Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:41

Agravo de instrumento. Direito tributário. ICMS. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade.

Decurso de mais de cinco anos após a citação do sócio sem efetiva satisfação do crédito fiscal.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:36

Ação rescisória. Decisão proferida por Juizado Especial Federal.

Competência do Tribunal Regional Federal. Não cabimento, a despeito do posicionamento em contrário do relator.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 13:04

Mandado de segurança. Execução fiscal. Extinção. Valor irrisório.

Embargos infringentes. Rejeição.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:43

Administrativo. Militar. Alteração conceito. Possibilidade.

Pretendida a anulação do procedimento administrativo que culminou na alteração de sua nota de conceito de oficialato e no cancelamento de sua matrícula na Escola de Formação de Oficiais da marinha Mercante.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:20

HC. Condenação por furto qualificado tentado. Réu solto durante toda a instrução criminal.

Direito de apelar em liberdade indeferido. Sentença não fundamentada.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:17

Intervalo intrajornada. Jornada contratual de seis horas diárias.

Prorrogação habitual
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:11

Tributário. IPI. Açúcar de cana. Preço nacional unificado. Término. Alíquota zero.

Impossibilidade.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:07

Apelação Cível. "Habeas data". Preliminares afastadas.

Direito a informações precisas sobre as verbas indenizatórias recebidas após o encerramento do vínculo estatutário do impetrante com o Município.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:57

Tributário. Contribuição previdenciária. Retenção 11%. Substituição tributária.

Compensação dos valores retidos indevidamente.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:55

Agravo de instrumento. Inventário. Extinção. Opção pela via extrajudicial. Custas.

Cobrança. Descabimento.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:30

Indenização. Danos estéticos. Cirurgia plástica.

Impossibilidade de comprovação do nexo causal, de modo a afastar a responsabilidade civil dos réus.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:22

Penal. Tóxico. Tráfico de drogas. Lei 6368/76. Absolvição.

Confissão da apelante. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos.
Tribunal de justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:06

Execução fiscal. Devedor citado. Exceção de pré-executividade ofertada.

Posterior cancelamento da inscrição de dívida ativa. Verba honorária devida pelo exequente.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:59

Habeas corpus. Furto.

Princípio da insignificância. Não se pode atribuir valor ínfimo ao bem furtado.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:36

Apelação. Execução fiscal. Cobrança de IPTU. Legalidade e anterioridade tributária.

Possibilidade de emenda ou substituição da CDA. Prescrição.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:58

Indenização por danos morais. Falta de segurança no trabalho.

Cabe ao empregador propiciar ao empregado condições seguras de trabalho, que assegurem a dignidade da pessoa humana e garantam a qualidade de vida do trabalhador.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:30

Civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Apelação.

Aquisição do lote e realização das benfeitorias exclusivamente pela ré. Partilha inviável.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:23

Mandado de segurança. Execução fiscal. Extinção. Valor irrisório.

Impetração não cabível - Denegação da ordem pretendida.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:10

Apelação crime. Tráfico de drogas e associação para tal delito.

Preliminares rejeitadas. Apelos improvidos. Unânime.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:05

Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Invasão de área sob o domínio municipal.

Pretensão do autor em reaver imóvel ocupado irregularmente.

Exibindo resultado de 9181 até 9200 de um total de 19521

Decurso de mais de cinco anos após a citação do sócio sem efetiva satisfação do crédito fiscal.

Competência do Tribunal Regional Federal. Não cabimento, a despeito do posicionamento em contrário do relator.

Embargos infringentes. Rejeição.

Pretendida a anulação do procedimento administrativo que culminou na alteração de sua nota de conceito de oficialato e no cancelamento de sua matrícula na Escola de Formação de Oficiais da marinha Mercante.

Direito de apelar em liberdade indeferido. Sentença não fundamentada.

Prorrogação habitual

Impossibilidade.

Direito a informações precisas sobre as verbas indenizatórias recebidas após o encerramento do vínculo estatutário do impetrante com o Município.

Compensação dos valores retidos indevidamente.

Cobrança. Descabimento.

Impossibilidade de comprovação do nexo causal, de modo a afastar a responsabilidade civil dos réus.

Confissão da apelante. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos.

Posterior cancelamento da inscrição de dívida ativa. Verba honorária devida pelo exequente.

Princípio da insignificância. Não se pode atribuir valor ínfimo ao bem furtado.

Possibilidade de emenda ou substituição da CDA. Prescrição.

Cabe ao empregador propiciar ao empregado condições seguras de trabalho, que assegurem a dignidade da pessoa humana e garantam a qualidade de vida do trabalhador.

Aquisição do lote e realização das benfeitorias exclusivamente pela ré. Partilha inviável.

Impetração não cabível - Denegação da ordem pretendida.

Preliminares rejeitadas. Apelos improvidos. Unânime.

Pretensão do autor em reaver imóvel ocupado irregularmente.

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