Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:51

Execução fiscal. Parcelamento do débito exequendo após a propositura da demanda.

Falta de interesse processual não configurada. Suspensão do processo.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:34

Justiça do trabalho. Competência material.

A competência para processar e julgar o feito é da Justiça do Trabalho.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:27

Habeas corpus. Homicído duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo.

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do réu, se, por outro motivo, não estiver preso.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:11

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ilegalidade de convênio.

Configuração do desvio de finalidade.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:19

Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.

Competência. Justiça Federal.
Tribunal Superior de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:14

Interdição. Interditando demonstrou lucidez por ocasião do interrogatório.

Laudo técnico concluiu aptidão para os atos da vida civil.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:09

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:50

Previdenciário. Agravo interno. Juros de mora.

Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:43

HC. Prisão em flagrante. Receptação. Quadrilha. Investigações policiais.

Ordem concedida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:38

Agravo de instrumento. Vínculo de emprego. Representação comercial.

Violação do artigo 333, ii, do CPC. Não configuração. Não provimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:22

Agravo de instrumento. Competência. Autarquia. Delito civil. Domicílio do autor.

Recurso negado.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:10

Execução fiscal. Ilegitimidade. Exclusão de sócio. Nulidade de CDA. TR. UFIR.

Cumulação de multa por atraso no pagamento com juros moratórios e correção monetária.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:02

Agravo de instrumento. Locação. Despejo. Antecipação de tutela.

Indeferimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:29

Processual civil e tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Cobrança de tributos municipais.

Certidão de inscrição da dívida ativa. Substituição da parte passiva no curso do executivo fiscal. Alteração do nome do devedor.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:24

Roubo qualificado. Emprego de arma e restrição de liberdade da vítima.

Regime fechado necessário.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:18

Processual civil. Defesa de interesses particulares. Uso da ação popular. Ilegitimidade.

Não há formulação de pedido de prévia anulação de ato lesivo e sim de condenação pura e simples, do Procurador Regional da República a se submeter ao controle de sua jornada de trabalho, o que é inviável através de ação popular.
Suprmeo Tribunal Federal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:45

Direito tributário. MS. Ato do ministro de estado da previdência social.

CEBAS. Indeferimento do pedido de renovação. Competência. Regime contábil de caixa.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:39

Justa causa. Alegação de abandono de emprego.

A justa causa, em razão das graves consequências que traz à vida do(a) trabalhador(a), deverá ser robustamente provada.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:34

Processual penal. Peças de informação. Ausência de suporte mínimo probatório.

Arquivamento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:21

Indenização. Furto de bens do interior da casa. Serviço de ronda e vistoria externa.

Negligência da ré não evidenciada. Dever de indenizar afastado

Exibindo resultado de 9361 até 9380 de um total de 19521

Falta de interesse processual não configurada. Suspensão do processo.

A competência para processar e julgar o feito é da Justiça do Trabalho.

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva do réu, se, por outro motivo, não estiver preso.

Configuração do desvio de finalidade.

Competência. Justiça Federal.

Laudo técnico concluiu aptidão para os atos da vida civil.

Recurso parcialmente provido.

Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

Ordem concedida.

Violação do artigo 333, ii, do CPC. Não configuração. Não provimento.

Recurso negado.

Cumulação de multa por atraso no pagamento com juros moratórios e correção monetária.

Indeferimento.

Certidão de inscrição da dívida ativa. Substituição da parte passiva no curso do executivo fiscal. Alteração do nome do devedor.

Regime fechado necessário.

Não há formulação de pedido de prévia anulação de ato lesivo e sim de condenação pura e simples, do Procurador Regional da República a se submeter ao controle de sua jornada de trabalho, o que é inviável através de ação popular.

CEBAS. Indeferimento do pedido de renovação. Competência. Regime contábil de caixa.

A justa causa, em razão das graves consequências que traz à vida do(a) trabalhador(a), deverá ser robustamente provada.

Arquivamento.

Negligência da ré não evidenciada. Dever de indenizar afastado

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