Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 09 de Junho de 2011 - 13:07

Recurso de revista. Tempestividade.

Interposição de embargos declaratórios na data da publicação do acórdão regional.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF 3ª R. Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:11

Direito processual civil: convênio. contrato administrativo. IAPAS. INSS.

Carência da ação. Arrecadação de contribuições. Pagamento de benefícios. Saldo devedor. Custo liquidez.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:20

Responsabilidade civil do Estado. Atuação policial. Exercício irregular da atividade policial.

Denúncia de suposto furto. Abordagem empreendida por grande número de policiais, revista pessoal e prisão efetuadas em local público na presença numerosa de transeuntes, seguida da liberação da vítima. Constrangimento injusto, vexatório e desnecessário.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 09 de Junho de 2011 - 09:53

Indenização devida sob pena de enriquecimento sem causa do estado em prejuízo do servidor público.

Servidores públicos. Bombeiros militares. Indenização de estímulo operacional.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4ª R. Publicado em 08 de Junho de 2011 - 14:34

Apelação cível.

Contratos bancários. Comissão de permanência.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:18

Recurso de revista. Agravo do instrumento. Honorários de sucumbência. Indenização por danos morais.

Advogado interno. Vinculo empregatício. Verbas rescisórias. Horas extraordinárias. Jornada de trabalho do advogado. Diferenças salariais. Reconhecimento de vínculo de emprego. Vale transporte.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:08

Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços médico-hospitalares.

Negativa de ressarcimento de valor despendido em cirurgia de urgência realizada por médico não credenciado.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT 3ª R. Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:28

Embargos de terceiro. Responsabilidade patrimonial.

Mantida penhora efetivada sobre veículo de propriedade do cônjuge do executado.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 08 de Junho de 2011 - 11:31

Condenação solidária. Advogado.

Necessidade de ação própria. Multa por litigância de má-fé.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:31

Recurso de revista. Nulidade da dispensa.

Horas extras. Abatimento dos valores pagos. Critério global. Professor universitário. Desnecessidade de motivação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 08 de Junho de 2011 - 09:55

Administrativo. Servidor público. Estágio probatório. Exoneração.

Processo administrativo. Princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados. Legalidade.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 08 de Junho de 2011 - 09:41

Recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante.

Honorários assistenciais. Dano moral. Valor da indenização.
Tribunal Superior do Trabalho - TST Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:33

Recurso ordinário em ação rescisória. Bem de família.

Pedido de corte rescisório dirigido contra acórdão que negou provimento ao agravo de petição, mantendo a extinção dos embargos de terceiro por ilegitimidade de parte.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 07 de Junho de 2011 - 15:17

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Veículo com película sem chancela de transmissão de luminosidade. Verificação e retirada determinada em diligência policial, pela guarda municipal. Medida determinada no exercício regular da atividade policial.
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região - TRT 3ª Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:21

Mandado de segurança. Ilegalidade.

Antecipação de honorários periciais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:02

Ação de reparação por danos morais e materiais. Briga em baile noturno.

Demandante que alega ter sido agredido por seguranças da empresa ré. Teses aparentemente conflitantes. Versão do autor confortada por depoimentos dignos de credibilidade.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4ª R. Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:33

Agravo de instrumento. Imissão na posse.

Conciliação. Desnecessidade. Execução realizada no interesse do credor.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 07 de Junho de 2011 - 10:15

Ação indenizatória. Reparação de danos morais e materiais advindos de acidente de trânsito.

Decisão que determinou o pagamento das despesas médicas e de pensão mensal correspondente a um salário mínimo. Insurgência da autora. Majoração do valor da pensão e fixação de multa diária em caso de descumprimento da determinação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF Publicado em 07 de Junho de 2011 - 10:08

Penal e processo penal. Embargos infringentes e de nulidade.

Tráfico de drogas em estabelecimento carcerário. Delito praticado em presídio. Autoria e materialidade incontroversas. Variedade e quantidade expressiva das drogas apreendidas transportadas na genitália da recorrente.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 06 de Junho de 2011 - 18:29

Civil e processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil.

Morte de mãe e filha por choque. Queda de fio elétrico. Concessionária. Força maior ou caso fortuito. Dano moral devido ao irmão e esposo supérstites. Valor insuficiente para coibir novas falhas na prestação do serviço.

Exibindo resultado de 8141 até 8160 de um total de 19521

Interposição de embargos declaratórios na data da publicação do acórdão regional.

Carência da ação. Arrecadação de contribuições. Pagamento de benefícios. Saldo devedor. Custo liquidez.

Denúncia de suposto furto. Abordagem empreendida por grande número de policiais, revista pessoal e prisão efetuadas em local público na presença numerosa de transeuntes, seguida da liberação da vítima. Constrangimento injusto, vexatório e desnecessário.

Servidores públicos. Bombeiros militares. Indenização de estímulo operacional.

Contratos bancários. Comissão de permanência.

Advogado interno. Vinculo empregatício. Verbas rescisórias. Horas extraordinárias. Jornada de trabalho do advogado. Diferenças salariais. Reconhecimento de vínculo de emprego. Vale transporte.

Negativa de ressarcimento de valor despendido em cirurgia de urgência realizada por médico não credenciado.

Mantida penhora efetivada sobre veículo de propriedade do cônjuge do executado.

Necessidade de ação própria. Multa por litigância de má-fé.

Horas extras. Abatimento dos valores pagos. Critério global. Professor universitário. Desnecessidade de motivação.

Processo administrativo. Princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados. Legalidade.

Honorários assistenciais. Dano moral. Valor da indenização.

Pedido de corte rescisório dirigido contra acórdão que negou provimento ao agravo de petição, mantendo a extinção dos embargos de terceiro por ilegitimidade de parte.

Veículo com película sem chancela de transmissão de luminosidade. Verificação e retirada determinada em diligência policial, pela guarda municipal. Medida determinada no exercício regular da atividade policial.

Antecipação de honorários periciais.

Demandante que alega ter sido agredido por seguranças da empresa ré. Teses aparentemente conflitantes. Versão do autor confortada por depoimentos dignos de credibilidade.

Conciliação. Desnecessidade. Execução realizada no interesse do credor.

Decisão que determinou o pagamento das despesas médicas e de pensão mensal correspondente a um salário mínimo. Insurgência da autora. Majoração do valor da pensão e fixação de multa diária em caso de descumprimento da determinação.

Tráfico de drogas em estabelecimento carcerário. Delito praticado em presídio. Autoria e materialidade incontroversas. Variedade e quantidade expressiva das drogas apreendidas transportadas na genitália da recorrente.

Morte de mãe e filha por choque. Queda de fio elétrico. Concessionária. Força maior ou caso fortuito. Dano moral devido ao irmão e esposo supérstites. Valor insuficiente para coibir novas falhas na prestação do serviço.

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