Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 16:35

Ação de improbidade. Liberação de verba pública sem estrita observância das normas pertinentes.

Inexistência do fato. Conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra. Criação em lei e regular funcionamento. Previsão orçamentária.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:09

Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.

Invalidade. Manutenção da sentença.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:08

Adicional de insalubridade.

No entanto, para que sejam desconsideradas as conclusões do laudo, necessários elementos concretos, pois meras alegações não servem para elidir a prova técnica.
tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:05

Família. Ação de reversão de guarda com pedido de busca e apreensão de menor.

Síndrome da alienação parental. Ausência de verossimilhança. Criança de tenra idade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 13:54

HC. Tráfico de drogas e associação para mesmo fim. Insuficiente instrução.

Habeas corpus não conhecido.
Superiior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 13:15

Recurso especial. Direito de arena. Contratos. Cláusula de exclusividade. Dois pactos. Validade.

Promessa de fato de terceiro. Obrigação de resultado. Inadimplemento. Responsabilidade. Perdas e danos. Lesão.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:11

Vínculo empregatício. Plano de seguro saúde. Contratação de pessoal. Sistema home care.

Possibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:05

Processo civil. Ação civil pública. Dano ambiental. Condenação a reflorestamento.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:02

Agravo interno. Acórdão. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal.

Impossibilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 11:42

Apelação criminal. Furto simples. Pleiteada a absolvição por falta de provas.

Agente que subtraiu bens da residência de familiares para adquirir drogas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 11:27

Processual civil. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso interposto por dever de ofício.

Recurso especial provido para excluir a multa imposta à Fazenda Nacional.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:22

Tributário. Contribuição para o Seguro Acidente de Trabalho.

Determinação do grau de risco. Decretos regulamentares. Legalidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:06

Ação civil pública. Constitucional. Administrativo. Fornecimento de fármacos.

Sentença mantida.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:23

Prescrição retroativa. Inocorrência. Responsabilidade de prefeito. Desobediência à ordem judicial.

Rejeição da alegação de prescrição retroativa e provimento da apelação para absolver o réu porque o fato que lhe foi imputado não constitui crime (art. 386, III, do CPP).
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:08

Equiparação salarial. Identidade de função.

Súmula 6, VIII do TST.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:45

Civil. Juizados especiais. Não conhecimento de recurso adesivo. Justiça gratuita.

Deferimento. Ofensas e ameaça em ambiente profissional. Evidenciada, por robusta prova oral e documental, a conduta inadequada e anti-social da recorrente.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:22

HC. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Garantia da ordem pública.

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:10

Reparação de danos. Responsabilidade civil por ato lícito. Construção de hidrelétrica.

Dano ilegítimo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:01

Processual penal. Nulidade no reconhecimento efetuado pelas vítimas.

Ausência das formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Eiva afastada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:24

Consumidor. Preliminar de não conhecimento. Falta de recolhimento do FRMP.

Rejeição. Ação indenizatória. Relação de consumo. Inclusão indevida nos cadastros de restrição ao crédito. Dano moral.

Exibindo resultado de 9381 até 9400 de um total de 19521

Inexistência do fato. Conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra. Criação em lei e regular funcionamento. Previsão orçamentária.

Invalidade. Manutenção da sentença.

No entanto, para que sejam desconsideradas as conclusões do laudo, necessários elementos concretos, pois meras alegações não servem para elidir a prova técnica.

Síndrome da alienação parental. Ausência de verossimilhança. Criança de tenra idade.

Habeas corpus não conhecido.

Promessa de fato de terceiro. Obrigação de resultado. Inadimplemento. Responsabilidade. Perdas e danos. Lesão.

Possibilidade.

Ressarcimento de dano material. Cumulação. Possibilidade.

Impossibilidade.

Agente que subtraiu bens da residência de familiares para adquirir drogas.

Recurso especial provido para excluir a multa imposta à Fazenda Nacional.

Determinação do grau de risco. Decretos regulamentares. Legalidade.

Sentença mantida.

Rejeição da alegação de prescrição retroativa e provimento da apelação para absolver o réu porque o fato que lhe foi imputado não constitui crime (art. 386, III, do CPP).

Súmula 6, VIII do TST.

Deferimento. Ofensas e ameaça em ambiente profissional. Evidenciada, por robusta prova oral e documental, a conduta inadequada e anti-social da recorrente.

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.

Dano ilegítimo.

Ausência das formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Eiva afastada.

Rejeição. Ação indenizatória. Relação de consumo. Inclusão indevida nos cadastros de restrição ao crédito. Dano moral.

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