Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 11:50

Ação de cobrança. Sentença de procedência mantida.

Contrato verbal de compra e venda de combustível. Apelo conhecido e desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 11:15

Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

Risco de oneração dúplice dos órgãos públicos e prejuízo de difícil reparação caracterizados. Cautelar concedida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:05

Dano moral. Injúria praticada pelos locadores contra os locatários dentro do estabelecimento comercial destes.

Responsabilidade civil. Indenização. Ato ilícito configurado. Existência do dever de indenizar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:35

Apelação cível em mandado de segurança. Fornecimento de energia elétrica

Ligação condicionada ao pagamento de dívida contraída por pessoa jurídica diversa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2012 - 13:55

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Colisão de veículo na traseira de ciclista em via sem acostamento.

Ausência de provas seguras acerca de quem agiu com culpa na deflagração do sinistro. Boletim de ocorrência não concludente. Bicicleta desprovida de qualquer sinalização obrigatória.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:45

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Relação entre médicos.

Comentários aos pacientes que desacreditam o colega perante a comunidade. Difamação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:45

Apelação cível. Ação demolitória proposta pelo deinfra.

Construção de muro sobre a faixa de domínio de rodovia estadual. Irregularidade evidenciada
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:15

Condenação da seguradora ao pagamento de indenização por lucros cessantes durante o tempo em que o autor deixou de auferir lucro com caminhão envolvido em acidente.

Apelação cível. Liquidação de sentença por artigos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:35

Ação de indenização por danos morais. Acesso à programação inadequada por adolescente de 12 anos.

Apelação cível. Liberação sem autorização ou pedido do assinante do sinal de canal pornográfico em sistema de televisão por assinatura. Dever indenizatório aos pais reconhecido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:05

Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.

Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:25

Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão que inadmitiu habilitação de amicus curiae.

Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:45

Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo. Incidência das disposições cogentes do CDC.

Negativa de pagamento da indenização pela seguradora sob o argumento de que o veículo objeto do seguro teria sido alienado um dia antes do furto noticiado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:45

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito. Atropelamento sobre faixa de pedestres.

Apelação cível. Sentença de procedência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:55

Apelação cível. Ação de indenização. Desmoronamento de construção sobre imóvel vizinho.

Óbito da moradora por conta do soterramento. Culpa do proprietário, construtor, caracterizada.
tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:15

Ação declaratória. Inscrição do nome da autora no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito.

Apelação cível. Alegada quitação integral do débito que originou o apontamento. Divergência acerca da quantidade de parcelas contratadas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:35

Apelação cível. Ação de reparação de danos julgada improcedente.

Insurgência do autor, que sustenta ter a apelada sido negligente ao permitir que menores tivessem livre acesso à locomotiva de carga.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Julho de 2012 - 10:35

Responsabilidade civil. Menor impúbere. Lesões corporais gravíssimas causadas pela detonação de fogos de artifício.

Direito civil. Obrigações.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:55

Condenação decorrente da tentativa de persuadir a autoridade ambiental a lançar laudo em seu favor, em que se apurava infração ambiental.

Apelações cíveis. Improbidade administrativa. Utilizando-se, segundo o ministério público, de tentativa de coação subliminar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:05

Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.

Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:05

Ação civil pública aforada pelo ministério público em defesa de direito individual indisponível.

Reexame necessário. Transporte escolar gratuito. Necessidade de melhoria da estrada que dá acesso dos menores à escola. Dever do município de prestar o acesso à educação.

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 1398

Contrato verbal de compra e venda de combustível. Apelo conhecido e desprovido.

Risco de oneração dúplice dos órgãos públicos e prejuízo de difícil reparação caracterizados. Cautelar concedida.

Responsabilidade civil. Indenização. Ato ilícito configurado. Existência do dever de indenizar.

Ligação condicionada ao pagamento de dívida contraída por pessoa jurídica diversa.

Ausência de provas seguras acerca de quem agiu com culpa na deflagração do sinistro. Boletim de ocorrência não concludente. Bicicleta desprovida de qualquer sinalização obrigatória.

Comentários aos pacientes que desacreditam o colega perante a comunidade. Difamação.

Construção de muro sobre a faixa de domínio de rodovia estadual. Irregularidade evidenciada

Apelação cível. Liquidação de sentença por artigos.

Apelação cível. Liberação sem autorização ou pedido do assinante do sinal de canal pornográfico em sistema de televisão por assinatura. Dever indenizatório aos pais reconhecido.

Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.

Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.

Negativa de pagamento da indenização pela seguradora sob o argumento de que o veículo objeto do seguro teria sido alienado um dia antes do furto noticiado.

Apelação cível. Sentença de procedência.

Óbito da moradora por conta do soterramento. Culpa do proprietário, construtor, caracterizada.

Apelação cível. Alegada quitação integral do débito que originou o apontamento. Divergência acerca da quantidade de parcelas contratadas.

Insurgência do autor, que sustenta ter a apelada sido negligente ao permitir que menores tivessem livre acesso à locomotiva de carga.

Direito civil. Obrigações.

Apelações cíveis. Improbidade administrativa. Utilizando-se, segundo o ministério público, de tentativa de coação subliminar.

Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.

Reexame necessário. Transporte escolar gratuito. Necessidade de melhoria da estrada que dá acesso dos menores à escola. Dever do município de prestar o acesso à educação.

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