Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:05

Tributário. Processual civil agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial.

Data do protocolo ilegível. Verificação por outros meios. Impossibilidade no caso.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:49

Responsabilidade civil. Indenização. Imóvel rural. Incêndio. Dano material. Culpa não comprovada.

Reparação indevida. Improvimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:40

Revisão criminal. Justificação judicial. Provas novas inaptas a desconstituir o trânsito em julgado.

Contrariedade à evidência dos autos não acolhida. Reexame das provas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:36

Responsabilidade civil. Indenização por danos moral e material. Homicídio com emprego de arma de fogo.

Ação proposta pelos pais do falecido contra a empregadora da vítima, o autor do disparo e a empregadora deste.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:30

Recurso de revista. Danos materiais. Redução parcial da capacidade para o trabalho.

Perda do dedo polegar e sequelas no dedo anelar.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:17

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Contribuições ao FGTS.

Redirecionamento. Não cabimento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:33

Habeas corpus . Penal e processual penal. Crimes de estelionato.

Falsificação de documento público. Formação de quadrilha.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:30

Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de usucapião. Competência da Justiça Federal.

Interesse da União manifestado. Terreno de marinha. Omissão. Descabimento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:21

Legitimidade ativa do Ministério Público. Ação civil pública.

Direitos individuais homogêneos. Pagamento de salário até o quinto dia útil do mês subseqüente, férias, abono e verbas rescisórias.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:20

Direito processual civil. Reintegração de posse. Leasing. Extinção por inércia.

Prévia intimação da parte e advogado. Ausência de manifestação. Abandono da causa.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 05:36

Habeas corpus. Liberdade provisória. Impossibilidade.

Artigo 44 da Lei 11.343/06. Prisão mantida na sentença condenatória proferida.
Tribunal de justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:46

Habeas corpus. Liberdade provisória. Impossibilidade.

Veda a concessão de referido benefício na hipótese dos autos. prisão mantida na sentença condenatória proferida. Ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 18:33

Plano de saúde. Recusa injustificada de proceder internação em UTI.

Descumprimento de norma contratual a gerar dano moral indenizável. Recurso especial provido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:51

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia veiculada em jornal de circulação local

Ato ilícito configurado. Dano moral presumido. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Superior Tribunal da Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:20

Administrativo. Agravo regimental no recurso. Especial.

Ex-ferroviário. Complementação de pensão por morte.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 17:12

Recurso ordinário da reclamada. Despedida por justa causa.

Desídia. Insubordinação.
Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:02

Vínculo de emprego. Monitora. Multa. Vínculo de emprego.

Reconhece-se o vínculo de natureza empregatícia entre a estudante que prestou serviços à instituição de ensino superior, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:43

Atentado violento ao pudor. Regime fechado. Retroatividade da lei penal.

O aumento do art. 9º da Lei 9.072, de 1990, somente se aplica nas hipóteses de lesão corporal grave ou morte.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:11

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento. Inclusão de sócio da execudata no pólo passivo da demanda.

Indeferimento. Pedido de Reconsideração. Intempestividade recursal.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:04

Agravo de petição. Execução de ex-sócios. Possibilidade.

Inteligência dos artigos 9º, 10º. e 448 da CLT, combinados com os artigos 1024 e 1032 do Código Civil.

Exibindo resultado de 9121 até 9140 de um total de 19521

Data do protocolo ilegível. Verificação por outros meios. Impossibilidade no caso.

Reparação indevida. Improvimento.

Contrariedade à evidência dos autos não acolhida. Reexame das provas.

Ação proposta pelos pais do falecido contra a empregadora da vítima, o autor do disparo e a empregadora deste.

Perda do dedo polegar e sequelas no dedo anelar.

Redirecionamento. Não cabimento.

Falsificação de documento público. Formação de quadrilha.

Interesse da União manifestado. Terreno de marinha. Omissão. Descabimento.

Direitos individuais homogêneos. Pagamento de salário até o quinto dia útil do mês subseqüente, férias, abono e verbas rescisórias.

Prévia intimação da parte e advogado. Ausência de manifestação. Abandono da causa.

Artigo 44 da Lei 11.343/06. Prisão mantida na sentença condenatória proferida.

Veda a concessão de referido benefício na hipótese dos autos. prisão mantida na sentença condenatória proferida. Ordem denegada.

Descumprimento de norma contratual a gerar dano moral indenizável. Recurso especial provido.

Ato ilícito configurado. Dano moral presumido. Quantum indenizatório fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ex-ferroviário. Complementação de pensão por morte.

Desídia. Insubordinação.

Reconhece-se o vínculo de natureza empregatícia entre a estudante que prestou serviços à instituição de ensino superior, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT.

O aumento do art. 9º da Lei 9.072, de 1990, somente se aplica nas hipóteses de lesão corporal grave ou morte.

Indeferimento. Pedido de Reconsideração. Intempestividade recursal.

Inteligência dos artigos 9º, 10º. e 448 da CLT, combinados com os artigos 1024 e 1032 do Código Civil.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos