Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:05

Embargos de declaração no recurso especial. Recebimento do reclamo como agravo regimental.

Expediente manejado com nítido e exclusivo intuito infringencial. Ausência de indicação de afronta a artigos de lei federal
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:55

Acidente de trabalho. Responsabilidade patronal subjetiva e objetiva.

Nexo de causalidade. configuração.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:25

Processual civil. Constitucional. Servidor público. Equiparação entre ativos e inativos.

Antiga gratificação de estímulo à docência - GED. Princípio da isonomia e paridade. Discussão de natureza constitucional.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2012 - 11:45

Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trabalho.

Risco da atividade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Março de 2012 - 11:25

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Decisão que deferiu parcialmente a medida de urgência determinando apenas a apresentação em 30 dias do plano de ação para a realização de serviços de limpeza e manutenção das lagoas de captação da cidade de Natal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:35

Apelação. Ação de reparação de danos. Atropelamento em linha férrea.

Civil e processual civil. Área provoada. Morte da vítima. Responsabilidade civil objetiva da empresa ferroviária.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:03

Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas.

Paciente suposto integrante de organização criminosa, com função estratégica: seria o distribuidor da droga. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:05

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança. Cirurgia oftalmológica.

Parte beneficiária de plano assistencial à saúde. Unimed. Catarata.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:55

Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante.

Concentração de álcool no organismo verificada por "bafômetro". Materialidade comprovada por critério válido.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:25

Recurso de embargos regido pela lei nº 11.496/2007. Repouso semanal remunerado.

Pagamento incorporado ao salário. Norma coletiva. Possibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:55

Apelação acidente de trabalho seguido de morte. Responsabilidade patronal subjetiva e objetiva.

Nexo de causalidade. configuração. Dano moral. Indenização.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:35

Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos.

Sentença que julga procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:55

Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade do empregador.

Para a configuração dos danos morais e materiais, necessária é a existência de dano efetivo, causado por ação ou omissão dolosa ou culposa, contrária ao ordenamento jurídico e do nexo causal entre o acidente e o trabalho realizado.
Jornal Jurid Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:25

Direito civil. Indenização. Consumidor. Dano moral. Produto alimentício. Vício. Inseto.

Fornecedor. Responsabilidade pelo produto. Dano. Nexo causal. Comprovação. Indenização cabível.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:05

Mandado de segurança. Investigação policial de inúmeros delitos: roubo, receptação qualificada e estelionato.

Quebra de sigilo bancário dos investigados. Bloqueio dos montantes existentes nas contas correntes.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:35

Recurso de revista. Inaplicabilidade no processo do trabalho.

Reenquadramento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:25

Apelação criminal. Homicídio triplamente qualificado. Negativa de autoria.

Provas robustas de que o filho matou a própria genitora com dezenove facadas. Existência de laudo de sanidade mental atestando a imputabilidade do réu.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:05

Inquérito. Denúncia. Ausência de dolo. Ausência de justa causa.

Denunciado que subscreveu nova prestação de contas em substituição a documento anteriormente apresentado perante a justiça eleitoral, ao invés de providenciar sua retificação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:15

Responsabilidade civil. Empresa concessionária de serviço público de telefonia.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Responsabilidade objetiva. Dano moral caracterizado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:55

Ação de indenização. Queda em sauna localizada nas dependências do clube recreativo.

Lesão. Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários. Culpa comprovada. Danos morais. Dever de indenizar

Exibindo resultado de 6641 até 6660 de um total de 19521

Expediente manejado com nítido e exclusivo intuito infringencial. Ausência de indicação de afronta a artigos de lei federal

Nexo de causalidade. configuração.

Antiga gratificação de estímulo à docência - GED. Princípio da isonomia e paridade. Discussão de natureza constitucional.

Risco da atividade.

Decisão que deferiu parcialmente a medida de urgência determinando apenas a apresentação em 30 dias do plano de ação para a realização de serviços de limpeza e manutenção das lagoas de captação da cidade de Natal.

Civil e processual civil. Área provoada. Morte da vítima. Responsabilidade civil objetiva da empresa ferroviária.

Paciente suposto integrante de organização criminosa, com função estratégica: seria o distribuidor da droga. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Parte beneficiária de plano assistencial à saúde. Unimed. Catarata.

Concentração de álcool no organismo verificada por "bafômetro". Materialidade comprovada por critério válido.

Pagamento incorporado ao salário. Norma coletiva. Possibilidade.

Nexo de causalidade. configuração. Dano moral. Indenização.

Sentença que julga procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial.

Para a configuração dos danos morais e materiais, necessária é a existência de dano efetivo, causado por ação ou omissão dolosa ou culposa, contrária ao ordenamento jurídico e do nexo causal entre o acidente e o trabalho realizado.

Fornecedor. Responsabilidade pelo produto. Dano. Nexo causal. Comprovação. Indenização cabível.

Quebra de sigilo bancário dos investigados. Bloqueio dos montantes existentes nas contas correntes.

Reenquadramento.

Provas robustas de que o filho matou a própria genitora com dezenove facadas. Existência de laudo de sanidade mental atestando a imputabilidade do réu.

Denunciado que subscreveu nova prestação de contas em substituição a documento anteriormente apresentado perante a justiça eleitoral, ao invés de providenciar sua retificação.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Responsabilidade objetiva. Dano moral caracterizado.

Lesão. Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários. Culpa comprovada. Danos morais. Dever de indenizar

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