Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 11:58

Indenização. Dano moral. Morte de filho. Esquizofrenia. Fuga. Queda.

Portador de esquizofrenia que internado para tratamento psquiátrico empreende fuga vindo a cair de uma torre de telefonia celular.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 17:40

Processual civil, administrativo, ambiental e urbanístico. Ação de nunciação de obra nova.

Restrições urbanístico-ambientais convencionais estabelecidas pelo loteador.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 16:55

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários.

Incabível o deferimento da indenização por danos morais apenas pelo fato do atraso no pagamento dos salários.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:25

Bem de família. Oferecimento em garantia hipotecária. Benefício da entidade familiar.

Renúncia à impenhorabilidade.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:10

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Sentença absolutória. Inexistência da elementar do tipo penal (fraude). Crime de falsidade material e ideológica.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:03

Direito tributário. Execução fiscal. Valor ínfimo. Extinção do processo.

Ilegalidade. Existência.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:55

Divórcio. Obrigação alimentar em favor da filha.

Recurso provido.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:44

Terceirização de serviços. Contratação por ente da administração indireta.

Responsabilidade objetiva.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:41

Processual civil. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica. Passe livre.

Portadora de doença crônica que demanda tratamento contínuo. Transporte gratuito.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:20

Contratação não efetivada em face da postulante à vaga possuir restrição de crédito.

Danos morais.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:05

Tributário. Contribuições previdenciárias. Cancelamento de NFLDS.

Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:00

Substituição de bem por caução real. Necessidade de comprovação da titularidade.

Inocorrência.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:56

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente. Transporte coletivo. Danos.

Apelo parcialmente provido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:32

Recurso especial. Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Tentativa.

Não configuração. Desnecessária a posse tranquila da coisa subtraída. Crime consumado.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:26

Ação de cobrança de honorários advocatícios. Defensor dativo.

Obrigação do estado em arcar com o pagamento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 12:13

Recurso especial. Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica.

Empresa optante pelo SIMPLES. Ganhos de capital obtidos na alienação de ativos. Exceção à sistemática de pagamento mensal unificado.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:32

Tributário. Crédito tributário. Prescrição. Extinção.

Trata-se de remessa necessária em face da sentença que reconheceu a prescrição.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:27

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:08

MS. Veículo roubado recuperado. Recusa de entrega à co-proprietária.

Retirada do veículo condicionada ao pagamento de multas, diárias, taxa de reboque e IPVA. Concessão da ordem.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:30

Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

Exibindo resultado de 9261 até 9280 de um total de 19521

Portador de esquizofrenia que internado para tratamento psquiátrico empreende fuga vindo a cair de uma torre de telefonia celular.

Restrições urbanístico-ambientais convencionais estabelecidas pelo loteador.

Incabível o deferimento da indenização por danos morais apenas pelo fato do atraso no pagamento dos salários.

Renúncia à impenhorabilidade.

Sentença absolutória. Inexistência da elementar do tipo penal (fraude). Crime de falsidade material e ideológica.

Ilegalidade. Existência.

Recurso provido.

Responsabilidade objetiva.

Portadora de doença crônica que demanda tratamento contínuo. Transporte gratuito.

Danos morais.

Ação que objetiva o cancelamento das NFLDs por entender que o ato que cancelou a sua isenção de contribuições previdenciárias não pode retroagir a data anterior a sua expedição.

Inocorrência.

Apelo parcialmente provido.

Não configuração. Desnecessária a posse tranquila da coisa subtraída. Crime consumado.

Obrigação do estado em arcar com o pagamento.

Empresa optante pelo SIMPLES. Ganhos de capital obtidos na alienação de ativos. Exceção à sistemática de pagamento mensal unificado.

Trata-se de remessa necessária em face da sentença que reconheceu a prescrição.

Deferimento.

Retirada do veículo condicionada ao pagamento de multas, diárias, taxa de reboque e IPVA. Concessão da ordem.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

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