Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 12:50

Dano moral. Plena liberdade de imprensa.

Publicações em semanário de circulação nacional. Expressões injuriosas.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 12:50

Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado.

Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:30

Agravo regimental. Indeferimento da inicial.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Agravo improvido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 11:50

Indenização. Responsabilidade do fabricante.

Síndrome desencadeada por remédio. Danos materiais e morais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:25

Ação direta de inconstitucionalidade. Fundo de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.

Afronta à lei orgânica do Distrito Federal. Destinação diversa de receitas que devem ser recolhidas ao tesouro local. Procedência da ação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:05

Responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova. Refeição contendo larva de inseto na hortaliça.

Juizados especiais cíveis. Consumidor e processo civil. Falha na prestação do serviço. Restituição do valor pago. Dano moral inexistente.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:15

Mandado de segurança. Protocolo ICMS 21/2011. Ilegitimidade passiva. Impertinência.

Violação ao pacto federativo. Ordem concedida.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:15

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do Estado. Agentes públicos. Ilegitimidade passiva.

Ambulância. Atuação de policial. Excesso. Uso de algemas. Dano moral. Configurado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:35

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Nulidade do acórdão.

Ausência de intimação do agravado. Não acolhimento.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:25

Concurso público. Corpo de bombeiros do Distrito Federal. Prova de capacidade fisica.

Agravo de instrumento. Caimbra sofrida durante o teste de natação. Ocorrência de força maior ou caso fortuito. Recurso provido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:25

Apelação cível. Indenização por dano moral. Curetagem. Má-prestação serviço.

Responsabilidade objetiva do hospital condicionada à responsabilidade subjetiva do preposto.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2012 - 17:30

Remessa oficial. Ação de obrigação de fazer. Perda superveniente do objeto.

Inocorrência. Acesso ao sistema público de saúde. Direito constitucional. Sentença confirmada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:15

Consumidor. Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel. Tim Empresa Mundi.

"Roaming Internacional". Mesma tarifa. Violação de dever contratual. Ônus da prova.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:35

Ação direta de inconstitucionalidade. Uso e da ocupação de área pública situada no centro de Brasília. Feira da torre.

Vício de origem. Invasão pelo legislativo de matéria de iniciativa do executivo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:05

Embargos de declaração. Civil. Acidente de trânsito. Cruzamento entre vias.

Sinalização semafórica de advertência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:35

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais c/c repetição do indébito.

Saque em caixa eletrônico. Débito a maior na conta bancária. erro no abastecimento da máquina.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:15

Transporte público. Cartão fácil. Bloqueio sem prévia notificação.

Demora excessiva para promover o desbloqueio. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:55

Responsabilidade objetiva. Ato de preposto. Imperícia médica. Esquecimento de objeto cirúrgico no corpo da paciente.

Reparação de danos. Cirurgia. Hospital. Erro médico caracterizado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Maio de 2012 - 15:05

Acidente de trânsito. Danos morais e materiais. Dever de cuidado. Lesões corporais.

Civil e processual civil. Manobra de transposição de faixa de rolamento. Efetivação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:05

Gratificação de ações básicas e gratificação por condições especiais de trabalho.

Direito à percepção em períodos considerados como de efetivo exercicio.

Exibindo resultado de 121 até 140 de um total de 437

Publicações em semanário de circulação nacional. Expressões injuriosas.

Queda em calçada pública. Dever estatal de reparar os danos.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Agravo improvido.

Síndrome desencadeada por remédio. Danos materiais e morais.

Afronta à lei orgânica do Distrito Federal. Destinação diversa de receitas que devem ser recolhidas ao tesouro local. Procedência da ação.

Juizados especiais cíveis. Consumidor e processo civil. Falha na prestação do serviço. Restituição do valor pago. Dano moral inexistente.

Violação ao pacto federativo. Ordem concedida.

Ambulância. Atuação de policial. Excesso. Uso de algemas. Dano moral. Configurado.

Ausência de intimação do agravado. Não acolhimento.

Agravo de instrumento. Caimbra sofrida durante o teste de natação. Ocorrência de força maior ou caso fortuito. Recurso provido.

Responsabilidade objetiva do hospital condicionada à responsabilidade subjetiva do preposto.

Inocorrência. Acesso ao sistema público de saúde. Direito constitucional. Sentença confirmada.

"Roaming Internacional". Mesma tarifa. Violação de dever contratual. Ônus da prova.

Vício de origem. Invasão pelo legislativo de matéria de iniciativa do executivo.

Sinalização semafórica de advertência.

Saque em caixa eletrônico. Débito a maior na conta bancária. erro no abastecimento da máquina.

Demora excessiva para promover o desbloqueio. Dano moral configurado.

Reparação de danos. Cirurgia. Hospital. Erro médico caracterizado.

Civil e processual civil. Manobra de transposição de faixa de rolamento. Efetivação.

Direito à percepção em períodos considerados como de efetivo exercicio.

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