Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:15

Apelação cível. Reclamatória trabalhista c/c indenização por danos morais.

Apelo que discute apenas o pedido indenizatório. Alteração das funções do servidor municipal. Inexistência de abalo indenizável.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:55

Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Exame. Laudo equivocado.

Apelação cível e retido. Improcedência na origem. Requerimento de análise em contrarrazões.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 11:05

Apelação cível. Fato relevante superveniente à perícia realizada. Necessidade de nova perícia judicial.

Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 12:00

Ação de indenização por danos morais e materiais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Idosos.

Apelação cível. Sentença de parcial procedência. recurso da demandada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 16:20

Ação de indenização por danos morais e reconvenção. Conduta desarrazoada em ambiente escolar.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Propagação de e-mail enviado pela ré, atingindo a imagem do estabelecimento de ensino. Abalos psicológicos sofridos pela filha menor da ré.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 11:05

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa de cunho racista. Prova testemunhal.

Demonstrada conduta dos apelantes em ofender o apelado utilizando expressões discriminatórias em função de sua cor de pele. Ofensas proferidas perante terceiros.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:45

Apelação cível. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.

Micro-ônibus do município-réu parado em local impróprio.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:15

Apelação cível. Pleito de anulação de ato administrativo de lançamento de falta injustificada.

Retificação dos assentos funcionais com exclusão da referida ausência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:25

Descontos indevidos de quantia considerável em benefício previdenciário de aposentadoria do autor.

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Contratação de empréstimo por terceiro falsário.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:15

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais.

Credito consignado em folha de pagamento. Benefício previdenciário. Descontos indevidos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:25

Pleito que busca a concessão do benefício da justiça gratuita. Comprovação de renda pelo agravante.

Agravo de instrumento. Documento apto para caracterizar a condição de hipossuficiência financeira. Direito à gratuidade evidenciado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:05

Centro de formação de condutores. Serviço delegado mediante licitação.

Regra de transição que permite a atuação, em caráter precário e temporariamente, das empresas em funcionamento na data da lei.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 10:35

Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:25

Pedido de restabelecimento de auxílio-doença ou de concessão de aposentadoria por invalidez, ou ainda, de auxílio-acidente.

Apelação cível. Infortunística. Acidente in itinere. Preliminar de cerceamento de defesa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:15

Vereador do município de São José. Exigência de repasse mensal de parte da remuneração de servidores comissionados.

Apelação cível. Ação civil pública. Inocorrência. Conversa telefônica gravada por um dos interlocutores. Conduta manifestamente atentatória aos princípios da administração pública visando vantagem indevida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:20

Ação de indenização por danos morais e materiais. Assalto à mão armada no interior de ônibus interestadual.

Improcedência do pedido. Apelo do autor. Fato externo a não ultrapassar os limites da responsabilidade contratual do transportador. Caso fortuito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:45

Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso e cancelamento de voo.

Espera excessiva. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:35

Bloqueio de cartão de crédito que teria inviabilizado o pagamento de compras em supermercado.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:05

Apelação cível. Indenização por acidente de trânsito. Acidente que provocou a morte de passageiro de ambulância do município.

Dever de indenizar configurado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 11:45

Ação de indenização. Transferência de veículo. Posterior apreensão da motocicleta.

Responsabilidade civil do estado. Veículo registrado em outra Unidade da Federação. Registro de furto em delegacia de polícia de Santa Catarina.

Exibindo resultado de 461 até 480 de um total de 1398

Apelo que discute apenas o pedido indenizatório. Alteração das funções do servidor municipal. Inexistência de abalo indenizável.

Apelação cível e retido. Improcedência na origem. Requerimento de análise em contrarrazões.

Princípio da verdade real. Anulação da sentença, de ofício. Recurso prejudicado.

Apelação cível. Sentença de parcial procedência. recurso da demandada.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Propagação de e-mail enviado pela ré, atingindo a imagem do estabelecimento de ensino. Abalos psicológicos sofridos pela filha menor da ré.

Demonstrada conduta dos apelantes em ofender o apelado utilizando expressões discriminatórias em função de sua cor de pele. Ofensas proferidas perante terceiros.

Micro-ônibus do município-réu parado em local impróprio.

Retificação dos assentos funcionais com exclusão da referida ausência.

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Contratação de empréstimo por terceiro falsário.

Credito consignado em folha de pagamento. Benefício previdenciário. Descontos indevidos.

Agravo de instrumento. Documento apto para caracterizar a condição de hipossuficiência financeira. Direito à gratuidade evidenciado.

Regra de transição que permite a atuação, em caráter precário e temporariamente, das empresas em funcionamento na data da lei.

Dever do estado.

Apelação cível. Infortunística. Acidente in itinere. Preliminar de cerceamento de defesa.

Apelação cível. Ação civil pública. Inocorrência. Conversa telefônica gravada por um dos interlocutores. Conduta manifestamente atentatória aos princípios da administração pública visando vantagem indevida.

Improcedência do pedido. Apelo do autor. Fato externo a não ultrapassar os limites da responsabilidade contratual do transportador. Caso fortuito.

Espera excessiva. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.

Dever de indenizar configurado.

Responsabilidade civil do estado. Veículo registrado em outra Unidade da Federação. Registro de furto em delegacia de polícia de Santa Catarina.

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