Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:33

Prestação de serviços. Energia Elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito.

Corte no fornecimento do serviço. Termo de confissão de dívida. Alegação de coação para o restabelecimento da energia.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:17

Processual civil. Tributário. Recurso especial.

Embargos à execução fiscal. Honorários advocatícios. Dupla condenação.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 12:09

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Ação civil pública.

Promoção pessoal em publicidade de obras e serviços realizados pela administração. Conclusão pela não caracterização do ato de improbidade.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:01

Ação de busca e apreensão.

Contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Ausência de prova do pagamento das parcelas em aberto.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:35

Penal. Dosimetria da pena. Condenação anterior.

Consideração como maus antecedentes. Possibilidade. Provimento da irresignação.
Tribunal de justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:14

Mandado de segurança. Energia elétrica. Corte do fornecimento do serviço.

Ato contra dirigente da Concessionária. Função federal delegada.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:02

Roubo duplamente qualificado. Cinco delitos.

Condenação, reconhecida a continuidade delitiva entre as quatro primeiras infrações penais.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:34

Prestação de serviços advocatícios. Honorários.

Retenção acima do valor acordado reconhecimento. Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:52

Seguro de vida. Exames periódicos. Consultas de rotina

Surgimento de câncer em momento posterior à contratação do seguro. Provas que afastam a hipótese de doença preexistente sentença mantida.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:18

Ação de Cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito com evento morte. Hipótese em que se aplica o prazo prescricional vintenário.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 15:10

Administrativo. Ação civil por improbidade administrativa.

Desobediência reiterada, voluntária e consciente, de decisões judiciais. Alegada inexistência de recursos financeiros e ilegalidade dos pedidos que resultaram nos comandos combatidos. Inocorrência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 13:24

Penal. Recursos especiais.

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.
Tribunal de Justiça de São paulo - TJSP Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:42

Apelação Criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente pleiteia a diminuição da pena afastandose o aumento de 1/3 decorrente da reincidência.
Tribunal de Justiça de São paulo Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:35

Indenização. Dano Moral

Inscrição de dívida prescrita decorrente de contrato de arrendamento mercantil. Notificação para constituição em mora que não serve de marco para a contagem da prescrição.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 18:20

Acidente do trabalho - Ação de indenização por ato ilícito.

Sentença proferida após a edição da Emenda Constitucional n° 45/2004.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 16:46

Recurso especial. Penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

Arguição de inépcia da denúncia. Exordial acusatória que descreve, satisfatoriamente, a conduta, em tese, delituosa. Dosimetria.
Justiça Federal no Cerá - JFCE Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:51

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.
Superior Tribunal de justiça - STJ Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 19:49

Processo penal. Habeas corpus . Tentativa de furto qualificado.

Crime impossível e carência de suporte fático-probatório para justificar a instância. Matérias não enfrentadas pelo tribunal a quo. Cognição. Impossibilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:44

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo.

Negativa de acesso ao histórico escolar e documento de transferência. Ilegalidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:36

Ação civil pública. Ilegitimidade passiva de um dos demandados. Preliminar rejeitada.

Atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.

Exibindo resultado de 9081 até 9100 de um total de 19521

Corte no fornecimento do serviço. Termo de confissão de dívida. Alegação de coação para o restabelecimento da energia.

Embargos à execução fiscal. Honorários advocatícios. Dupla condenação.

Promoção pessoal em publicidade de obras e serviços realizados pela administração. Conclusão pela não caracterização do ato de improbidade.

Contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Ausência de prova do pagamento das parcelas em aberto.

Consideração como maus antecedentes. Possibilidade. Provimento da irresignação.

Ato contra dirigente da Concessionária. Função federal delegada.

Condenação, reconhecida a continuidade delitiva entre as quatro primeiras infrações penais.

Retenção acima do valor acordado reconhecimento. Recurso parcialmente provido.

Surgimento de câncer em momento posterior à contratação do seguro. Provas que afastam a hipótese de doença preexistente sentença mantida.

Acidente de trânsito com evento morte. Hipótese em que se aplica o prazo prescricional vintenário.

Desobediência reiterada, voluntária e consciente, de decisões judiciais. Alegada inexistência de recursos financeiros e ilegalidade dos pedidos que resultaram nos comandos combatidos. Inocorrência.

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.

Roubo. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente pleiteia a diminuição da pena afastandose o aumento de 1/3 decorrente da reincidência.

Inscrição de dívida prescrita decorrente de contrato de arrendamento mercantil. Notificação para constituição em mora que não serve de marco para a contagem da prescrição.

Sentença proferida após a edição da Emenda Constitucional n° 45/2004.

Arguição de inépcia da denúncia. Exordial acusatória que descreve, satisfatoriamente, a conduta, em tese, delituosa. Dosimetria.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

Crime impossível e carência de suporte fático-probatório para justificar a instância. Matérias não enfrentadas pelo tribunal a quo. Cognição. Impossibilidade.

Negativa de acesso ao histórico escolar e documento de transferência. Ilegalidade.

Atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.

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