Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:10

Concurso público para professor de educação infantil.

Contratações temporárias realizadas pela administração municipal para o mesmo cargo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:20

Má-fé e deslealdade processual reconhecida.

Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:10

Bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação.

Alegação de existência de limite de crédito disponível e de estarem as faturas regularmente quitadas no vencimento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:40

Agressões perpetradas por prepostos da ré em pleno exercício de suas funções.

Ação de indenização por danos morais. Pleiteada em contrarrazões a majoração da verba indenizatória.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:40

Oficial de justiça. Honorários advocatícios.

Diligências realizadas em ações cujas partes eram beneficiárias de assistência judiciária gratuita.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2013 - 10:10

Gratificação do terço constitucional sobre 60 (sessenta) dias de férias.

Impossibilidade. Legislação estadual que garante o período de férias de 30 (trinta).
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:20

Pretendida reparação pecuniária pelo uso indevido da imagem.

Cumprimento do ajuste inviabilizado em virtude de desentendimento havido entre as contratantes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:20

Cobrança, pelo Detran, de taxa de validação dessas vistorias.

Empresa privada credenciada para realizar vistorias em veículos automotores. Ato írrito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Abril de 2013 - 13:10

Alegada ofensa à honra mediante uso indevido de imagem.

Veiculação de reportagem televisiva sobre travestis. Autor filmado pela emissora ré quando se aproximou da rua onde ocorria a gravação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2013 - 12:50

Plano de saúde. Falecimento do titular.

Ação de restabelecimento de contrato. Rescisão unilateral pela seguradora em face da beneficiária dependente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:20

Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2013 - 13:10

Acidente de trânsito. Fuga.

Demanda movida pelo estado contra particulares. Adolescente abordado pela polícia enquanto dirigia carro sem habilitação
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:20

Alegada exclusão da cobertura por embriaguez do segurado.

Ação de cobrança de seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Incremento voluntário do risco não demonstrado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:10

Beneficiário absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil.

Ação revisional de pensão graciosa concedida pelo estado de santa catarina a portador de deficiência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:50

Dívida realizada por terceiro/falsário.

Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:10

Ação de cobrança. Seguro de veículo.

Recusa da seguradora em indenizar. Cobertura para condutores menores de 25 anos não contratada. Acidente de trânsito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:15

Matéria relativa à proteção ambiental e parcelamento do solo urbano.

Processo legislativo sem a participação popular. Vício formal insanável. Inconstitucionalidade reconhecida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:25

Ação de indenização por danos morais. Corte indevido no fornecimento de água.

Faturas previamente quitadas em instituição bancária. Serviço essencial. Ato ilícito caracterizado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:20

Direito do consumidor. Aquisição de computadores que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia contratual.

Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:05

Inscrição indevida do nome do autor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Pedido julgado procedente.

Ação de indenização por danos morais.

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 1398

Contratações temporárias realizadas pela administração municipal para o mesmo cargo.

Recurso de embargos de declaração com intuito protelatório.

Alegação de existência de limite de crédito disponível e de estarem as faturas regularmente quitadas no vencimento.

Ação de indenização por danos morais. Pleiteada em contrarrazões a majoração da verba indenizatória.

Diligências realizadas em ações cujas partes eram beneficiárias de assistência judiciária gratuita.

Impossibilidade. Legislação estadual que garante o período de férias de 30 (trinta).

Cumprimento do ajuste inviabilizado em virtude de desentendimento havido entre as contratantes.

Empresa privada credenciada para realizar vistorias em veículos automotores. Ato írrito.

Veiculação de reportagem televisiva sobre travestis. Autor filmado pela emissora ré quando se aproximou da rua onde ocorria a gravação.

Ação de restabelecimento de contrato. Rescisão unilateral pela seguradora em face da beneficiária dependente.

Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.

Demanda movida pelo estado contra particulares. Adolescente abordado pela polícia enquanto dirigia carro sem habilitação

Ação de cobrança de seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Incremento voluntário do risco não demonstrado.

Ação revisional de pensão graciosa concedida pelo estado de santa catarina a portador de deficiência.

Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.

Recusa da seguradora em indenizar. Cobertura para condutores menores de 25 anos não contratada. Acidente de trânsito.

Processo legislativo sem a participação popular. Vício formal insanável. Inconstitucionalidade reconhecida.

Faturas previamente quitadas em instituição bancária. Serviço essencial. Ato ilícito caracterizado.

Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.

Ação de indenização por danos morais.

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