Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:17

HC. Roubo. Emprego de arma e concurso de agentes. Sentença condenatória motivada.

Ordem denegada.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:05

Promessa de compra e venda de imóvel. Cobrança de juros compensatórios durante a obra.

Abusividade. Inexistência de empréstimo, financiamento ou qualquer uso de capital alheio.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:59

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

O adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:39

Agravo de instrumento. Locação. Despejo. Antecipação de tutela. Imóvel.

Caso em que a locadora não logrou demonstrar a urgência que autorize o deferimento da medida antecipatória.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:29

Ação de alimentos intentada contra o genitor e a avó paterna. Exclusão da avó do polo passivo.

Obrigação alimentar. Possibilidade de se manter ambos no polo passivo da demanda.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:21

União. Prescrição da pretensão punitiva na espécie retroativa pela pena 'in concreto'.

Extinção da punibilidade. Declaração. Exame do mérito prejudicado.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:08

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Recurso e remessa providos.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:00

Previdenciário. Agravo interno. União estável e dependencia econômica.

Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 12:07

Crime ambiental. Insuficiência de provas.

Ação penal julgada improcedente.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:44

Apelação cível. Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde.

Pancreatite aguda. Cirurgia. Negativa de cobertura. Alegação de doença preexistente. Ausência de provas.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:40

Execução fiscal. Fazenda nacional. Isenção do recolhimento antecipado de custas.

Provimento do agravo de instrumento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 11:25

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública. Legitimidade ativa do MP.

Impugnação de cláusula contratual que impõe o pagamento da taxa de conservação aos adquirentes de parcelas em loteamentos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:56

Apelação cível. Indenização por danos morais. Utilização de radiodifusão para cobrança de dívida.

Situação vexatória comprovada. Dever de indenizar caracterizado. Recurso conhecido e improvido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:43

Penal. Ameaça. Incidência da Lei maria da penha. Impossibilidade.

Competência da turma recursal dos juizados especiais. Recurso não conhecido.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:36

Adicional de periculosidade.

Prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:21

Responsabilidade civil. Danos. Apresentação de extratos de conta poupança.

Civil e processual. Recurso não conhecido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:15

Habeas corpus. Execução penal. Efeitos da homologação de falta grave.

Regressão de regime, perda dos dias remidos e interrupção dos prazos para concessão dos benefícios da execução.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:01

Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Ilegimidade ativa.

Alíquota de vinte e cinco por cento incidentes sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. Contribuinte de fato.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:55

ECA. Destituição do poder familiar.

Agravo manifestamente inadmissível, por intempestivo. Negativa de seguimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:18

Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.

Modificação do regime de cumprimento inicial da pena. Impossibilidade de regime menos gravoso.

Exibindo resultado de 9301 até 9320 de um total de 19521

Ordem denegada.

Abusividade. Inexistência de empréstimo, financiamento ou qualquer uso de capital alheio.

O adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.

Caso em que a locadora não logrou demonstrar a urgência que autorize o deferimento da medida antecipatória.

Obrigação alimentar. Possibilidade de se manter ambos no polo passivo da demanda.

Extinção da punibilidade. Declaração. Exame do mérito prejudicado.

Recurso e remessa providos.

Recurso parcialmente provido.

Ação penal julgada improcedente.

Pancreatite aguda. Cirurgia. Negativa de cobertura. Alegação de doença preexistente. Ausência de provas.

Provimento do agravo de instrumento.

Impugnação de cláusula contratual que impõe o pagamento da taxa de conservação aos adquirentes de parcelas em loteamentos.

Situação vexatória comprovada. Dever de indenizar caracterizado. Recurso conhecido e improvido.

Competência da turma recursal dos juizados especiais. Recurso não conhecido.

Prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica.

Civil e processual. Recurso não conhecido.

Regressão de regime, perda dos dias remidos e interrupção dos prazos para concessão dos benefícios da execução.

Alíquota de vinte e cinco por cento incidentes sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. Contribuinte de fato.

Agravo manifestamente inadmissível, por intempestivo. Negativa de seguimento.

Modificação do regime de cumprimento inicial da pena. Impossibilidade de regime menos gravoso.

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