Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:54

Apelação Cível. Exceção de pré-executividade. Extinção da execução requerida.

Condenação da exeqüente ao pagamento da verba de sucumbência.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:49

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Queimaduras decorrentes de bronzeamento artificial.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:33

Dano. Assédio moral. Inocorrência.

Não resta evidenciada, na hipótese, nenhuma humilhação exacerbada e mácula à honra da reclamante, capaz de autorizar o deferimento da indenização pretendida.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:14

Tributário. Parcela de preço específica. Portaria 56/2000.

Distribuidoras. Repetição. Compensação. Legitimidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:58

Responsabilidade subsidiária. Ente público. Cabimento.

A contratação mediante licitação não impede a responsabilização de ente público.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:25

Penal. Embriaguez ao volante. Condução de véiculo sem habilitação.

Crime de perigo abastrato. Teste do etilômetro. Pena.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:02

Apelação cível. Direito tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Citação não efetuada por motivos inerentes ao mecanismo da justiça.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 11:59

Estelionato. Continuidade delitiva. Crimes consumado e tentado.

Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 11:52

Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido.

O Juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar seu convencimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:34

Prescrição. Dívida tributária. Responsabilidade patrimonial do sócio de pessoa jurídica.

Debate sobre o redirecionamenlo da cobrança contra o co-obrigado tributário.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:29

Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos. Alegação de inexistência de débito alimentar.

Denegação da ordem.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:23

Direito do consumidor. Seguro de vida pessoal. Prescrição.

Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:20

Tributário. Execução fiscal. Parlamentar.

Penhora eletrônica incidente em contas destinadas à percepção de subsídio mensal e de verba indenizatória do exercício parlamentar.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55

Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.

Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:38

Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.

Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:30

Processual civil. Ação rescisória. Violação a coisa julgada. Usucapião de dominio útil de bem público.

Possibilidade. Ausência de interesse da União na ação de usucapião. Aplicabilidade do principio da segurança juridica.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:13

Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral e material. Escola estadual.

Responsabilidade objetiva. Omissão específica. Agressão física a aluna por outra aluna e seus pais.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:02

Direito do trabalho. Encerramento das atividades da empresa. Extinção do contrato de trabalho.

Prescrição.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:47

Processual civil. Administrativo. Relação de trato sucessivo.

Prescrição. Súmula 85 do STJ.
Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 12:30

Posse de substância entorpecente para uso próprio. Maconha.

Conduta típica. Suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

Exibindo resultado de 9241 até 9260 de um total de 19521

Condenação da exeqüente ao pagamento da verba de sucumbência.

Queimaduras decorrentes de bronzeamento artificial.

Não resta evidenciada, na hipótese, nenhuma humilhação exacerbada e mácula à honra da reclamante, capaz de autorizar o deferimento da indenização pretendida.

Distribuidoras. Repetição. Compensação. Legitimidade.

A contratação mediante licitação não impede a responsabilização de ente público.

Crime de perigo abastrato. Teste do etilômetro. Pena.

Citação não efetuada por motivos inerentes ao mecanismo da justiça.

Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.

O Juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar seu convencimento.

Debate sobre o redirecionamenlo da cobrança contra o co-obrigado tributário.

Denegação da ordem.

Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.

Penhora eletrônica incidente em contas destinadas à percepção de subsídio mensal e de verba indenizatória do exercício parlamentar.

Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.

Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.

Possibilidade. Ausência de interesse da União na ação de usucapião. Aplicabilidade do principio da segurança juridica.

Responsabilidade objetiva. Omissão específica. Agressão física a aluna por outra aluna e seus pais.

Prescrição.

Prescrição. Súmula 85 do STJ.

Conduta típica. Suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.

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