Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:33

Direito da propriedade industrial e processual civil. Invalidação de patente.

Reforma da sentença.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:25

Execução fiscal. IPTU. CDA. Emenda ou substituição.

A sentença afronta direito expressamente atribuído pelo ordenamento positivo ao exeqüente e apresenta-se írrita e ineficaz.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 13:15

ECA. Saúde pública. Curativos. Procedimento pós-operatório previsto.

Inovação processual inexistente. Bloqueio de quantias do erário. Possibilidade admitida excepcionalmente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 12:26

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Erro médico. Legitimidade passiva do hospital.

Diagnostico equivocado. Requisitos da responsabilidade civil presentes. Sentença mantida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 15:30

Ação rescisória. Recurso ordinário da autora. Decisão que manteve reflexos de adicional de anuênio.

Causas de rescindibilidade dos incisos IV, V e VII do art. 485 do CPC. Inocorrência.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:55

Furto qualificado. Materialidade, autoria e qualificadora comprovadas.

Sentença condenatória mantida. Não provimento do apelo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:24

Apelação cível. Embargos à execução fiscal. Excesso de execução não comprovado. Ônus do devedor.

Recurso desprovido.
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:19

Sucessão de empregadores. Desapropriação de hospital particular pelo município.

O fato de o sucessor (Município) ser um ente de direito público não afasta a caracterização da sucessão de empresas.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:58

Consumidor. Indenização por danos morais e materiais. Duplicidade de chassi.

Defeito de fabricação de veículo. Responsabilidade do fabricante. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:54

Civil e processual civil. Ação de despejo. Locação comercial. Denúncia vazia.

Prorrogação por prazo determinado. Não comprovação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:48

Apelação cível. Direito tributário. PIS e COFINS. Brasil TELECOM S/A.

Inexistência de ilegalidade de repasse nas faturas telefônicas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:28

Crime contra a saúde pública. Tráfico. Nomeação de curador restringida ao réu.

Vício inexistente.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:01

Execução Penal. Progressão de regime. Ilegitimidade da parte impetrada. Constrangimento ilegal.

Necessidade de ajuizamento de ação contra a parte passiva, diversa do Juízo de Direito. Não conhecimento.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:55

Tributário. Repetição de indébito. IOF. Lei 8.033/90.

Incidência dos expurgos inflacionários. Aplicação da taxa SELIC.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:43

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Veiculação de imagem em imprensa televisiva.

Repórteres que invadem residência para efetuar reportagem. Caráter informativo extrapolado.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:05

Apelação cível. Execução fiscal. Distribuição. Exigência de fornecimento do número do CPF do executado.

Ilegalidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:47

Recurso ordinário. MS. Penhora. Valores provenientes de proventos de aposentadoria.

Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:28

Recurso de revista. Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicação da regra coletiva mais benéfica.

Inteligência do art. 620 da CLT.
tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:17

Processo penal. Apelação. Ameaça e lesões corporais tentado com violência doméstica.

Condenação. Preliminar de nulidade. Ausência de laudo de corpo de delito.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:13

Processual civil e constitucional. Direito à saúde.

Inclusão de medicamentos e insumos no pedido inicial que já engloba o fornecimento de todo e qualquer outro bem da vida que o autor venha a necessitar no curso do tratamento.

Exibindo resultado de 9161 até 9180 de um total de 19521

Reforma da sentença.

A sentença afronta direito expressamente atribuído pelo ordenamento positivo ao exeqüente e apresenta-se írrita e ineficaz.

Inovação processual inexistente. Bloqueio de quantias do erário. Possibilidade admitida excepcionalmente.

Diagnostico equivocado. Requisitos da responsabilidade civil presentes. Sentença mantida.

Causas de rescindibilidade dos incisos IV, V e VII do art. 485 do CPC. Inocorrência.

Sentença condenatória mantida. Não provimento do apelo.

Recurso desprovido.

O fato de o sucessor (Município) ser um ente de direito público não afasta a caracterização da sucessão de empresas.

Defeito de fabricação de veículo. Responsabilidade do fabricante. Dever de indenizar.

Prorrogação por prazo determinado. Não comprovação.

Inexistência de ilegalidade de repasse nas faturas telefônicas.

Vício inexistente.

Necessidade de ajuizamento de ação contra a parte passiva, diversa do Juízo de Direito. Não conhecimento.

Incidência dos expurgos inflacionários. Aplicação da taxa SELIC.

Repórteres que invadem residência para efetuar reportagem. Caráter informativo extrapolado.

Ilegalidade.

Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.

Inteligência do art. 620 da CLT.

Condenação. Preliminar de nulidade. Ausência de laudo de corpo de delito.

Inclusão de medicamentos e insumos no pedido inicial que já engloba o fornecimento de todo e qualquer outro bem da vida que o autor venha a necessitar no curso do tratamento.

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