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TJSP Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:16
Apelação Criminal. Furto tentado

Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta, com base no princípio da insignificância.
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TST Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:09
Indenização por danos materiais. Pagamento em parcela única

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.
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STJ Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:03
Habeas Corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma de fogo

Constitucional e Penal.
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TST Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 12:29
Adicionais de risco de vida e de acúmulo de funções

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 13.015/2014.
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TJSP Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 12:25
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STJ Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 16:26
Recurso fundado no CPC/73. Tributário. Processual Civil

Agravo Regimental. Violação do artigo 535 do CPC/73.
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TST Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 09:28
Competência material da justiça do trabalho. Admissão posterior à Constituição Federal de 1988

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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STJ Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 09:22
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança

Processual Civil. Direito Intertemporal.
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TST Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:21
Competência da Justiça do Trabalho. Prescrição parcial. Participação nos lucros

Agravo de Instrumento da reclamada. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
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STJ Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 16:14
Incidência da Súmula nº 182/STJ. Código de Processo Civil de 1973. Aplicabilidade

Agravo Regimental em Medida Cautelar.
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TST Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 15:49
Horas In Itinere. Petroleiro. Omissão

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista.
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STJ Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 15:43
Administrativo e Processual Civil. Perseguição Política e tortura durante Regime Militar. Anistia

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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TST Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:43
Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade. ECT

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Reclamada.
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STJ Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:38
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Decisão agravada na origem publicada antes da entrada em vigor do CPC/15.
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TST Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:31
Manutenção do Plano de Saúde. Multa pelo descumprimento da obrigação de fazer

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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STJ Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 15:30
Civil e Processual Civil (CPC/1973). Impugnação ao cumprimento de sentença de ação revisional

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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TST Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 16:29
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STJ Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 16:24
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TST Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 16:16
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TJSP Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:05
Ação Anulatória de Multa Ambiental. Incidente ocorrido em período de proibição

Queima de palha de cana de açúcar sem licença do órgão ambiental.

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