Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:04

Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização adequadamente arbitrada.

Morte por afogamento em poço situado em propriedade do município. Evento ocorrido por falta de sinalização e imprudência das vítimas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:09

Apelação cível. Execução de contrato de honorários advocatícios.

Cerceamento de defesa inexistente. Rescisão unilateral contrato pelo contratante sete dias após sua celebração. Afastamento liquidez, certeza e exigibilidade do contrato.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 27 de Maio de 2011 - 12:59

Ação de reparação por danos morais. Preliminar de cerceamento de prova rejeitada.

Crítica a prefeito municipal publicada em jornal de circulação regional. Figura pública exposta ao controle da mídia.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 27 de Maio de 2011 - 09:51

Apelação cível. Responsabilidade civil por erro médico.

Ação de indenização. danos materiais, morais e estéticos. Lesão bucomaxilofacial decorrente de acidente de trânsito. Demora no tratamento. Icondenação; paciente; atendimento; infecção; acidente; indenizaçãonfecção e necrose alveolar-dental.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:50

Apelação cível e recurso adesivo. Ação de reparação por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.

Patrulheiro da polícia rodoviária federal detido por PMs e agente da polícia civil. Afastamento do cargo por sessenta dias. Ação da PM considerada constrangedora e desproporcional. Exagero nos atos do poder de polícia. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:38

Indenização por dano material, moral e estético.

Utilização de prova emprestada do processo criminal. Possibilidade. Pensão mensal vitalícia devida. Cegueira total. Perda integral da capacidade laborativa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:26

Civil e administrativo. Responsabilidade civil.

Acidente de trânsito atribuído a buraco existente em via pública. Culpa exclusiva da própria vítima.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 24 de Maio de 2011 - 12:24

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Alegação de que o dvd adquirido apresentou diversos defeitos desde a aquisição. Fato que teria impossibilitado o uso normal do bem, como também ocasionado a troca do mesmo por outro similar. Segundo aparelho que, supostamente, também teria apresentado problemas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:04

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.

Destruição de plantação do autor por animais do arrendatário, decorrente da falta de manutenção nas cercas do terreno. Danos apurados por meio de prova testemunhal e acervo fotográfico.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 23 de Maio de 2011 - 09:55

Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.

Compra de livros via internet. Relação de consumo. Produto não recebido. Pagamento efetuado através de boleto bancário emitido pela ré. Fraude caracterizada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:20

Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.

Acidente de trânsito. Ação condenatória. Danos materiais e morais. Motocicleta que invade faixa de segurança.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 19 de Maio de 2011 - 15:14

Ação de indenização por danos morais.

Agressões verbais em tese provocada por funcionário de estabelecimento comercial. Insultos irrisórios, visto que, mesmo depois de proferidos, não demoveram o apelante da ideia de realizar compras no estabelecimento da ré.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:27

Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos. Celesc.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede - danos em equipamento de empresa. Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:59

Apelações cíveis. Ação de indenização e ação regressiva de reparação de danos.

Celesc. Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:05

Apelação cível. Ação de reparação por danos morais e materiais.

Aplicação de tintura capilar. Não realização da prova de toque orientada pelo fabricante. Reação alérgica. Ausência de responsabilidade da empresa demandada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:11

Apelação cível. Direito à vida e à saúde.

Provisão de medicamento para o tratamento de linfoma não-hodgkin difuso de alto grau de grandes células B. Impossibilidade financeira do autor.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:30

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Ofensas verbais proferidas às pessoas da administração e não ao órgão em si. Dever de indenizar não configurado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 16 de Maio de 2011 - 09:55

Apelação cível. Ação de indenização. Reportagem jornalística.

Destaque, em contracapa de jornal, do corpo de vítima fatal de acidente automobilístico, filho dos autores. Publicação que ultrapassa o objetivo de prestar informação. Abuso de direito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 13 de Maio de 2011 - 16:16

Administrativo. Policial militar.

