Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:15

Ação de indenização. Concurso público. Faltas. Eliminação do certame. Atraso em transporte aéreo.

Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:15

Responsabilidade objetiva do estado. Colocação indevida de poste de iluminação em meio á via pública, posteriormente retirado.

Juizados Especiais da Fazenda Pública. Avarias em veículo. Prova adequada do dano e do nexo causal. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 16:15

Direito de acesso aos bens e serviços publicamente oferecidos violado. Dano moral configurado.

Consumidor. Negativa de acesso a boate. Alegação de conduta inadequada não comprovada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:05

Apelação cível. Concurso público. Erro na aplicação das provas. Anulação.

Vinculação do ente público ao dano material causado à autora. Dano material caracterizado. Reembolso das despesas com inscrição, transporte e lucros cessantes decorrentes da profissão da candidata.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:45

Agravo regimental. Mandado de segurança. Direito à saúde. Fornecimento de medicação.

Presença. Liminar deferida. Confirmação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:55

Mandado de segurança. Furnas centrais elétricas S/A. Sociedade de economia mista.

Apelação cível. Concurso público.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:25

Protesto indevido de título. Dano moral configurado. Indenização razoável. Juros mora e correção monetária.

Apelação cível. Incidência a partir da data do arbitramento.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:15

Ação de indenização. Danos morais. Publicação na imprensa.

Notícias objetivas dos fatos constantes em documentos oriundos de investigação da polícia federal relacionadas à ?Operação Caixa de Pandora?.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:25

Acidente de veículos. Responsabilidade civil. Incolumidade do passageiro dano moral e material.

Indenização. Comprovados. Seguro obrigatório. Partes vencidas e vencedoras.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:45

Autorização para transferência dos restos mortais de um jazigo para outro antes do decurso de cinco anos.

Apelação cível.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:25

Reparação de danos morais e materiais. Acidente aéreo. Responsabilidade civil objetiva.

Redução do quantum indenizatório. Princípios da proporcinalidade e razoabilidade. Juros moratórios.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:35

Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração em recurso inominado.

Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:05

Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.

Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:30

Direito processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência.

Ausência de defeitos no julgado. Aresto mantido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 13:55

Servidor público efetivo do quadro da secretaria de estado da saúde. Pagamento a maior das horas trabalhadas.

Administrativo. Erro da administração pública. Fato noticiado pela servidora que se prontificou a restituir o erário. Boa-fé caracterizada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:35

Direito administrativo. Mandado de segurança. Área pública. Exploração de atividade comercial.

Irregularidade. Demolição. Legalidade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:05

Civil. Ação de indenização. Animal de estimação. Cirurgiade orelha canina mal sucedida

Assimetria. Diferença de tamanho e perda da movimentação de uma das orelhas. Inexistência de danos morais e materiais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:15

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Plano de saúde.

Recusa de cobertura. Procedimento emergencial e urgente. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:25

Apelação cível. Seguro de vida. Doença pré-existente. Boa fé presumida.

Ausência de exame prévio. Risco da atividade. Vedação ao comportamento contraditório. Dignidade da pessoa humana.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:25

Indenização por dano moral inocorrente.

Juizados especiais cíveis. Abalo efetivo.

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 437

Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.

Juizados Especiais da Fazenda Pública. Avarias em veículo. Prova adequada do dano e do nexo causal. Dever de indenizar.

Consumidor. Negativa de acesso a boate. Alegação de conduta inadequada não comprovada.

Vinculação do ente público ao dano material causado à autora. Dano material caracterizado. Reembolso das despesas com inscrição, transporte e lucros cessantes decorrentes da profissão da candidata.

Presença. Liminar deferida. Confirmação.

Apelação cível. Concurso público.

Apelação cível. Incidência a partir da data do arbitramento.

Notícias objetivas dos fatos constantes em documentos oriundos de investigação da polícia federal relacionadas à ?Operação Caixa de Pandora?.

Indenização. Comprovados. Seguro obrigatório. Partes vencidas e vencedoras.

Apelação cível.

Redução do quantum indenizatório. Princípios da proporcinalidade e razoabilidade. Juros moratórios.

Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.

Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.

Ausência de defeitos no julgado. Aresto mantido.

Administrativo. Erro da administração pública. Fato noticiado pela servidora que se prontificou a restituir o erário. Boa-fé caracterizada.

Irregularidade. Demolição. Legalidade.

Assimetria. Diferença de tamanho e perda da movimentação de uma das orelhas. Inexistência de danos morais e materiais.

Recusa de cobertura. Procedimento emergencial e urgente. Dano moral configurado.

Ausência de exame prévio. Risco da atividade. Vedação ao comportamento contraditório. Dignidade da pessoa humana.

Juizados especiais cíveis. Abalo efetivo.

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