Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:45

Agravo de instrumento. Medida protetiva. Máquina de braile. Educação.

Direito constitucionalmente consagrado. Menor deficiente visual. Requisitos legais. Presença.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:25

Ação de indenização por danos morais. Criação de comunidade no site de relacionamentos (orkut).

Conteúdo ofensivo à honra subjetiva, imagem e dignidade do autor. Conduta ilícita configurada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:05

Registros eletrônicos desacompanhados de assinatura do empregado.

Controle de jornada de trabalho. Impugnação.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2012 - 12:25

Crime ambiental. Poluição sonora. Crime de perigo concreto.

Perigo de lesão à saúde humana constatado. Condenação mantida.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:27

Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:15

Apelação cível. Ação de indenização. Abuso de direito. Dever de indenizar.

Veiculação de notícia em rádio contendo referência a dados pessoais da parte autora. Danos morais configurados.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:55

Direito obrigacional. Manutenção de seguro de vida. Rescisão imotivada do contrato.

Conduta abusiva caracterizada. Majoração indevida. Inexistente ofensa à imagem ou abalo moral do segurado. Recursos desprovidos.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:25

Indenização por danos morais. Restaurante. Divergência sobre pedido realizado por cliente.

Apelação cível. Acionamento da polícia militar por preposto do estabelecimento. Cliente conduzido para fora do restaurante na presença de pessoas. Dano moral configurado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:05

Agravo regimental em reclamação. Pleito de reconhecimento da atipicidade da conduta.

Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:45

Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais.

Acordo para restauração de imóvel e indenização de móveis atingidos por colisão de caminhão com a residência da autora.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:25

Penal. Apelação criminal. Crimes de dano qualificado e ameaça. Absolvição.

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:05

Recurso de revista. Horas de sobreaviso.

Uso do telefone celular.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:35

Ação de cobrança. Despesas médico-hospitalares. Ausência de cobertura pelo plano de saúde.

Apelação cível. Obrigação transferida ao contratante Ressarcimento que pode ser buscado em via própria contra a empresa contratada do plano de saúde.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:15

Limpeza e higienização de sanitários disponibilizados a público numeroso e diversificados.

Adicional de insalubridade. Grau máximo. Horas extras. Compensação. Prorrogação das horas destinadas à compensação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 09:50

Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.

Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:25

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por convenção coletiva.

Depósitos em atraso. Termo de confissão e compromisso de pagamento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:55

Indenização. Doença ocupacional. Danos morais. Doença do trabalho.

Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:05

Juizados especiais cíveis. Princípio da livre associação. Desfiliação.

Garantia do associado. Recusa ilícita. Direito à repetição das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:25

Agravo interno. Habeas corpus. Recurso de apelação. Indeferimento de medida liminar devidamente fundamentado.

Alegação de que a intimação do julgamento ocorreu em nome de causídico diverso dos indicados nos autos. Cabimento de agravo contra a decisão do relator que indefere a tutela de urgência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:55

Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado.

Decisão de pronúncia que constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Recursos conhecidos e não providos.

Exibindo resultado de 6681 até 6700 de um total de 19521

Direito constitucionalmente consagrado. Menor deficiente visual. Requisitos legais. Presença.

Conteúdo ofensivo à honra subjetiva, imagem e dignidade do autor. Conduta ilícita configurada.

Controle de jornada de trabalho. Impugnação.

Perigo de lesão à saúde humana constatado. Condenação mantida.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.

Veiculação de notícia em rádio contendo referência a dados pessoais da parte autora. Danos morais configurados.

Conduta abusiva caracterizada. Majoração indevida. Inexistente ofensa à imagem ou abalo moral do segurado. Recursos desprovidos.

Apelação cível. Acionamento da polícia militar por preposto do estabelecimento. Cliente conduzido para fora do restaurante na presença de pessoas. Dano moral configurado.

Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

Acordo para restauração de imóvel e indenização de móveis atingidos por colisão de caminhão com a residência da autora.

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.

Uso do telefone celular.

Apelação cível. Obrigação transferida ao contratante Ressarcimento que pode ser buscado em via própria contra a empresa contratada do plano de saúde.

Adicional de insalubridade. Grau máximo. Horas extras. Compensação. Prorrogação das horas destinadas à compensação.

Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.

Depósitos em atraso. Termo de confissão e compromisso de pagamento.

Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.

Garantia do associado. Recusa ilícita. Direito à repetição das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.

Alegação de que a intimação do julgamento ocorreu em nome de causídico diverso dos indicados nos autos. Cabimento de agravo contra a decisão do relator que indefere a tutela de urgência.

Decisão de pronúncia que constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Recursos conhecidos e não providos.

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