Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:05

Ação de reparação de danos materiais e morais em virtude de acidente de trânsito com pedido de tutela antecipada.

Motorista que permanece sob o poder familiar após a maioridade. Pai que custeia financeiramente o filho e o presenteou com o automóvel envolvido no sinistro.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:25

Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Habeas corpus. Sustentada inexistência de provas acerca da prática da narcotraficância.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:55

Contrato nulo. Indenização por danos materiais equivalente aos direitos trabalhistas sonegados.

Recurso de revista. Embargos de declaração protelatórios. Multa aplicável e indenização.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:25

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado.

Atividade de grupo de extermínio. Prisão preventiva. Modus operandi que evidencia a periculosidade concreta dos envolvidos. Motivação idônea. Garantia da ordem pública.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:05

Responsabilidade civil do Município. Posto de combustíveis. Realização de obras de saneamento básico.

Acesso ao estabelecimento comercial prejudicado por prolongado período de tempo.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:45

Brindes a clientes. Desconto ilícito.

Recurso ao qual se dá provimento para determinar o reembolso dos descontos referentes aos brindes a clientes efetuados no salário do reclamante.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2012 - 14:25

Ação indenizatória. Danos morais e despesas com tratamento dentário.

Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:45

Penal. Habeas corpus. Dois crimes de roubo praticados com intervalo de 45 dias.

Continuidade delitiva. Inexistência. Habitualidade ou reiteração criminosa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:35

Habeas corpus. Processual penal. Operação sanguessuga. Formação de quadrilha.

Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:15

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Utilização de transporte público.

Necessidade de fundamentação idônea. Inocorrência. Ordem parcialmente concedida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:45

Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazer.

Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:25

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral coletivo. Descumprimento de obrigações trabalhistas. Registro irregular da jornada de trabalho.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:15

Recurso especial. Ação ordinária de revisão de contrato de mútuo e de cédulas de crédito industrial.

Bancário. Embargos do devedor. Devolução em dobro de quantia executada indevidamente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:35

Ato ilícito. Agressão física. Configuração.

Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:15

Processual civil. Recurso especial. Omissão configurada.

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:15

Disparo de arma de fogo contra ônibus particular contratado por casa noturna para a condução de seus clientes.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Morte de passageiro.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:55

Crime contra a propriedade intelectual, contra a administração em geral e contra a ordem tributária.

Habeas corpus. Alegada falta de justa causa para a instauração de inquérito policial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:51

Benefício da justiça gratuita. Fundação pública de ensino sob intervenção judicial.

Indeferimento liminar calcado em motivo insuficiente. Peculiaridades do caso reveladoras da condição de hipossuficiência econômica. Recurso provido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:25

Previdenciário. Auxílio acidente. Aposentadoria. Cumulação.

Concessão da aposentadoria posterior à vigência da lei n. 9.528/97.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:15

Ação revisional. Contrato de financiamento. Antecipação de tutela.

Exclusão dos dados de restrições e manutenção do bem sob a posse do devedor. Depósito judicial de valor fixado unilateralmente pelo devedor. Recurso desprovido.

Exibindo resultado de 6481 até 6500 de um total de 19521

Motorista que permanece sob o poder familiar após a maioridade. Pai que custeia financeiramente o filho e o presenteou com o automóvel envolvido no sinistro.

Habeas corpus. Sustentada inexistência de provas acerca da prática da narcotraficância.

Recurso de revista. Embargos de declaração protelatórios. Multa aplicável e indenização.

Atividade de grupo de extermínio. Prisão preventiva. Modus operandi que evidencia a periculosidade concreta dos envolvidos. Motivação idônea. Garantia da ordem pública.

Acesso ao estabelecimento comercial prejudicado por prolongado período de tempo.

Recurso ao qual se dá provimento para determinar o reembolso dos descontos referentes aos brindes a clientes efetuados no salário do reclamante.

Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.

Continuidade delitiva. Inexistência. Habitualidade ou reiteração criminosa.

Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.

Necessidade de fundamentação idônea. Inocorrência. Ordem parcialmente concedida.

Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.

Dano moral coletivo. Descumprimento de obrigações trabalhistas. Registro irregular da jornada de trabalho.

Bancário. Embargos do devedor. Devolução em dobro de quantia executada indevidamente.

Elemento probatório caracterizador. Dever de indenizar.

Questões relevantes para a solução da lide. Ausência de valoração.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Morte de passageiro.

Habeas corpus. Alegada falta de justa causa para a instauração de inquérito policial.

Indeferimento liminar calcado em motivo insuficiente. Peculiaridades do caso reveladoras da condição de hipossuficiência econômica. Recurso provido.

Concessão da aposentadoria posterior à vigência da lei n. 9.528/97.

Exclusão dos dados de restrições e manutenção do bem sob a posse do devedor. Depósito judicial de valor fixado unilateralmente pelo devedor. Recurso desprovido.

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