Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:54

Doença ocupacional. Ausência do nexo causal. Não configuração.

Indenização indevida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:43

Processual civil. Recurso especial. Extemporaneidade.

Fixação de honorários advocatícios. Exorbitância.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:20

HC. Furto. Ausência da tipicidade material. Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado.

Reincidência. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:12

Prescrição bienal. Extinção do contrato de trabalho.

Artigo 7º, XXIX, da CF/88.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:28

Reintegração de posse. Praça pública. Mero ato de permissão que não induz posse.

Poder concedente que pode requisitar o bem a qualquer tempo.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:20

Terceirização lícita. Vínculo de emprego não caracterizado.

A terceirização lícita não impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o beneficiário da mão-de-obra, mas tão somente a sua responsabilização de forma subsidiária.
Tribunal Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 11:51

Plano de cargos e salários. Chancela por meio de acordos coletivos.

Ausência de registro homologação pelo ministério do trabalho.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 11:47

Processual civil. Embargos à execução fiscal. ICMS. Isenção.

Responsabilidade da alienante (CONAB). Afastada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 11:40

Bem de família. Oferecimento em garantia hipotecária. Benefício da entidade familiar.

Renúncia à impenhorabilidade.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:56

Incêndio. Inexistência de prova de perigo concreto e efetivo ao patrimônio alheio.

Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:52

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:49

Família. Alteração de guarda. Antecipação de tutela indeferida.

Manutenção da guarda. Agravo manifestamente improcedente. Negativa de seguimento.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:44

Tributário. FGTS. Base de cálculo. Legitimidade passiva da CEF.

Competência da Justiça Federal. Gratificação de 1/3 de férias. Inclusão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:31

Processual civil. Desapropriação indireta. Usurpação de competência.

Suspensão da execução pelo juízo de origem, com fundamento em ajuizamento de ação rescisória no STJ.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:25

Penal e processual penal. Substituição de bem por caução real.

Necessidade de comprovação da titularidade. Inocorrência.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:17

Interdição. Interditando demonstrou lucidez por ocasião do interrogatório.

Anomalia não caracterizada. Apelo desprovido.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:10

Sucessão de empregadores e grupo econômico. Integração empresarial. Solidariedade.

Recuperação judicial. Falência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:59

Embargos de declaração. Recurso especial. Tempestividade. Compensação tributária.

Declaração de inconstitucionalidade. Leis 9.032/1995 e 9.129/1995.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:21

Penal e processo penal. Atentado violento ao pudor.

Sentença mantida.
Tribunal de Justiça da 12ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:58

Assédio moral. Indenização por danos morais.

A violência psicológica sofrida implica lesão de um interesse extrapatrimonial, juridicamente protegido, gerando direito à reparação por danos morais.

Exibindo resultado de 9341 até 9360 de um total de 19521

Indenização indevida.

Fixação de honorários advocatícios. Exorbitância.

Reincidência. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.

Artigo 7º, XXIX, da CF/88.

Poder concedente que pode requisitar o bem a qualquer tempo.

A terceirização lícita não impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o beneficiário da mão-de-obra, mas tão somente a sua responsabilização de forma subsidiária.

Ausência de registro homologação pelo ministério do trabalho.

Responsabilidade da alienante (CONAB). Afastada.

Renúncia à impenhorabilidade.

Perigo ao meio ambiente que, por si só, não configura o delito previsto no art. 250, do CP.

Recurso parcialmente provido.

Manutenção da guarda. Agravo manifestamente improcedente. Negativa de seguimento.

Competência da Justiça Federal. Gratificação de 1/3 de férias. Inclusão.

Suspensão da execução pelo juízo de origem, com fundamento em ajuizamento de ação rescisória no STJ.

Necessidade de comprovação da titularidade. Inocorrência.

Anomalia não caracterizada. Apelo desprovido.

Recuperação judicial. Falência.

Declaração de inconstitucionalidade. Leis 9.032/1995 e 9.129/1995.

Sentença mantida.

A violência psicológica sofrida implica lesão de um interesse extrapatrimonial, juridicamente protegido, gerando direito à reparação por danos morais.

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