano material não demonstrado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:25

Férias. Conversão do período de 20 dias em abono.

Irregularidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:25

Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva do paciente e codenunciado.

Requisitos para a manutenção da segregação presentes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:05

Conflito negativo de competência. Queixa-crime. Lei de imprensa.

Calúnia praticada, em tese, por jornalista. Carta publicada em blog.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:55

Embargos infringentes. Contratação fraudulenta. Indenização por dano moral.

Ocorrência. Embargos rejeitados.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:35

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa.

Regra geral.

Exibindo resultado de 6421 até 6440 de um total de 19521

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ocorrência do dano, nexo causal e culpabilidade. Impossibilidade de reexame por esta corte especial.

Indenizacão por dano moral.

Autoras que alegam ter pioneiramente requerido o registro de aludida marca no INPI, e pretendem seu uso exclusivo

Agravo. Execução.

Entendimento obtido da análise do conjunto fático-probatório.

Intempestividade. Interposição de embargos declaratórios. Prazo recursal interrompido. Direito à informação. Limite ultrassado. Dano moral evidenciado.

Onibus que, ao manobrar, avançou a contra-mão e colidiu frontalmente com uma motocicleta. Dano moral em função do falecimento do companheiro da autora que estava na motocicleta.

Penal e processual penal.

Ato praticado fora do horário de serviço e contra as ordens do patrão. Irrelevância. Ação que se relaciona funcionalmente com o trabalho desempenhado.

Esquecimento de material cirúrgico na face da paciente. Relação de consumo. Responsabilidade subjetiva.

Existência da moléstia. Unidade familiar. Proteção constitucional. Fato consolidado.

Ação de indenização. Prática reiterada perpetrada pela empresa ré. Desídia e desrespeito com o consumidor. Danos morais. Critérios de fixação.

Contrato particular de empreitada de material e mão de obra. Edificação de residência.

Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.

Subtração de numerário guardado no quarto do hotel pelo hóspede. Responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço. Valor do dano material não demonstrado.

Irregularidade.

Requisitos para a manutenção da segregação presentes.

Calúnia praticada, em tese, por jornalista. Carta publicada em blog.

Ocorrência. Embargos rejeitados.

Regra geral.

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