Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:15

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Dever de indenizar.

Teoria do risco. Provimento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:05

Pedido de suspensão de liminar. Ação ordinária para anular demissão de servidor público.

Continuidade de percepção de vencimentos. Flagrante ilegitimidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:35

Apelação criminal. Apelante que arremessou pedras contra veículo público, danificando-o.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:45

Horas extras. Recurso a que se dá parcial provimento.

O intervalo de dez minutos a cada noventa trabalhados, previsto no artigo 72, da CLT, destina-se àqueles que prestam serviços permanentes de digitação, hipótese na qual não se enquadra a reclamante.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:45

Vínculo de emprego. Multa do art. 477 da CLT.

A decisão judicial que declara a existência de uma relação de emprego produz efeitos ex tunc, gerando as consequências jurídicas correspondentes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:35

Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil subjetiva. Injúrias.

Apelação cível. Ofensas verbais não evidenciadas conjunto probatório conflitante. Ônus da prova dos autores.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:25

Tributário e processo civil. Declaração de inexistência de débito tributário.

Responsabilidade subsidiária do sócio-gerente. Prova de infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto. Prova diabólica.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:05

Adicional de insalubridade. Lixo urbano. Higienização interna de ônibus.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Limpeza sanitária do veículo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:45

Habeas corpus. Organização criminosa com atuação nacional. Estelionato e quadrilha.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Princípio da razoabilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:25

Apelação criminal. Roubos praticados em continuidade delitiva.

Materialidade e autoria de ambos os fatos comprovadas. Primeira infração. Aplicação de dois chutes na vítima. Caracterização da violência intrínseca ao tipo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:55

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais aforada em face do município de navegantes.

Cobrança indevida de fatura de água. Protesto do nome do usuário.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:15

Administrativo. Processual civil. Recurso especial da união.

Estágio probatório. Emenda constitucional n.º 19/98.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:05

Horas in itinere. Negociação coletiva.

Princípio da irrenunciabilidade.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:45

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Possibilidade. Ordem concedida de ofício.

Alteração do regime prisional estabelecido e negativa de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Matérias não decididas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2012 - 12:05

Recurso de revista. Danos moral e material. Acidente de trânsito. Morte.

Responsabilidade civil do empregador. Atividade de risco.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:55

Agravo de petição. Alegações notoriamente falaciosas da agravante. Litigância de má-fé.

Oposição maliciosa à execução.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:25

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:45

Bem transmitido por quem não era devedor.

Embargos de terceiro.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:25

Carteira nacional de habilitação. Renovação. Discromatopsia.

Resolução n.º 267/2008 do CONTRAN.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:05

Responsabilidade civil. Falsa comunicação de furto de veículo procedido pelo antigo dono.

Indenização. Dano moral. Diversos transtornos gerados ao atual proprietário do automotor.

Exibindo resultado de 6361 até 6380 de um total de 19521

Teoria do risco. Provimento.

Continuidade de percepção de vencimentos. Flagrante ilegitimidade.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado.

O intervalo de dez minutos a cada noventa trabalhados, previsto no artigo 72, da CLT, destina-se àqueles que prestam serviços permanentes de digitação, hipótese na qual não se enquadra a reclamante.

A decisão judicial que declara a existência de uma relação de emprego produz efeitos ex tunc, gerando as consequências jurídicas correspondentes.

Apelação cível. Ofensas verbais não evidenciadas conjunto probatório conflitante. Ônus da prova dos autores.

Responsabilidade subsidiária do sócio-gerente. Prova de infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto. Prova diabólica.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Limpeza sanitária do veículo.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Princípio da razoabilidade.

Materialidade e autoria de ambos os fatos comprovadas. Primeira infração. Aplicação de dois chutes na vítima. Caracterização da violência intrínseca ao tipo.

Cobrança indevida de fatura de água. Protesto do nome do usuário.

Estágio probatório. Emenda constitucional n.º 19/98.

Princípio da irrenunciabilidade.

Alteração do regime prisional estabelecido e negativa de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Matérias não decididas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Responsabilidade civil do empregador. Atividade de risco.

Oposição maliciosa à execução.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Embargos de terceiro.

Resolução n.º 267/2008 do CONTRAN.

Indenização. Dano moral. Diversos transtornos gerados ao atual proprietário do automotor.

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