Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:45

Apelação cível reciprocamente interposta. Ação de cobrança. Seguro de vida.

Negativa de pagamento da indenização atrelada ao fato de que o segurado teria omitido doença preexistente. Recurso da seguradora conhecido e provido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:15

Habeas corpus. Roubo seguido de morte.

Desnecessidade de nomeação de curador ao menor de vinte e um anos. Alegação de nulidade por falta de apresentação de denúncia.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:25

Mandado de desocupação voluntária oriundo de ação de rescisão contratual superveniente.

Apelação cível. Embargos de terceiros. Embargante legítima detentora e possuidora do bem adquirido por contrato de compra e venda.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2012 - 10:05

Responsabilidade civil. Indenização. danos moral e estético.

Autora que, ao tentar impedir a extração já iniciada, sofre profundo corte, produzido por facão, no dedo mínimo da mão direita.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:55

Constitucional. Eleitoral. Plausibilidade jurídica dos fundamentos postos na ação.

Sigilo do voto: direito fundamental do cidadão. Vulneração possível da urna com o sistema de impressão do voto: inconsistências provocadas no sistema e nas garantias dos cidadãos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:45

Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos Morais. Litigância de má-fé.

Veiculação de notícia que, diante da omissão de fatos, veio a atingir a honra de magistrados.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:45

Habeas Corpus. Crime militar. Estelionato. Princípio da Insignificância.

Supressão de instância. Restituição do objeto do delito e ausência de prejuízo ao erário.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:25

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Mordida de cachorro.

Abalo moral não comprovado. Pequena lesão, incapaz de ocasionar maiores transtornos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:25

Processual civil. Recurso especial. Pedido por execução na forma de sucumbência recíproca.

Honorários advocatícios fixados em partes iguais para cada parte envolvida no litígio. Cumprimento de sentença.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:05

Habeas corpus. Ato infracional equiparado ao crime de latrocínio.

Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:55

Apelação criminal. Apropriação indébita. Recurso da defesa.

Pleito absolutório. Vítima que não prestou declaração em juízo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:45

Levantamento de meação em processo de inventário e partilha pendente na instância ordinária.

Processo civil. Direito civil. Patrimônio de grande vulto a respaldar eventual diferença porventura apurada em processo de inventário e partilha.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:00

Civil e processual civil. Busca e apreensão. Contrato de compra e venda.

Rescisão. Falência. Relação de consumo não caracterizada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:35

Violação literal de lei. Nulidade de intimação da sentença na reclamação trabalhista.

Reexame necessário e recurso ordinário em ação rescisória. Preclusão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:01

Criminal. Habeas corpus. Crime comum. Nulidade do processo ab initio. Ordem concedida.

Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:25

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado.

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:25

Agravo de instrumento. Acidente do trabalho. Ação de indenização por dano moral próprio.

Ação ajuizada pelos pais do trabalhador.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:55

Danos morais exigência de cumprimento de extensas jornadas de trabalho.

Condenação que se mantém, no valor fixado na origem, por compatível com a ofensa apurada nos autos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:45

Recurso especial representativo da controvérsia. Penal. Corrupção de menores.

Prova da efetiva corrupção do inimputável. Delito formal.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:25

Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.

Direitos fundamentais.

Exibindo resultado de 6561 até 6580 de um total de 19521

Negativa de pagamento da indenização atrelada ao fato de que o segurado teria omitido doença preexistente. Recurso da seguradora conhecido e provido.

Desnecessidade de nomeação de curador ao menor de vinte e um anos. Alegação de nulidade por falta de apresentação de denúncia.

Apelação cível. Embargos de terceiros. Embargante legítima detentora e possuidora do bem adquirido por contrato de compra e venda.

Autora que, ao tentar impedir a extração já iniciada, sofre profundo corte, produzido por facão, no dedo mínimo da mão direita.

Sigilo do voto: direito fundamental do cidadão. Vulneração possível da urna com o sistema de impressão do voto: inconsistências provocadas no sistema e nas garantias dos cidadãos.

Veiculação de notícia que, diante da omissão de fatos, veio a atingir a honra de magistrados.

Supressão de instância. Restituição do objeto do delito e ausência de prejuízo ao erário.

Abalo moral não comprovado. Pequena lesão, incapaz de ocasionar maiores transtornos.

Honorários advocatícios fixados em partes iguais para cada parte envolvida no litígio. Cumprimento de sentença.

Estatuto da criança e do adolescente. Medida socioeducativa de internação.

Pleito absolutório. Vítima que não prestou declaração em juízo.

Processo civil. Direito civil. Patrimônio de grande vulto a respaldar eventual diferença porventura apurada em processo de inventário e partilha.

Rescisão. Falência. Relação de consumo não caracterizada.

Reexame necessário e recurso ordinário em ação rescisória. Preclusão.

Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.

Ação ajuizada pelos pais do trabalhador.

Condenação que se mantém, no valor fixado na origem, por compatível com a ofensa apurada nos autos.

Prova da efetiva corrupção do inimputável. Delito formal.

Direitos fundamentais.

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