Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:15

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples.

Embriaguez voluntária do réu. Manutenção da condenação que se impõe. Recurso conhecido e desprovido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:35

Habeas corpus. Penal. Violação de direito autoral. Venda de mídias "pirateadas".

Adequação social da conduta. Inexistência. Princípio da insignificância.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:25

Acidente do trabalho. Indenização de danos morais. Culpa de colegas de serviço.

Responsabilidade do empregador.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:05

Tentativa de roubo. Pleito de redução da pena na fração máxima de dois terços em razão da tentativa.

Análise do iter criminis percorrido pelo réu. Crime quase consumado que inviabiliza a pretensão. Recurso desprovido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:45

Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Nulidade da perícia realizada por fisioterapeuta do trabalho.

Elementos outros presentes. Doença ocupacional. Estabilidade provisória. Indenização por dano moral.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:18

Responsabilidade civil do estado. Professora municipal acometida de LER/DORT.

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral comprovado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:45

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Falta de cautela da motorista.

Via pública sem pavimentação, sinalização e iluminação. perda do controle do veículo seguida de queda em riacho.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:55

Competência. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização.

Aplicação da regra específica do art. 100, v, "a", parágrafo único, do CPC, que faculta ao autor a opção de ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no foro do local em que ocorreu o ato ilícito.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:05

Habeas corpus. Furto de combustível por policial militar.

Alegação de incidência do princípio da insignificância. Trancamento da ação penal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:55

Indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia. Acidente provocado por fogos de artifício.

Apelação cível. Lesões na perna esquerda, abdome e perda das funções da mão esquerda.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:25

Habeas corpus. Violência doméstica. Perda do objeto. Writ prejudicado.

Medida que obriga o paciente a se manter, a pelos menos 100 metros de distância da sua ex-mulher. Superveniência de decisão prolatada por desembargadora federal que revoga as medidas protetivas.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:15

Crime militar. Substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

Regência especial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:05

Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse. Atraso no pagamento de parcela.

Requerido que alega exceção de contrato não cumprido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:15

Processo civil e direito de propriedade intelecutal. Alegada contrafação.

Registro de desenho industrial e de marca. Propositura de ação de abstenção de uso. Nulidade do registro alegado em matéria de defesa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:05

Aborto provocado por terceiro, na forma tentada e consumado e tentativa de homicídio.

Recurso criminal. Crimes dolosos contra a vida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:55

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Latrocínio. Sentença condenatória.

Agente que, objetivando se apropriar do patrimônio alheio, desfere diversas facadas contra a vítima, causando-lhe a morte.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:45

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada.

Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:05

Apelação criminal. Crime militar. Lesões corporais leves.

Policiais que, após algemar a vítima, passaram a agredí-la com socos e chutes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:45

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:25

Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas efetuado por meio eletrônico.

Identificação do processo no comprovante.

Exibindo resultado de 6461 até 6480 de um total de 19521

Embriaguez voluntária do réu. Manutenção da condenação que se impõe. Recurso conhecido e desprovido.

Adequação social da conduta. Inexistência. Princípio da insignificância.

Responsabilidade do empregador.

Análise do iter criminis percorrido pelo réu. Crime quase consumado que inviabiliza a pretensão. Recurso desprovido.

Elementos outros presentes. Doença ocupacional. Estabilidade provisória. Indenização por dano moral.

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral comprovado.

Via pública sem pavimentação, sinalização e iluminação. perda do controle do veículo seguida de queda em riacho.

Aplicação da regra específica do art. 100, v, "a", parágrafo único, do CPC, que faculta ao autor a opção de ajuizar a ação no foro de seu domicílio ou no foro do local em que ocorreu o ato ilícito.

Alegação de incidência do princípio da insignificância. Trancamento da ação penal.

Apelação cível. Lesões na perna esquerda, abdome e perda das funções da mão esquerda.

Medida que obriga o paciente a se manter, a pelos menos 100 metros de distância da sua ex-mulher. Superveniência de decisão prolatada por desembargadora federal que revoga as medidas protetivas.

Regência especial.

Requerido que alega exceção de contrato não cumprido.

Registro de desenho industrial e de marca. Propositura de ação de abstenção de uso. Nulidade do registro alegado em matéria de defesa.

Recurso criminal. Crimes dolosos contra a vida.

Agente que, objetivando se apropriar do patrimônio alheio, desfere diversas facadas contra a vítima, causando-lhe a morte.

Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.

Policiais que, após algemar a vítima, passaram a agredí-la com socos e chutes.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

Identificação do processo no comprovante.

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