Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:25

Apelação cível. Acidente automobilístico em transporte coletivo. Negligência de preposto da requerida.

Condenatória. Danos materiais, morais e lucros cessantes. Responsabilidade objetiva.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:45

Ação de indenização por danos morais. Queda de banco de concreto em praça pública no pé de uma criança.

Constitucional. Civil. Administrativo. Amputação do dedo hálux. Responsabilidade civil subjetiva do estado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:25

Consumidor. Ressarcimento de despesas médicas. Limitação do valor de reembolso.

Ausência de informação. Direito à restituição integral. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federa Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:05

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Compra e venda de automóvel.

Entrega de veículo usado como parte de pagamento na concessionária. Não transferência da propriedade pelo terceiro comprador.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:25

Consumidor. Saque em terminal eletrônico. Impossibilidade. Saldo disponível.

Teoria do risco da atividade. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recurso provido. Sentença reformada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:05

Apelações cíveis e agravo retido. Ação de interdição c/c danos morais. Casa de festas.

Direito civil e processual civil. Funcionamento sem alvará. Cerceamento de defesa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45

Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.

Recurso não conhecido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 12:25

Indenização. Ausência dos pressupostos da responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova.

Falta de prova quanto a fato modificativo, impeditvo ou extintivo do direito do autor. Dano moral. Redução do valor.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:25

Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Ofensa à honra.

Liberdade de manifetação do pensamento.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 13:25

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Erro médico.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade solidária. Valor da condenação. Quantum razoável.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:45

Direito autoral. Danos material e moral. Quantum.

Apelação cível.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:25

Direito processual civil. Ausência de preparo recusal. Gratuidade de justiça.

Pedido inexistente. Deserção. Ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:05

Processo civil. Ajuizamento da demanda necessário. Direito de agir configurado.

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:25

Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de caráter emergencial.

Processo seletivo simplificado. Pretensão para equiparação salarial a de servidor efetivo em cargo de atendente de reintegração social.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:45

Fornecimento de medicamento pelo estado. 'Hormônio do crescimento'. Antecipação de tutela. Deferimento.

Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:25

Processual civil. Ação de indenização. Vítima de descarga elétrica no banho.

Queda. Fratura do fêmur. Dano moral incontroverso.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:25

Responsabilidade objetiva do fabricante. Promessa de melhora da saúde. Propaganda enganosa.

Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 17:45

Indenização. Orkut. Comunidade. Conteúdo ofensivo. Defeito na prestação do serviço.

Remoção. Aplicativo de denúncia. Dano moral. Valoração. Juros. Citação. Termo inicial.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:25

Apelação cível. Indenização. Veículo zero quilômetro. Vícios ocultos.

Consumidor e processo civil. Susbstituição do produto por outro da mesma espécie ou restituição da quantia efetivamente paga.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:25

Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes.

Quantum. Majoração.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 437

Condenatória. Danos materiais, morais e lucros cessantes. Responsabilidade objetiva.

Constitucional. Civil. Administrativo. Amputação do dedo hálux. Responsabilidade civil subjetiva do estado.

Ausência de informação. Direito à restituição integral. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.

Entrega de veículo usado como parte de pagamento na concessionária. Não transferência da propriedade pelo terceiro comprador.

Teoria do risco da atividade. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Recurso provido. Sentença reformada.

Direito civil e processual civil. Funcionamento sem alvará. Cerceamento de defesa

Recurso não conhecido.

Falta de prova quanto a fato modificativo, impeditvo ou extintivo do direito do autor. Dano moral. Redução do valor.

Liberdade de manifetação do pensamento.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Responsabilidade solidária. Valor da condenação. Quantum razoável.

Apelação cível.

Pedido inexistente. Deserção. Ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade.

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.

Processo seletivo simplificado. Pretensão para equiparação salarial a de servidor efetivo em cargo de atendente de reintegração social.

Presença dos pressupostos legais. Análise do caso concreto. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.

Queda. Fratura do fêmur. Dano moral incontroverso.

Apelação. Consumidor. Venda mediante empréstimo consignado pelo consumidor. Prática abusiva

Remoção. Aplicativo de denúncia. Dano moral. Valoração. Juros. Citação. Termo inicial.

Consumidor e processo civil. Susbstituição do produto por outro da mesma espécie ou restituição da quantia efetivamente paga.

Quantum. Majoração.

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