Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:25

Ação declaratória e condenatória. Autores, pais de falecida beneficiária de pensão graciosa concedida pelo estado de Santa Catarina.

Recurso e remessa desprovidos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 14:25

Ação de cobrança de seguro de vida em grupo por invalidez. Sentença de improcedência.

Recurso do autor beneficiário. Pleito pela reforma da sentença ao argumento de a seguradora requerida não ter esclarecido suficientemente as limitações do contrato.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:50

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Inscrição indevida. Dívida realizada por terceiro/falsário.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:55

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito.

Colisão lateral entre veículos. Manobra de ultrapassagem pela direita. Trajetória do veículo requerido interceptada pelo autor.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:15

Ação declaratória de inexistência de débito. Concessionária de serviço público. Variação no consumo de água.

Responsabilidade civil. Fatura com valor elevado. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Concessionária que não se desincumbiu do ônus de provar a ocorrência de supostos vazamentos na residência da autora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:15

Concurso público. Candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo de odontóloga.

Abertura de novo certame para preenchimento de vagas do mesmo cargo enquanto ainda vigente o anterior. Direito de nomeação reconhecido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:35

Apelação cível. Ação de retificação de nome. Acréscimo do sobrenome materno.

Apelido familiar omitido no assento de nascimento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 14:35

Apelação cível. Título executivo extrajudicial consistente em contrato de locação não residencial.

Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas. Alegação de não ter utilizado o bem objeto da locação em razão do fato de ter o locador alugado parcela remanescente do imóvel para escola de samba rival.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:25

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento do limite de saque sem prévia comunicação.

Ato que deu causa à devolução de cheques emitidos pelo autor por insuficiência de fundos na conta e, por consequência, à inscrição de seu nome no rol de inadimplentes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:45

Apelação cível. Ação indenizatória. Seguro habitacional.

Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:45

Apelação cível. Acidente de trânsito. Policial que conduz viatura policial e adormece no volante.

Alegação de mal súbito. Ausência de prova que ilida sua culpa. Indenização material devida. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:35

Ação de indenização por danos morais. Perda de audição bilateral.

Perda de um dos sentidos essenciais ao convívio social com frustração ao exercício de atividades cotidianas e abalo na autoestima. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:45

Ação de indenização. danos morais e materiais. Atleta amador federado. Menor. Lesão em competição.

Improcedência na origem. Necessidade de tratamento cirúrgico. Despesas. Ressarcimento devido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:15

Ação declaratória de existência de relação jurídica c/c indenização por perdas e danos materiais e morais pelo uso indevido de imagem.

Pretensão de ressarcimento por prejuízos patrimoniais e morais, haja vista o descumprimento de suposto acordo verbal para pagamento de cachê e a veiculação da imagem sem autorização.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:35

Ação de indenização de danos morais e materiais. Veiculação por radiodifusão de comentários ofensivos ao autor.

Sentença de procedência parcial tão-somente com a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de r$9.000,00 (nove mil reais).
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:35

Ação de indenização por danos morais decorrentes de ato ilícito. Acidente de trânsito.

Transporte de pessoas em ônibus conduzido por servidor público municipal. Desgoverno do veículo e colisão com muro. Alta de manutenção e regularização do coletivo comprovada nos autos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 14:15

Publicação de notícia no site do jornal apelado, abordando suposta prática de nepotismo.

Autora que no exercício da função de secretária de saúde, teria irregularmente contratado a sua própria filha para ser prestadora de serviço público, na qualidade de psicóloga.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:05

Manutenção indevida da restrição creditícia após pagamento da dívida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:55

Lesão por seringa usada. Lixo hospitalar. Descarte do material. Ausência dos cuidados procedimentais exigidos.

Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:35

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.

Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 1398

Recurso e remessa desprovidos.

Recurso do autor beneficiário. Pleito pela reforma da sentença ao argumento de a seguradora requerida não ter esclarecido suficientemente as limitações do contrato.

Inscrição indevida. Dívida realizada por terceiro/falsário.

Colisão lateral entre veículos. Manobra de ultrapassagem pela direita. Trajetória do veículo requerido interceptada pelo autor.

Responsabilidade civil. Fatura com valor elevado. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Concessionária que não se desincumbiu do ônus de provar a ocorrência de supostos vazamentos na residência da autora.

Abertura de novo certame para preenchimento de vagas do mesmo cargo enquanto ainda vigente o anterior. Direito de nomeação reconhecido.

Apelido familiar omitido no assento de nascimento.

Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas. Alegação de não ter utilizado o bem objeto da locação em razão do fato de ter o locador alugado parcela remanescente do imóvel para escola de samba rival.

Ato que deu causa à devolução de cheques emitidos pelo autor por insuficiência de fundos na conta e, por consequência, à inscrição de seu nome no rol de inadimplentes.

Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.

Alegação de mal súbito. Ausência de prova que ilida sua culpa. Indenização material devida. Recurso desprovido.

Perda de um dos sentidos essenciais ao convívio social com frustração ao exercício de atividades cotidianas e abalo na autoestima. Dever de indenizar.

Improcedência na origem. Necessidade de tratamento cirúrgico. Despesas. Ressarcimento devido.

Pretensão de ressarcimento por prejuízos patrimoniais e morais, haja vista o descumprimento de suposto acordo verbal para pagamento de cachê e a veiculação da imagem sem autorização.

Sentença de procedência parcial tão-somente com a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de r$9.000,00 (nove mil reais).

Transporte de pessoas em ônibus conduzido por servidor público municipal. Desgoverno do veículo e colisão com muro. Alta de manutenção e regularização do coletivo comprovada nos autos.

Autora que no exercício da função de secretária de saúde, teria irregularmente contratado a sua própria filha para ser prestadora de serviço público, na qualidade de psicóloga.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada.

Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada.

Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.

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