Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:55

Apelação cível. Cobrança. Seguro DPVAT.

Não comprovação da debilidade permanente de membro.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:05

Civil. Direito do consumidor. Ação de reparação de danos morais. Empresa de telefonia.

Anotação indevida de dados em cadastros de inadimplentes, com fundamento em dívida gerada após a rescisão do contrato de telefonia. Defeito da prestação de serviços.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 14:25

Recurso inominado. Consumidor. Culpa exclusiva do consumidor. Embarque negado.

Passagem aérea adquirida pela internet em nome de terceiro. Nome do usuário não correspondente ao do sistema da companhia aérea. Ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 11:10

Juizado especial cível. Consumidor. Instituição financeira. Conta encerrada.

Extravio de talões de cheques confeccionados em nome da autora.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 11:15

Ação declaratória de inconstitucionalidade. Liberdade religiosa e livre exercício de culto.

Exceção legal para igrejas e cultos em relação às probições de emissão de sons e ruídos acima do nível máximo de pressão sonora permitido. Direito fundamental.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:20

Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.

Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:55

CAESB. Concessionária de serviço público de fornecimento de água. Falha na prestação de serviços.

Dano moral. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se fez sem anterior identificação da causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 16:30

Juizados especiais da Fazenda Pública. Administrativo. Indenização de eletrodoméstico.

Variação de tensão eletrica. Insurgência quanto ao valor indenizatório. Bem alienado antes do ressarcimento. Demora da empresa em efetuar o ressarcimento. Valor a ser ressarcido é o do conserto. Dano moral incabível.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 13:50

Direito do consumidor. Indenização por dano material e moral. Falta de cautela no dever de guarda.

Afastada preliminar de inépcia da petição inicial. Furto de bolsa em restaurante localizado em shopping. Culpa exclusiva da consumidora.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 20:50

Direito do consumidor. Companhia aérea. Passageiro impedido de embarcar.

Danos materiais e danos morais configurados. Repetição de indébito devida. Negado provimento ao recurso.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 13:35

Direito do consumidor. Falha mecânica em automóvel.

Demora excessiva no reparo do veículo. Responsabilidade objetiva. Vício do serviço.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 12:00

Juizado especial cível. Dano moral. Quantum indenizatório.

Razoabilidade e proporcionalidade atendidas na fixação. Recurso improvido. Sentença mantida.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:00

Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Rejeição.

Prequestionamento. Celeridade jurisdicional.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:15

Juizados especiais cíveis. Consumidor. Furto no quarto de hotel.

Luta corporal posterior. Falha do serviço. Violação a atributo da personalidade do consumidor.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 15:05

Embargos de declaração. Vícios. Inexistência.

Rejeição. Prequestionamento. Celeridade jurisdicional.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 18:42

Embargos de declaração. Apelação cível. Honorários advocatícios de sucumbência.

Contradição e omissão rediscussão da matéria principal. Prequestionamento.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:30

Indenização. Danos materiais e morais. Obra.

Prédio vizinho. Rachaduras e queda de laje.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 14:42

Consumidor. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.

Suposto bloqueio indevido de cartão de crédito após pedido de liberação para uso no exterior.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:00

Processo civil. Embargos de declaração.

Pressupostos. Prequestionamento.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:43

Apelação. Direito administrativo. Reparação de danos. Responsabilidade estatal.

Excludente de responsabilidade não verificada. Conservação da via. Ponte. Omissão estatal. Culpa exclusiva da vítima.

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 437

Não comprovação da debilidade permanente de membro.

Anotação indevida de dados em cadastros de inadimplentes, com fundamento em dívida gerada após a rescisão do contrato de telefonia. Defeito da prestação de serviços.

Passagem aérea adquirida pela internet em nome de terceiro. Nome do usuário não correspondente ao do sistema da companhia aérea. Ausência de prova do fato constitutivo do direito do autor.

Extravio de talões de cheques confeccionados em nome da autora.

Exceção legal para igrejas e cultos em relação às probições de emissão de sons e ruídos acima do nível máximo de pressão sonora permitido. Direito fundamental.

Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.

Dano moral. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se fez sem anterior identificação da causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.

Variação de tensão eletrica. Insurgência quanto ao valor indenizatório. Bem alienado antes do ressarcimento. Demora da empresa em efetuar o ressarcimento. Valor a ser ressarcido é o do conserto. Dano moral incabível.

Afastada preliminar de inépcia da petição inicial. Furto de bolsa em restaurante localizado em shopping. Culpa exclusiva da consumidora.

Danos materiais e danos morais configurados. Repetição de indébito devida. Negado provimento ao recurso.

Demora excessiva no reparo do veículo. Responsabilidade objetiva. Vício do serviço.

Razoabilidade e proporcionalidade atendidas na fixação. Recurso improvido. Sentença mantida.

Prequestionamento. Celeridade jurisdicional.

Luta corporal posterior. Falha do serviço. Violação a atributo da personalidade do consumidor.

Rejeição. Prequestionamento. Celeridade jurisdicional.

Contradição e omissão rediscussão da matéria principal. Prequestionamento.

Prédio vizinho. Rachaduras e queda de laje.

Suposto bloqueio indevido de cartão de crédito após pedido de liberação para uso no exterior.

Pressupostos. Prequestionamento.

Excludente de responsabilidade não verificada. Conservação da via. Ponte. Omissão estatal. Culpa exclusiva da vítima.

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