Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:37

Processo civil. Civil. Revisão de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade.

Alteração da situação econômica do alimentante. Razoabilidade.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:29

Ação Penal. Furto. Autoria. Prova segura.

Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:10

Cobrança de metas. Indenização. Dano moral.

Mera cobrança de metas a serem atingidas não constitui violação moral indenizável, mormente se verificada a possibilidade de cumprimento das mesmas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:03

Recurso em sentido estrito. Crime contra a incolumidade pública.

Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com sinal identificador raspado.
Tribunal do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:00

Possessória. Processual civil. Reintegração de posse. Esbulho.

Não comprovação da posse. Mera detenção.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:21

Apelação criminal. Art. 157, § 2º, I e II, do CP. Pouca valia do bem subtraído.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade ao crime de roubo. Precedentes do STF e STJ.
Tribunal Regionak do Trabalho da 1ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:18

Administração pública. Contrato nulo. Efeitos.

Súmula nº 363 do C.TST
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:53

Recurso em sentido estrito. Júri. Tentativa de homicídio qualificado.

Fato típico previsto no artigo 121, § 2º, inciso II (cometido por motivação fútil), na forma do art. 14, ii, todos do código penal
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:48

Acidente de trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva do empregador.

A atividade de levantamento de bloco de granito, desenvolvida em área portuária, caracteriza-se como atividade de risco de que trata o parágrafo único do artigo 927 do CC/2002.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:42

Pedágio. Cobrança. Via alternativa. Desnecessidade.

Limitação ao tráfego de pessoas. Ressalva constitucional.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:32

Pedido liminar de suspensão de exigibilidade de crédito tributário.

Declaração de compensação. Cessão de precatório.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:24

Apelação cível. Pena de perdimento. Pleito de indenização por danos materiais e morais.

Configuração de importação fraudulenta.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 11:10

Penal e processo penal. Estelionato contra a previdência social.

Dies a quo da contagem do prazo prescricional. Réu beneficiário das prestações. Lastro probatório mínimo. Recebimento da denúncia.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ªR Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 11:00

Confissão ficta.

Aplica-se a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, na hipótese de ausência injustificada da parte à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:55

Tributário. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial.

Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:24

Civil. Alimentos. Maioridade. Filho estudante universitário maior de 24 anos.

Improcedência do pedido. Sentença mantida.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:19

Direito do trabalho e processual. Direito do trabalho. Intervalo intrajornada.

Supressão. Deferimento. Natureza salarial.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:15

Tributário. Conflito de competência.

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado na ação ordinária.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:04

Danos morais. Publicação de fotografia sem autorização expressa. Direito à imagem.

Ofensa à reputação. Dano moral. Ocorrência. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:59

Execução fiscal. Pequeno valor. Recurso cabível.

Nas execuções fiscais cujo valor é inferior ao fixado no artigo 34 da Lei n.º 6.830/80, são cabíveis apenas embargos infringentes e de declaração.

Exibindo resultado de 9641 até 9660 de um total de 19521

Alteração da situação econômica do alimentante. Razoabilidade.

Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.

Mera cobrança de metas a serem atingidas não constitui violação moral indenizável, mormente se verificada a possibilidade de cumprimento das mesmas.

Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido com sinal identificador raspado.

Não comprovação da posse. Mera detenção.

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade ao crime de roubo. Precedentes do STF e STJ.

Súmula nº 363 do C.TST

Fato típico previsto no artigo 121, § 2º, inciso II (cometido por motivação fútil), na forma do art. 14, ii, todos do código penal

A atividade de levantamento de bloco de granito, desenvolvida em área portuária, caracteriza-se como atividade de risco de que trata o parágrafo único do artigo 927 do CC/2002.

Limitação ao tráfego de pessoas. Ressalva constitucional.

Declaração de compensação. Cessão de precatório.

Configuração de importação fraudulenta.

Dies a quo da contagem do prazo prescricional. Réu beneficiário das prestações. Lastro probatório mínimo. Recebimento da denúncia.

Aplica-se a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, na hipótese de ausência injustificada da parte à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.

Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

Improcedência do pedido. Sentença mantida.

Supressão. Deferimento. Natureza salarial.

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado na ação ordinária.

Ofensa à reputação. Dano moral. Ocorrência. Dever de indenizar.

Nas execuções fiscais cujo valor é inferior ao fixado no artigo 34 da Lei n.º 6.830/80, são cabíveis apenas embargos infringentes e de declaração.

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