Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:05

Indenização. Furto de jet-ski de garagem de condomínio.

Convenção condominial que não prevê dever de guarda e vigilância de bens particulares.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:15

Direito do consumidor. Pessoa jurídica. Utilização dos produtos e serviços adquiridos como insumos.

Ausência de vulnerabilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:55

Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Agressão em casa noturna.

Apelação cível. Desestímulo à prática de atos de agressão imotivada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:15

Direito público e processual civil. Direito previdenciário. Ação regressiva proposta pelo INSS.

Benefícios pagos por ocasião de acidente de trabalho. Não observação por parte da empregadora das normas de proteção ao trabalhador.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:35

Embargos de declaração. Agravo de instrumento em recurso de revista.

Omissão não configurada.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:45

Dano moral. Doença osteoarticular. Inexistência de incapacidade laboral. Indenização descabida.

Nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante e a patologia por ele desenvolvida. Não comprovação de culpa patronal.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:15

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Falecimento do empregado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:05

Apelação cível. Ação de reparação por danos morais. Sentença de procedência.

Instituição bancária que, por intermédio de gerente de agência, comparece à repartição da municipalidade e solicita ajuda na cobrança de determinados funcionários com pendências financeiras.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:25

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Prevenção de incêndios em edificações.

Lei Complementar n. 10/1990, do Município de Concórdia. Serviços delegados ao Corpo de Bombeiros Voluntários e remunerados por taxa.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:15

Relação de emprego. Caracterização.

Na espécie, ao contrário da tese recursal, o conjunto probatório confirma a versão apresentada pela reclamante, restando demonstrada a relação de emprego por ela denunciada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:55

Consumidor. Queda livre de elevador em shopping center. Acidente de consumo.

Juizados especiais cíveis. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido e improvido.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:05

Gestante. Garantia de emprego. Recusa injustificada de retorno ao trabalho.

Renúncia.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:35

Ação de indenização. Insetos encontrados no interior de pacote de macarrão.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito do produto. Comprovação. Dano moral.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:25

Apelação cível. Agressões físicas. Dever de indenizar inexistente.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de prova de que as agressões teriam sido praticadas pelos réus.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:05

Recurso especial. Responsabilidade pelo fato do produto. Automóvel fiesta.

Quebra do banco do motorista. Defeito de fabricação. Perda do controle do veículo. Acidente grave.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:55

Recurso de revista. Acidente de trabalho incapacitante. Culpa da empresa.

Amputação da mão esquerda e parte do antebraço.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:35

Civil e processual civil. Impossibilidade de realização de cirurgia de transplante de córnea.

Ação de indenização por danos morais. Retirada de pontos de cirurgia anterior sem autorização dos pais. Negligência no acompanhamento da criança após tal procedimento. Atrofia bulbar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:25

Atraso injustificável na entrega do diploma de conclusão do curso, decorrido quase um ano após a colação de grau.

Apelação cível. Ação indenizatória. Graduação em ensino superior. Aplicabilidade das normas atinentes ao código de defesa do consumidor.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2012 - 15:05

Atleta profissional. Atraso no pagamento dos salários. Mora do empregador. Multa rescisória.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:15

Processo civil. Execução fiscal. Penhora sobre o faturamento.

Recusa de bem de difícil alienação. Possibilidade.

Exibindo resultado de 6381 até 6400 de um total de 19521

Convenção condominial que não prevê dever de guarda e vigilância de bens particulares.

Ausência de vulnerabilidade.

Apelação cível. Desestímulo à prática de atos de agressão imotivada.

Benefícios pagos por ocasião de acidente de trabalho. Não observação por parte da empregadora das normas de proteção ao trabalhador.

Omissão não configurada.

Nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pelo reclamante e a patologia por ele desenvolvida. Não comprovação de culpa patronal.

Falecimento do empregado.

Instituição bancária que, por intermédio de gerente de agência, comparece à repartição da municipalidade e solicita ajuda na cobrança de determinados funcionários com pendências financeiras.

Lei Complementar n. 10/1990, do Município de Concórdia. Serviços delegados ao Corpo de Bombeiros Voluntários e remunerados por taxa.

Na espécie, ao contrário da tese recursal, o conjunto probatório confirma a versão apresentada pela reclamante, restando demonstrada a relação de emprego por ela denunciada.

Juizados especiais cíveis. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido e improvido.

Renúncia.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito do produto. Comprovação. Dano moral.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de prova de que as agressões teriam sido praticadas pelos réus.

Quebra do banco do motorista. Defeito de fabricação. Perda do controle do veículo. Acidente grave.

Amputação da mão esquerda e parte do antebraço.

Ação de indenização por danos morais. Retirada de pontos de cirurgia anterior sem autorização dos pais. Negligência no acompanhamento da criança após tal procedimento. Atrofia bulbar.

Apelação cível. Ação indenizatória. Graduação em ensino superior. Aplicabilidade das normas atinentes ao código de defesa do consumidor.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007.

Recusa de bem de difícil alienação. Possibilidade.

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