Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:23

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo da controvérsia.

Valor de alçada. Cabimento de apelação nos casos em que o valor da causa excede 50 ORTN's. Agravo não provido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:20

Apelação crime. Ameaça. Artigo 147 do código penal.

Preliminar de extinção da punibilidade. Prescrição. Réu menor de 21 anos de idade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:56

Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:27

HC. Tóxicos. Sentença condenatória. Substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos.

Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:25

Comercial e processual civil. Falência. Arrecadação de bens.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:03

Penal e processual penal. Apelação criminal. Ex-prefeito. Crime de responsabilidade.

Sentença condenatória. Pena de detenção.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 11:50

Vínculo empregatício. Ministério autêntico em que não há atividade promocional de venda de salvação.

Vínculo inexistente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 11:43

Ação de compensação por danos morais. Publicação de matéria jornalística. Ofensa à honra.

Valor fixado considerado irrisório. Possibilidade de revisão pelo STJ.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:45

Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.

Recurso provido parcialmente.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:41

Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.
tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:25

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes.

Existência de impetração anterior. Não demonstrado indevido excesso de prazo para ultimação da instrução processual.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:19

Previdenciário. Rurícola. Pensão por morte. União estável.

Comprovação. Condição de segurado especial reconhecida pelo INSS.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:25

Alimentos provisórios. União estável. Pensão à ex-companheira.

binômio alimentar, exame das necessidades e possibilidades (CC, Art. 1.694, §1º).
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:07

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de contrabando.

Exploração de máquinas com componente eletrônico (caça-níqueis) de origem estrangeira.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:56

Processual civil. Violação ao artigo 535 não configurada.

Impossibilidade de alegação de contrariedade a Súmula.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:32

Relação de emprego. Micro-empresários. Ausência de subordinação e pessoalidade.

Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:27

Improbidade administrativa. Convênio município-união.

Má aplicação e/ou desvio de verbas conveniadas. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Município. Legitimidade ativa disjuntiva.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:14

Apelação criminal. Receptação. Materialidade e autoria fartamente demonstradas.

Pretensão absolutória. Descabimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 16:48

Imposto de renda sobre as férias indenizadas e 13º salário e respectivos reflexos.

Separadamente das demais parcelas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:26

Processual civil. Tributário. ISSQN. Sociedade uniprofissional. Recolhimento por quota fixa.

Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.

Exibindo resultado de 9281 até 9300 de um total de 19521

Valor de alçada. Cabimento de apelação nos casos em que o valor da causa excede 50 ORTN's. Agravo não provido.

Preliminar de extinção da punibilidade. Prescrição. Réu menor de 21 anos de idade.

Os recursos especiais foram interpostos nos autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.

Liberdade provisória. Regime aberto. Inviabilidade. Ordem denegada.

Impugnação por ex-empregado reclamante. Penhora e execução trabalhista preexistentes à quebra.

Sentença condenatória. Pena de detenção.

Vínculo inexistente.

Valor fixado considerado irrisório. Possibilidade de revisão pelo STJ.

Recurso provido parcialmente.

Identidade com o valor correspondente à justa indenização.

Existência de impetração anterior. Não demonstrado indevido excesso de prazo para ultimação da instrução processual.

Comprovação. Condição de segurado especial reconhecida pelo INSS.

binômio alimentar, exame das necessidades e possibilidades (CC, Art. 1.694, §1º).

Exploração de máquinas com componente eletrônico (caça-níqueis) de origem estrangeira.

Impossibilidade de alegação de contrariedade a Súmula.

Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados.

Má aplicação e/ou desvio de verbas conveniadas. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Município. Legitimidade ativa disjuntiva.

Pretensão absolutória. Descabimento.

Separadamente das demais parcelas.

Ausência de caráter empresarial. Divergência jurisprudencial. Inocorrência.

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