Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:10

Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.

Mostra-se legítima a produção de perícia indireta, em empresa similar, ante a impossibilidade de obter os dados necessários à comprovação de atividade especial, visto que, diante do caráter eminentemente social atribuído à Previdência, onde sua finalidade primeira é amparar o segurado, o trabalhador não pode sofrer prejuízos decorrentes da impossibilidade de produção, no local de trabalho, de prova, mesmo que seja de perícia técnica.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:40

Responsabilidade civil. Roubo de veículo. Manobrista de restaurante (valet).

Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:20

Ação de abstenção de uso de marca c/c perdas e danos.

Civil e processo civil. Marca. Recurso especial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:10

Cumprimento de sentença. Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.

Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 12:10

Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência.

Efeitos infringentes. impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:40

Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:40

Ação revocatória. Inépcia da petição inicial. Causa de pedir. Consilium fraudis.

Contestação apresentada. Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:20

Auditor-fiscal. Teto remuneratório. Regulamentação no estado de santa catarina. Constituição estadual e lei complementar 442/2009.

Sistema do qual não se infere violação a direito líquido e certo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:35

Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Policial Militar Estadual. Omissões inexistentes.

Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:40

Processo civil. Embargos de declaração.

Vício. Ausência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 12:10

Recurso especial. Incorporação.

Extinção da personalidade jurídica da incorporada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:20

Administrativo. Ação civil pública.

Improbidade administrativa. Assédio moral.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:40

Recurso especial. Direito civil e consumidor.

Rescisão contratual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:20

Recurso especial. Processo civil. Cumprimento de sentença.

Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:40

Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:20

Recurso especial. Direito civil-constitucional.

Liberdade de imprensa vs. direitos da personalidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:10

Recurso especial. Direito empresarial e processual civil.

Falência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:10

Administrativo. Processual civil.

Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:40

Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.

Lei de imprensa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:10

Processo civil. Recurso especial.

Base de cálculo da comissão do leiloeiro. Valor da arrematação.

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 2525

Ruptura do nexo causal. Fato exclusivo de terceiro.

Civil e processo civil. Marca. Recurso especial.

Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.

Efeitos infringentes. impossibilidade.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.

Contestação apresentada. Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

Sistema do qual não se infere violação a direito líquido e certo.

Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.

Vício. Ausência.

Extinção da personalidade jurídica da incorporada.

Improbidade administrativa. Assédio moral.

Rescisão contratual.

Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Liberdade de imprensa vs. direitos da personalidade.

Falência.

Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão.

Lei de imprensa.

Base de cálculo da comissão do leiloeiro. Valor da arrematação.

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