Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 12:07

Administrativo. Servidor do Loyd Brasileiro. Enquadramento. Inexistência de direito adquirido.

Nada há nos autos que permita inferir se o autor possui ou não direito ao atual enquadramento no nível NM23, sendo certo que é seu o ônus de comprovar os fatos alegados na inicia
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:57

Contrato de experiência. Estabilidade gestante.

Súmula nº 244, II, do TST.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:54

Crime de calúnia, injúria e difamação. Entrevista em rádio local. Divergência política.

Discussão sobre transporte público. Inexistência de ofensa pessoal. Crime contra a honra.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:45

Processual civil e tributário. Imposto de importação. Desembaraço aduaneiro.

Classificação tarifária. Revisão de lançamento. Erro de direito.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:37

Penal. Ambiental. Construção desautorizada em pretensa área de proteção ambiental.

Imputação de causação de dano à referida unidade de conservação.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:14

Vínculo de emprego. Representante comercial.

São requisitos à constituição da relação jurídica de emprego a onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:06

Inventário e processual. Razões dissociadas.

Agravo manifestamente inadmissível. Negativa de seguimento.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:00

Penal. Crime de corrupção ativa.

Autoria e materialidade demonstradas.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:54

Tributário. PIS/COFINS. Importação. Arrendamento mercantil.

Artigo 8º da Lei n. 10.865/2004. Alíquota zero. Não incidência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:49

Direito ao sossego. Área residencial. Uso da propriedade vizinha. Ofensa.

Artigo 1.277 do Códgio Civil.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:37

Instituição financeira. Grupo econômico. Enquadramento sindical na categoria dos bancários.

Reconhece-se a condição de bancário do autor.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:33

Previdenciário. Processo civil. Aposentadoria por invalidez.

Laudo pericial. Inaptidão para o trabalho. Concessão do benefício.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:59

Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Situação financeira do alimentante.

Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:30

Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Habeas corpus de ofício. Necessidade de concessão.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:25

Direito tributário. PIS e COFINS. Repasse. Faturas de energia elétrica.

Prescrição. Regra geral. Cabimento de repasse. Improcedência da ação.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:10

Recurso da reclamada. Doença ocupacional. Indenização a título de danos morais.

Nexo causal presente entre a doença e as atividades realizadas durante o contrato.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 11:31

Horas extras. Tempo gasto com troca de uniforme.

Previsão em norma coletiva.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:32

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Quantum arbitrado, no entanto, que é exagerado e desproporcional. Redução de rigor. Recurso provido em parte.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:23

Tributário. Imunidade. Entidades sem fins lucrativos.

Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:00

Apelação criminal. Estelionato. Matrícula de aluno em Universidade Federal, mediante fraude.

Inépcia da denúncia. Inocorrência. Reunião de processos criminais julgados.

Exibindo resultado de 9321 até 9340 de um total de 19521

Nada há nos autos que permita inferir se o autor possui ou não direito ao atual enquadramento no nível NM23, sendo certo que é seu o ônus de comprovar os fatos alegados na inicia

Súmula nº 244, II, do TST.

Discussão sobre transporte público. Inexistência de ofensa pessoal. Crime contra a honra.

Classificação tarifária. Revisão de lançamento. Erro de direito.

Imputação de causação de dano à referida unidade de conservação.

São requisitos à constituição da relação jurídica de emprego a onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação.

Agravo manifestamente inadmissível. Negativa de seguimento.

Autoria e materialidade demonstradas.

Artigo 8º da Lei n. 10.865/2004. Alíquota zero. Não incidência.

Artigo 1.277 do Códgio Civil.

Reconhece-se a condição de bancário do autor.

Laudo pericial. Inaptidão para o trabalho. Concessão do benefício.

Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando.

Habeas corpus de ofício. Necessidade de concessão.

Prescrição. Regra geral. Cabimento de repasse. Improcedência da ação.

Nexo causal presente entre a doença e as atividades realizadas durante o contrato.

Previsão em norma coletiva.

Quantum arbitrado, no entanto, que é exagerado e desproporcional. Redução de rigor. Recurso provido em parte.

Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.

Inépcia da denúncia. Inocorrência. Reunião de processos criminais julgados.

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