Ação anulatória de débito tributário. ICMS.

Lançamento pelo próprio contribuinte.

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado.

Pleito de desclassificação para homicídio culposo. Acolhimento.

Agravo em recurso ordinário em ação rescisória.

Agravo desprovido.

Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.

Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.

Recurso ordinário. Agravo regimental.

Ação rescisória. Depósito prévio.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

NEcessidade da custódia demonstrada.

Advogado empregado. Bancário.

Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Ocorrência.

Negativação indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes mantido por órgãos de proteção ao crédito.

Execução. Penhora sobre soldo. Possibilidade.

Penhora sobre soldo. Possibilidade.

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

Direito do trabalho. Complementação de aposentadoria.

Parcela nunca recebida. Prescrição total.

Ação rescisória é julgada improcedente por ausência de tese

Os membros da SDI-2 aprovaram unanimemente o voto.

Mandado de segurança. Camex. Direito antidumping provisório. Suspensão.

Nota promissória. Prescrição. Ocorrência.

Aplicação do art. 70, alínea 1, da Lei Uniforme, Decreto nº 57.663/66.

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.

Queixa crime. Desnecessidade da descrição detalhada dos fatos na procuração.

Sentença cassada.

Ação de indenização por danos morais.

Discussão de contrato bancário em outra demanda.

Bem de família. Impenhorabilidade.

Aplicação.

Pena criminal. Redução, na terceira etapa (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006), no grau máximo (2/3).

Critério em desacordo com o ordenamento jurídico.

Responsabilidade civil. Hospital. Danos materiais e morais.

Erro de diagnóstico de seu plantonista.