Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 06 de Junho de 2011 - 17:57

Recurso de embargos. Recurso de revista conhecido e provido.

Transporte de valores. Dano moral. Arbitramento do valor da indenização apenas em instância recursal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:35

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado por agentes públicos. Dever de indenizar inarredável.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:13

Direito civil. Processual civil. Responsabilidade civil.

Serviços bancários. Deficientes. Acessibilidade. Obrigação de fazer. Regulamentação. ABNT. Inexistência de ato ilícito. Dano moral. Afastamento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 06 de Junho de 2011 - 11:49

Apelação. Ação cautelar de exibição.

Sigilo telefônico. Sigilo de dados telefônicos. Diferença. Quebra de dados. Autorização judicial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 06 de Junho de 2011 - 11:17

Processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.

Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Utilização de termo designativo do componente principal do medicamento.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:19

Recurso de revista.

Reflexos das horas extras e do adicional noturno nos descansos semanais remunerados.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 03 de Junho de 2011 - 18:48

Recurso de revista interposto por unibanco.

Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Junho de 2011 - 15:19

Processo penal. Recurso especial.

Regular intimação do advogado do paciente para a sessão de julgamento do recurso de apelação. Enquadramento de todas as condutas num único crime. Ratificação do ministério público. Pretensão de manter uma das imputações submetidas à emendatio.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:54

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:04

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito.

Improcedência em primeiro grau. Demanda ajuizada contra o proprietário do veículo e seguradora. Furto do automóvel por terceiro.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:21

Civil e processual civil.

Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. Celebração de acordo extrajudicial. Pagamento parcial do débito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Junho de 2011 - 09:54

Recurso criminal. Homicídio simples. Irresignação ministerial.

Tencionada inclusão das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que impossibilitou a defesa da ofendida. Contexto probatório que indica, em tese, que o móvel do crime foi o inconformismo da ré com o término do relacionamento amoroso.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 02 de Junho de 2011 - 14:14

Direito civil e processual civil. Recurso especial.

Ação de compensação por danos morais. Matéria jornalística considerada lesiva à honra do autor baseada em informação prestada pelos recorridos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:32

Constitucional e tributário. Apelação cível.

Ação de inventário sob a forma de arrolamento. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Possibilidade no caso concreto.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:59

Horas extras. Regime de compensação de jornada. Duplo fundamento.

Salário-família. Requisitos para a obtenção do benefício. Preenchimento. Ônus da comprovação da existência de filhos. Atribuição ao empregado.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4ª R. Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:45

Penal e processual penal. Pena-base. Motivos do crime.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:20

Recurso de revista. Discussão acerca da tempestividade dos embargos de declaração opostos junto ao TRT.

Interposição via fax. Ausência de prova hábil nos autos quanto à efetiva transmissão.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:44

Administrativo. Ação de indenização por danos materiais.

Suspensão do serviço de abastecimento de água. Concessionária do serviço público. Companhia águas de itapema. Responsabilidade civil objetiva.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:13

Apelação cível. Ação de indenização.

Homicídio em evento realizado pelos réus. Falecimento do filho dos autores. Fortuito externo. Não ocorrência. Dano moral. Fixação do valor. Pensionamento mensal devido. Recurso provido.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 02 de Junho de 2011 - 10:03

Horas -in itinere. Invalidade.

Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.

Exibindo resultado de 8161 até 8180 de um total de 19521

Transporte de valores. Dano moral. Arbitramento do valor da indenização apenas em instância recursal.

Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado por agentes públicos. Dever de indenizar inarredável.

Serviços bancários. Deficientes. Acessibilidade. Obrigação de fazer. Regulamentação. ABNT. Inexistência de ato ilícito. Dano moral. Afastamento.

Sigilo telefônico. Sigilo de dados telefônicos. Diferença. Quebra de dados. Autorização judicial.

Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Utilização de termo designativo do componente principal do medicamento.

Reflexos das horas extras e do adicional noturno nos descansos semanais remunerados.

Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.

Regular intimação do advogado do paciente para a sessão de julgamento do recurso de apelação. Enquadramento de todas as condutas num único crime. Ratificação do ministério público. Pretensão de manter uma das imputações submetidas à emendatio.

Execução fiscal de dívida ativa. Multa administrativa. Massa falida.

Improcedência em primeiro grau. Demanda ajuizada contra o proprietário do veículo e seguradora. Furto do automóvel por terceiro.

Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. Celebração de acordo extrajudicial. Pagamento parcial do débito.

Tencionada inclusão das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que impossibilitou a defesa da ofendida. Contexto probatório que indica, em tese, que o móvel do crime foi o inconformismo da ré com o término do relacionamento amoroso.

Ação de compensação por danos morais. Matéria jornalística considerada lesiva à honra do autor baseada em informação prestada pelos recorridos.

Ação de inventário sob a forma de arrolamento. Assistência judiciária gratuita. Pessoa física. Possibilidade no caso concreto.

Salário-família. Requisitos para a obtenção do benefício. Preenchimento. Ônus da comprovação da existência de filhos. Atribuição ao empregado.

Furto qualificado mediante rompimento de obstáculo e concurso de pessoas.

Interposição via fax. Ausência de prova hábil nos autos quanto à efetiva transmissão.

Suspensão do serviço de abastecimento de água. Concessionária do serviço público. Companhia águas de itapema. Responsabilidade civil objetiva.

Homicídio em evento realizado pelos réus. Falecimento do filho dos autores. Fortuito externo. Não ocorrência. Dano moral. Fixação do valor. Pensionamento mensal devido. Recurso provido.

Supressão do pagamento por meio de norma coletiva.

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