Indenização de estímulo operacional. Comprovação de trabalho extraordinário em número superior de horas. Bloqueio indevido do valor. Obrigação de pagar pelas horas excedentes. Correção monetária e juros de mora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 13 de Maio de 2011 - 12:14

Administrativo, civil e constitucional. Acidente de trânsito.

Culpa concorrente caracterizada. Obrigação incontornável dos réus de indenizar os evidentes danos morais e materiais sofridos pela autora, gravemente ferida em razão do sinistro.

Exibindo resultado de 901 até 920 de um total de 1398

Morte por afogamento em poço situado em propriedade do município. Evento ocorrido por falta de sinalização e imprudência das vítimas.

Cerceamento de defesa inexistente. Rescisão unilateral contrato pelo contratante sete dias após sua celebração. Afastamento liquidez, certeza e exigibilidade do contrato.

Crítica a prefeito municipal publicada em jornal de circulação regional. Figura pública exposta ao controle da mídia.

Ação de indenização. danos materiais, morais e estéticos. Lesão bucomaxilofacial decorrente de acidente de trânsito. Demora no tratamento. Icondenação; paciente; atendimento; infecção; acidente; indenizaçãonfecção e necrose alveolar-dental.

Patrulheiro da polícia rodoviária federal detido por PMs e agente da polícia civil. Afastamento do cargo por sessenta dias. Ação da PM considerada constrangedora e desproporcional. Exagero nos atos do poder de polícia. Dever de indenizar.

Utilização de prova emprestada do processo criminal. Possibilidade. Pensão mensal vitalícia devida. Cegueira total. Perda integral da capacidade laborativa.

Acidente de trânsito atribuído a buraco existente em via pública. Culpa exclusiva da própria vítima.

Alegação de que o dvd adquirido apresentou diversos defeitos desde a aquisição. Fato que teria impossibilitado o uso normal do bem, como também ocasionado a troca do mesmo por outro similar. Segundo aparelho que, supostamente, também teria apresentado problemas.

Destruição de plantação do autor por animais do arrendatário, decorrente da falta de manutenção nas cercas do terreno. Danos apurados por meio de prova testemunhal e acervo fotográfico.

Compra de livros via internet. Relação de consumo. Produto não recebido. Pagamento efetuado através de boleto bancário emitido pela ré. Fraude caracterizada.

Acidente de trânsito. Ação condenatória. Danos materiais e morais. Motocicleta que invade faixa de segurança.

Agressões verbais em tese provocada por funcionário de estabelecimento comercial. Insultos irrisórios, visto que, mesmo depois de proferidos, não demoveram o apelante da ideia de realizar compras no estabelecimento da ré.

Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede - danos em equipamento de empresa. Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.

Celesc. Interrupção no fornecimento de energia elétrica e oscilações na rede Seguradora que pagou parte dos valores para conserto do maquinário Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público.

Aplicação de tintura capilar. Não realização da prova de toque orientada pelo fabricante. Reação alérgica. Ausência de responsabilidade da empresa demandada.

Provisão de medicamento para o tratamento de linfoma não-hodgkin difuso de alto grau de grandes células B. Impossibilidade financeira do autor.

Ofensas verbais proferidas às pessoas da administração e não ao órgão em si. Dever de indenizar não configurado.

Destaque, em contracapa de jornal, do corpo de vítima fatal de acidente automobilístico, filho dos autores. Publicação que ultrapassa o objetivo de prestar informação. Abuso de direito.

Indenização de estímulo operacional. Comprovação de trabalho extraordinário em número superior de horas. Bloqueio indevido do valor. Obrigação de pagar pelas horas excedentes. Correção monetária e juros de mora.

Culpa concorrente caracterizada. Obrigação incontornável dos réus de indenizar os evidentes danos morais e materiais sofridos pela autora, gravemente ferida em razão do sinistro.

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