Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:15

Civil. Consumidor. Cancelamento unilateral de curso preparatório para concurso público.

Devolução dos valores pagos devida. Ausência de comprovação de quitação da obrigação.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:55

Civil e processual civil. Cobrança de dívida. Insultos.

Abuso do direito. Danos morais. Indenização.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:25

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:55

Consumidor. Queda livre de elevador em shopping center. Acidente de consumo.

Juizados especiais cíveis. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido e improvido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:35

Civil e processual civil. Impossibilidade de realização de cirurgia de transplante de córnea.

Ação de indenização por danos morais. Retirada de pontos de cirurgia anterior sem autorização dos pais. Negligência no acompanhamento da criança após tal procedimento. Atrofia bulbar.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:45

Processual civil. Mandado de segurança. Criança. Matrícula. Educação infantil.

Idade mínima não alcançada. Inserção em série mais avançada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:35

Venda de automóvel. Não transferência da propriedade pelo comprador.

Civil. Ação de indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:25

Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.

Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:35

Apelação cível. Tributário. ICMS.

Provedor de internet. Não incidência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:01

Pedido de obrigação de fazer e restituição de contribuição previdenciária.

Recurso do réu: não incidência da contribuição sobre gratificação de férias. Recurso dos autores: ilegitimidade passiva da união e prescrição quinquenal confirmadas.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Março de 2012 - 13:05

Consumidor. Inclusão indevida de nome nos cadastros restritivos de crédito.

Cobrança acordada em débito em conta. Descumprimento contratual. Saldo suficiente para a transação. Indenização devida.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:05

Juizados especiais cíveis. Princípio da livre associação. Desfiliação.

Garantia do associado. Recusa ilícita. Direito à repetição das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Remessa oficial. Mandado de segurança. Supletivo. Idade.

Aprovação em vestibular.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:05

Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:35

Consumidor. Transporte aéreo. ?Ironman?. Extravio de bagagem do atleta.

Juizados especiais cíveis. Dano material provado. Dano moral configurado. Indenização moderada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:55

Processo civil. Embargos de declaração. Finalidade. Fundamentação de voto.

Motivação implícita. Técnica da motivação por referência ou por remissão.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:00

Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais.

Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:55

Juizados especiais cíveis. Civil. Responsabilidade objetiva.

Abordagem imotivada, antes da porta da loja, sem acionamento de alarme. Fatos incontroversos. Indenização por dano moral cabível.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Juizados especiais. Pedido de condenação em indenização por danos morais julgado procedente.

Agressões verbais discriminando a raça da parte autora. Recurso restringe-se a solicitar majoração do valor da indenização.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:15

Direito administrativo. Multas de trânsito. Nulidade. Impossibilidade.

Penalidade de multa e apreensão do veículo. Suspensão do auto de infração.

Exibindo resultado de 141 até 160 de um total de 437

Devolução dos valores pagos devida. Ausência de comprovação de quitação da obrigação.

Abuso do direito. Danos morais. Indenização.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Juizados especiais cíveis. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido e improvido.

Ação de indenização por danos morais. Retirada de pontos de cirurgia anterior sem autorização dos pais. Negligência no acompanhamento da criança após tal procedimento. Atrofia bulbar.

Idade mínima não alcançada. Inserção em série mais avançada.

Civil. Ação de indenização por danos morais.

Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.

Provedor de internet. Não incidência.

Recurso do réu: não incidência da contribuição sobre gratificação de férias. Recurso dos autores: ilegitimidade passiva da união e prescrição quinquenal confirmadas.

Cobrança acordada em débito em conta. Descumprimento contratual. Saldo suficiente para a transação. Indenização devida.

Garantia do associado. Recusa ilícita. Direito à repetição das contribuições posteriormente descontadas em folha de pagamento.

Aprovação em vestibular.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.

Juizados especiais cíveis. Dano material provado. Dano moral configurado. Indenização moderada.

Motivação implícita. Técnica da motivação por referência ou por remissão.

Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.

Abordagem imotivada, antes da porta da loja, sem acionamento de alarme. Fatos incontroversos. Indenização por dano moral cabível.

Agressões verbais discriminando a raça da parte autora. Recurso restringe-se a solicitar majoração do valor da indenização.

Penalidade de multa e apreensão do veículo. Suspensão do auto de infração.

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