Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:30

Sistema financeiro de habitação. Propaganda enganosa e vícios de construção.

Sistema SACRE.
Tribunal Regional Federal da 15ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:16

Dano moral. Bancário. Transporte de valores. Indenização devida.

Evidente dano moral, dado o alto nível de estresse a que o trabalhador se submete, ao transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo de assalto.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:08

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:28

Tributário. Embargos à execução. Juros de mora. Taxa SELIC.

Os recursos não merecem prosperar.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:20

Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.

Dano in re ipsa.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:53

Dano. Exigência de exame admissional. Não-contratação.

Não deve ser frustrada sem a demonstração de motivo plausível que justifique o brusco rompimento das negociações preliminares.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:43

Penal. Absolvição sumária. Tentativa de obtenção de valores do FGTS mediante fraude.

Presença dos elementos do estelionato.
Tribunal Regional do Trabalho da Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:38

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio. Processo falimentar.

Ausência de comprovação de ter o sócio agido com excesso de poder ou violação de lei ou contrato social.
Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:27

Direito tributário e processual civil. Compensação entre precatório cedido e crédito tributário.

Ausência de Lei Estadual permissiva e de identidade entre a entidade devedora e o credor.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:01

Processo penal. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Revogação.

Decisão escorreita.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:53

CIP. São José do Rio Preto. Ação Declaratória cumulada com repetição de indébito. Constitucionalidade da cobrança.

Restrição contribuintes aos consumidores de energia elétrica não ofende o princípio da isonomia e a progressividade da alíquota não afronta o da capacidade contributiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:38

Tributário e processo judicial tributário. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:23

Magistrados. IR. Incidência sobre o terço constitucional de férias regularmente usufruídas.

Natureza remuneratória.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:20

Apelação criminal do Ministério Público Federal. Recurso adesivo. Não conhecimento.

Saque de PIS com uso de documentos falsos. Estelionato tentado.
Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:06

Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação cautelar de exibição de documentos.

Ilegitimidade passiva da entidade associativa que apenas intermediou o contrato de fincanciamento.
Tribuna Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:30

Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:23

IPTU. Exceção de preexecutividade.

Alegação de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:56

Penal. Contrabando. Apreensão de máquina caça-níquel em estabelecimento comercial.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus de ofício. Recurso ministerial prejudicado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:08

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia.

Ausência de dolo. Dúvidas. Competência do tribunal do júri.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:58

Trabalhador avulso. Férias não gozadas. Dobra indevida.

Diante da peculiaridade do trabalho avulso portuário, cabe ao trabalhador requerer ou não o seu afastamento para o gozo das férias.

Exibindo resultado de 9221 até 9240 de um total de 19521

Sistema SACRE.

Evidente dano moral, dado o alto nível de estresse a que o trabalhador se submete, ao transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo de assalto.

Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".

Os recursos não merecem prosperar.

Dano in re ipsa.

Não deve ser frustrada sem a demonstração de motivo plausível que justifique o brusco rompimento das negociações preliminares.

Presença dos elementos do estelionato.

Ausência de comprovação de ter o sócio agido com excesso de poder ou violação de lei ou contrato social.

Ausência de Lei Estadual permissiva e de identidade entre a entidade devedora e o credor.

Decisão escorreita.

Restrição contribuintes aos consumidores de energia elétrica não ofende o princípio da isonomia e a progressividade da alíquota não afronta o da capacidade contributiva.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.

Natureza remuneratória.

Saque de PIS com uso de documentos falsos. Estelionato tentado.

Ilegitimidade passiva da entidade associativa que apenas intermediou o contrato de fincanciamento.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.

Alegação de causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus de ofício. Recurso ministerial prejudicado.

Ausência de dolo. Dúvidas. Competência do tribunal do júri.

Diante da peculiaridade do trabalho avulso portuário, cabe ao trabalhador requerer ou não o seu afastamento para o gozo das férias.

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