Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:38

Inscrição equivocada do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Supostos débitos de faturas de fornecimento de energia elétrica.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:35

Emissão de carteira nacional de habilitação. Negativa de expedição de habilitação definitiva. Infrações cometidas.

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a habilitação provisória, até a decisão final no âmbito administrativo.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:45

Ação de indenização por danos morais. Acidente durante aula de ginastica olímpica ministrada no curso de educação física.

Apelação. Lesão no joelho. Postura da instituiçao de ensino durante o fato.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:55

Ação constitutiva negativa. Dever de fiscalização e preservação do município.

Fundai que apontou a existência de nexo causal entre a atividade da mina e a escassez de água em poços artesianos vizinhos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:15

Responsabilidade civil objetiva do estado. Emissão de portaria que determinou o recolhimento de carteiras de habilitação.

Apelação cível. Ação indenizatória. Suspeita de fraude por servidor público (policial). Apreensão de documentos e veículo do apelado. estrito cumprimento de dever legal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:15

Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. Competência. Órgão especial.

Caso de excepcional urgência. Decreto legislativo nº 003/2011 do município de Xanxerê. Majoração do número de vereadores a compor a câmara legislativa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:35

Procedimento político-administrativo para cassação de mandato de prefeito.

Apelação cível em mandado de segurança.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:45

Atos administrativos. Interdição de camelódromo. Pedido de suspensão do ato que lacrou os boxes.

Liminar deferida na origem. Recurso. Alegada violação de postura municipal e ocorrência de crimes no local.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:35

Apelação cível. Pretensão indenizatória julgada improcedente. Conflito de vizinhança.

Apedrejamento da residência dos autores pela requerida, que confessou ter assim agido em virtude de provocação anterior.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 13:45

Ação indenizatória por danos morais e materiais. Queda de ciclista em buraco existente em via pública estadual.

Apelação cível. Falta de sinalização. Responsabilidade civil do Deinfra.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:45

Ação de indenização por danos materiais e morais. Agendamento de pagamento de título.

Montante não quitado pela instituição financeira.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:15

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e pensão mensal decorrentes de erro médico.

Prescrição reconhecida. Inconformismo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:35

Acidente de trânsito. Condutor que invade a pista contrária e colide com ciclista.

Ação de indenização.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:45

Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico corretivo de hérnia umbilical. Erro médico.

Raquianestesia contra-indicada em paciente acometido de plaquetopenia. Hematoma epidural acarretador de paraplegia ao autor. Falta de drenagem em tempo hábil.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 13:15

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Ação indenizatória.

Danos morais. Improcedência na origem.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:05

Ação declaratória de inexistência de débitos, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida.

Apelação cível. Utilização fraudulenta por terceiros dos documentos da autora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:35

Ação indenização por danos morais. Cobrança de serviços que não foram postos à disposição do autor.

Apelação civil. Inscrição indevida pelo banco réu nos cadastros dos organismos de proteção ao crédito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 12:05

Previdenciário municipal. Mãe que pretende pensão por morte de filho.

Lei municipal que permite interpretação para concessão do benefício a dependente que comprove suprimento de sua carência pelo servidor. Ausência de prova de dependência financeira. Recurso não provido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:15

Ação Civil Pública. Cemitérios público e privados. Falta de gerenciamento, coordenação e licenciamento ambiental.

Controle jurisdicional. Possibilidade. Fatos incontroversos. Efeito suspensivo. Impossibilidade e preclusão, na espécie.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:35

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Assassinato de filho.

Sentença condenatória. Culpa criminal comprovada

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 1398

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais.

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a habilitação provisória, até a decisão final no âmbito administrativo.

Apelação. Lesão no joelho. Postura da instituiçao de ensino durante o fato.

Fundai que apontou a existência de nexo causal entre a atividade da mina e a escassez de água em poços artesianos vizinhos.

Apelação cível. Ação indenizatória. Suspeita de fraude por servidor público (policial). Apreensão de documentos e veículo do apelado. estrito cumprimento de dever legal.

Caso de excepcional urgência. Decreto legislativo nº 003/2011 do município de Xanxerê. Majoração do número de vereadores a compor a câmara legislativa

Apelação cível em mandado de segurança.

Liminar deferida na origem. Recurso. Alegada violação de postura municipal e ocorrência de crimes no local.

Apedrejamento da residência dos autores pela requerida, que confessou ter assim agido em virtude de provocação anterior.

Apelação cível. Falta de sinalização. Responsabilidade civil do Deinfra.

Montante não quitado pela instituição financeira.

Prescrição reconhecida. Inconformismo.

Ação de indenização.

Raquianestesia contra-indicada em paciente acometido de plaquetopenia. Hematoma epidural acarretador de paraplegia ao autor. Falta de drenagem em tempo hábil.

Danos morais. Improcedência na origem.

Apelação cível. Utilização fraudulenta por terceiros dos documentos da autora.

Apelação civil. Inscrição indevida pelo banco réu nos cadastros dos organismos de proteção ao crédito.

Lei municipal que permite interpretação para concessão do benefício a dependente que comprove suprimento de sua carência pelo servidor. Ausência de prova de dependência financeira. Recurso não provido.

Controle jurisdicional. Possibilidade. Fatos incontroversos. Efeito suspensivo. Impossibilidade e preclusão, na espécie.

Sentença condenatória. Culpa criminal comprovada

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