Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:00

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desnecessidade de transposição da fronteira.

Ordem denegada.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:45

Ação direta de inconstitucionalidade.

Art. 149, § 1º, da Constituição da República (alterado pela Emenda Constitucional n. 41/2003).
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:01

Administrativo. Concurso público. Diplomata. Ministro de estado das relações exteriores.

Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.
Tribunal Regional do Travalho da 15ª Região Publicado em 02 de Abril de 2012 - 13:05

Verba recebida a título de indenização por dano moral. Imposto de renda.

Não?incidência.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:25

Penal. Habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância.

Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:45

Aplicação às execuções no processo do trabalho. Horas de percurso. Supressão.

Norma coletiva. Adicional de insalubridade. Matéria fática.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:25

Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.

Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:15

Agravo regimental contra decisão que indefere liminar. Pedido de suspensão do curso da ação penal.

Habeas corpus. Alegação de ilegitimidade ativa do parquet e incompetência do órgão julgador.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:35

Apelação cível. Tributário. ICMS.

Provedor de internet. Não incidência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:25

Civil. Consumidor. Seguro. Apólice de plano de saúde. Cláusula abusiva.

Limitação do valor de cobertura do tratamento. Nulidade decretada. Danos material e moral configurados. Recurso especial provido.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:35

Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Produção antecipada de prova.

Alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Writ concedido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:25

Recurso de revista. Acúmulo de funções. Diferenças salariais.

O Tribunal assentou que a Reclamante exerceu de forma permanente, além das funções para as quais fora contratada, novas funções mais complexas e de mais responsabilidades, registrando, assim, o acúmulo de funções.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:01

Pedido de obrigação de fazer e restituição de contribuição previdenciária.

Recurso do réu: não incidência da contribuição sobre gratificação de férias. Recurso dos autores: ilegitimidade passiva da união e prescrição quinquenal confirmadas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:45

Crimes de contrabando internacional e falsidade documental praticados por brasileiro no exterior.

Conflito negativo de competência. Resultados em dois países. Competência da Justiça Federal.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:25

Recurso de revista. Admissibilidade. Execução. Regime legal subsidiário.

Hipoteca judiciária. Dano moral. Assédio moral.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:45

Tributário. Recurso especial. ITCMD. Doação. Repetição de indébito.

Decisão judicial anulatória do acordo judicial que ensejou o recolhimento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:35

Apelação cível. Ação de indenização. Transporte rodoviário interestadual. Assalto.

Ação de meliantes armados. Ausência de indicação de falha de segurança. Caso fortuito externo caracterizado. Excludente de responsabilidade aplicável. Evento distinto. Causa atribuível ao preposto da transportadora. Dever de reparar reconhecido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:15

Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.

Improcedência em primeiro grau. Inconformismo do autor. Injusta agressão física.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2012 - 14:05

Reintegração. Servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional.

Dispensa no curso do estágio probatório. Necessidade de motivação do ato.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:05

Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário. IPI. Creditamento.

Aquisição de insumos favorecidos pela alíquota-zero e não-tributação. Impossibilidade.

Exibindo resultado de 6581 até 6600 de um total de 19521

Ordem denegada.

Art. 149, § 1º, da Constituição da República (alterado pela Emenda Constitucional n. 41/2003).

Aprovação fora do rol de vagas previstas. Inexistência de vaga. Ausência de direito líquido e certo.

Não?incidência.

Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.

Norma coletiva. Adicional de insalubridade. Matéria fática.

Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.

Habeas corpus. Alegação de ilegitimidade ativa do parquet e incompetência do órgão julgador.

Provedor de internet. Não incidência.

Limitação do valor de cobertura do tratamento. Nulidade decretada. Danos material e moral configurados. Recurso especial provido.

Alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Writ concedido.

O Tribunal assentou que a Reclamante exerceu de forma permanente, além das funções para as quais fora contratada, novas funções mais complexas e de mais responsabilidades, registrando, assim, o acúmulo de funções.

Recurso do réu: não incidência da contribuição sobre gratificação de férias. Recurso dos autores: ilegitimidade passiva da união e prescrição quinquenal confirmadas.

Conflito negativo de competência. Resultados em dois países. Competência da Justiça Federal.

Hipoteca judiciária. Dano moral. Assédio moral.

Decisão judicial anulatória do acordo judicial que ensejou o recolhimento.

Ação de meliantes armados. Ausência de indicação de falha de segurança. Caso fortuito externo caracterizado. Excludente de responsabilidade aplicável. Evento distinto. Causa atribuível ao preposto da transportadora. Dever de reparar reconhecido.

Improcedência em primeiro grau. Inconformismo do autor. Injusta agressão física.

Dispensa no curso do estágio probatório. Necessidade de motivação do ato.

Aquisição de insumos favorecidos pela alíquota-zero e não-tributação. Impossibilidade.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos