Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:40

Exposição a organofosforado. Indenização por danos materiais e dano moral.

Valor da indenização por dano moral que é reduzido, adaptando-se aos precedentes deste Tribunal.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:21

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Indeferimento de pedido de liberdade provisória.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:10

Processual civil. Recurso especial. Anistia. Prescrição. Inocorrência. Vereador.

Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 12:25

Conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamado. Oficial de Justiça ad hoc.

Recurso de Embargos de que não se conhece.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:33

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. Alimentação e auxílio. Cesta.

Abono pecuniário. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos empregados em atividade. Extensão aos aposentados e pensionistas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:24

Direito civil. Contrato de prestação de serviços. Universidade. Mensalidade.

Pagamento sem a devida contraprestação em horas-aula. Restituição.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:19

Processual penal. Conflito de competência. Suspensão condicional do processo.

Suspensão com base no reconhecimento, em tese, de causa de diminuição de pena consistente em participação de menor importância.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:10

Rompimento do vínculo de emprego. Justa causa.

Conclui-se que o autor foi despedido sem justo motivo, sendo devidas as verbas rescisórias.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:25

Prorrogação de jornada. Adicional noturno. Das horas extras e refelxos.

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:15

Realização de despesas relativas a benfeitorias sem autorização.

Preliminares rejeitadas. Infração ao art. 1.341, incisos I e II do Código Civil.
Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:12

Habeas Corpus. Prsião domiciliar.

Incidente da execução que deve ser resolvido na via adequada ou, em segundo grau, mediante recurso de agravo.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:06

Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:50

Agravo de petição da União. Contribuição previdenciária. Juros e multa. Incidência.

O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:24

Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Danos materiais.

Ilegitimidade passiva. Ex-proprietário. Alienação.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 15:50

Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Dependência econômica presumida.

De cujus. Trabalhador rural. Aposentado. Cabimento.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 15:38

Apelação cível. Execução fiscal. Dívida decorrente do não pagamento do ICMS. Prescrição intercorrente.

Não ocorrência. Morosidade do judiciário. Falta de oitiva da Fazenda Estadual.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:45

Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:35

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante.

Indeferimento de pedido de liberdade provisória. Inexistência de constrangimento ilegal.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:13

Processo civil. Indenização. Livre convencimento do juiz. Matéria de direito.

Prova pericial. Desnecessidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:57

Estabilidade provisória. Reintegração no emprego.

A alteração de cargo, além de não caracterizar uma diferença substancial em relação a função de vigilante, pode caracterizar manobra do empregador justamente para desconstituir a estabilidade sindical.

Exibindo resultado de 9141 até 9160 de um total de 19521

Valor da indenização por dano moral que é reduzido, adaptando-se aos precedentes deste Tribunal.

Indeferimento de pedido de liberdade provisória.

Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.

Recurso de Embargos de que não se conhece.

Abono pecuniário. Previsão em norma coletiva. Natureza indenizatória. Concessão apenas aos empregados em atividade. Extensão aos aposentados e pensionistas.

Pagamento sem a devida contraprestação em horas-aula. Restituição.

Suspensão com base no reconhecimento, em tese, de causa de diminuição de pena consistente em participação de menor importância.

Conclui-se que o autor foi despedido sem justo motivo, sendo devidas as verbas rescisórias.

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST

Preliminares rejeitadas. Infração ao art. 1.341, incisos I e II do Código Civil.

Incidente da execução que deve ser resolvido na via adequada ou, em segundo grau, mediante recurso de agravo.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.

O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas.

Ilegitimidade passiva. Ex-proprietário. Alienação.

De cujus. Trabalhador rural. Aposentado. Cabimento.

Não ocorrência. Morosidade do judiciário. Falta de oitiva da Fazenda Estadual.

Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.

Indeferimento de pedido de liberdade provisória. Inexistência de constrangimento ilegal.

Prova pericial. Desnecessidade.

A alteração de cargo, além de não caracterizar uma diferença substancial em relação a função de vigilante, pode caracterizar manobra do empregador justamente para desconstituir a estabilidade sindical.

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