Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:25

Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matéria jornalística ofensiva ao autor.

Imputação de crime de receptação. Sentença de improcedência sob o argumento de terem sido publicadas exatamente as informações fornecidas pela polícia militar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:35

Ação de indenização por danos materiais e morais. Contratação de cartão das lojas renner com adesão de seguro.

Superveniência de perda do emprego do demandante. Pedido de utilização do seguro para quitação das parcelas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:45

Ação de reintegração de posse. Bem público que gera a posse jurídica sobre o imóvel.

Município que ajuíza demanda possessória amparado no domínio sobre o imóvel. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:15

Responsabilidade civil. Furto de bolsa no interior de estabelecimento comercial.

Responsabilidade do fornecedor afastada por ato de terceiro. Negligência também da vítima. Ausente o dever de indenizar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 12:05

Preliminar: cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Inocorrência.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Desnecessidade de maior dilação probatória.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:15

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Retenção de notas falsas.

Mero dissabor insuscetível de reparação por dano moral. Ausência de abusividade na conduta do réu.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:35

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no rol de inadimplentes.

Possível contratação por terceiro com documentos do autor. Sentença de improcedência sob o argumento da existência de outras inscrições em nome do autor.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:50

Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.

Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 13:50

Apelação cível. Acidente de trabalho.

Responsabilidade do município. Danos morais e estéticos concedidos conjuntamente.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 14:50

Reparação de danos. Venda de produto na internet.

E-mail falso em nome da empresa apelada, atestando o depósito do valor da transação. Danos materiais devidos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 15:10

Apelação cível. Reparação de danos materiais por inadimplência contratual.

Não observância dos deveres contratuais pela autora, o que impediu a requerida de dar seguimento a relação contratual.
Tribunal de Justiça da Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:10

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Pedido fundado na proteção direta aos interesses difusos ou coletivos das crianças e adolescentes com transtornos psiquiátricos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 15:10

Apelação cível. Dever de indenizar afastado.

Pedido de reforma da sentença ao argumento de inexistir abuso e intenção de ofender o autor na veiculação da matéria que se limitou a reproduzir os fatos. Recurso provido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:10

Ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito. Recurso da seguradora.

Alegação de embriaguez infundada. Agravo retido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 13:30

Ação de cobrança de seguro de vida prestamista. Venda casada.

Morte da segurada. Recusa da seguradora ao pagamento da indenização.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 10:30

Ação de indenização. Telefonia móvel.

Má prestação de serviço. Dano moral comprovado. Sentença mantida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 15:30

Ação de indenização por danos morais. Apelação cível.

Sentença de procedência. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:58

Ação de indenização por danos morais e materiais. Passageira que comprou passagem de ônibus interestadual

Ônibus que não parou para lhe apanhar. Falha na comunicação interna da empresa de transporte.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 18:40

Ação de indenização por danos morais. Ampla divulgação de dados de processo que tramitava em segredo de justiça.

Publicação de reportagem em quadro de televisão intitulado "cidadão ja". Intenção de cobrar providências quanto ao pagamento de pensão alimentícia.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:45

Ação de indenização por dano moral. Prisão em flagrante por suposto envolvimento em crime de furto noticiada em periódico jornalístico.

Informação de que o acusado já possuía "passagens pelo presídio" em virtude da anterior prática do mesmo delito. Erro material decorrente da interpretação dos dados fornecidos pela própria polícia civil.

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 1398

Imputação de crime de receptação. Sentença de improcedência sob o argumento de terem sido publicadas exatamente as informações fornecidas pela polícia militar.

Superveniência de perda do emprego do demandante. Pedido de utilização do seguro para quitação das parcelas.

Município que ajuíza demanda possessória amparado no domínio sobre o imóvel. Recurso desprovido.

Responsabilidade do fornecedor afastada por ato de terceiro. Negligência também da vítima. Ausente o dever de indenizar.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Desnecessidade de maior dilação probatória.

Mero dissabor insuscetível de reparação por dano moral. Ausência de abusividade na conduta do réu.

Possível contratação por terceiro com documentos do autor. Sentença de improcedência sob o argumento da existência de outras inscrições em nome do autor.

Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.

Responsabilidade do município. Danos morais e estéticos concedidos conjuntamente.

E-mail falso em nome da empresa apelada, atestando o depósito do valor da transação. Danos materiais devidos.

Não observância dos deveres contratuais pela autora, o que impediu a requerida de dar seguimento a relação contratual.

Pedido fundado na proteção direta aos interesses difusos ou coletivos das crianças e adolescentes com transtornos psiquiátricos.

Pedido de reforma da sentença ao argumento de inexistir abuso e intenção de ofender o autor na veiculação da matéria que se limitou a reproduzir os fatos. Recurso provido.

Alegação de embriaguez infundada. Agravo retido.

Morte da segurada. Recusa da seguradora ao pagamento da indenização.

Má prestação de serviço. Dano moral comprovado. Sentença mantida.

Sentença de procedência. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito.

Ônibus que não parou para lhe apanhar. Falha na comunicação interna da empresa de transporte.

Publicação de reportagem em quadro de televisão intitulado "cidadão ja". Intenção de cobrar providências quanto ao pagamento de pensão alimentícia.

Informação de que o acusado já possuía "passagens pelo presídio" em virtude da anterior prática do mesmo delito. Erro material decorrente da interpretação dos dados fornecidos pela própria polícia civil.

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