Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 13 de Maio de 2011 - 09:52

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Resultado de pesquisa divulgada em outdoors que extrapola o direito de informação, ocultando os requisitos da mesma para atingir a honra da entidade assistencial. Ato ilícito configurado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:28

Indenização por danos morais. Ato ilícito configurado.

Devolução de cheque prescrito sob a alegação de ausência de saldo. Equivoco flagrante da casa bancária. Inscrição do nome da correntista no cadastro de emissão de cheques sem fundos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:16

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Transporte aéreo. Atraso de vôo. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência que culminou na perda de quatro dias a bordo de cruzeiro marítimo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:06

Apelação cível. Direitos autorais. Ação condenatória.

ECAD. Motel. Improcedência na origem. Retransmissão radiofônica incontroversa. Direito reconhecido. Prestações vencidas no curso da lide.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 11 de Maio de 2011 - 12:26

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Vínculo obrigacional inexistente. Inadimplemento. Negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Dever de compensar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:12

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Relação de consumo.

Vidro fornecido para fechamento de sacada. Produto inadequado para o uso que se destina. Inúmeras tentativas do consumidor para solucionar o problema. Gastos efetuados pelo comprador para solucionar o defeito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:28

Apelação cível - Ação declaratória.

Empresa destinada à carga e descarga de containers no município de itajaí - Poluição sonora em área residencial - Perturbação ao sossego dos vizinhos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 04 de Maio de 2011 - 09:37

Apelação civil. Nulidade da citação.

Contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares firmado com a unimed. Aplicação da teoria da aparência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:36

Indenizatória. Insurgência da demandada. Prestação de serviço rodoviário deficitário.

Passageira que contrata viagem com apenas uma conexão e na volta é obrigada a fazer 3 conexões para chegar ao destino final. Doença lombar e necessidade de carregamento de bagagens sem o auxílio da empresa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:18

Civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Lançamento equivocado do CPF do autor na declaração de imposto de renda da empresa ré, como beneficiário de rendimentos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:51

Apelação cível. Ação de compensação pecuniária por danos morais e materiais.

Companhia aérea que altera parcialmente trecho da viagem. Pouso em aeroporto diverso do contratado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 29 de Abril de 2011 - 09:36

Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral.

Réu que proferiu em público palavras desonrosas e ofensivas contra a honra da autora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:12

Apelação cível. Abalo moral configurado.

Ação de indenização por danos morais decorrentes de agressão física sofrida no interior de um shopping center. Transação penal. Procedência do pedido indenizatório.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 27 de Abril de 2011 - 12:00

Responsabilidade civil. Indenizatória.

Transporte aéreo. Violação de bagagem. Bens não recuperados. Dano material configurado. Verba indenizatória mantida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:51

Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Concurso público.

Requisito legal para investidura em cargo público não satisfeita. Negativa de posse. Segurança denegada. Sentença mantida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:30

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Dever de indenizar.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado. Ato ilícito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:40

Apelação cível. Ação de compensação pecuniária por danos morais.

Devolução de cheque. Ato ilícito não configurado. Título compensado após o esclarecimento do equívoco.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 20 de Abril de 2011 - 18:46

Mandado de segurança. Ausência de direito líquido e certo.

Pretendida inspeção veicular para aprovação de modificações efetuadas no veículo. Inexistência de prévia autorização para a realização das alterações.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 20 de Abril de 2011 - 12:56

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.

Indiciamento equivocado em inquérito policial. Correção tão logo verificado o erro. Mero dissabor insuscetível de indenização.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 19 de Abril de 2011 - 11:38

Ação de indenização por danos morais.

Críticas pessoais assacadas contra diretor de escola pública em programa de rádio.

Exibindo resultado de 921 até 940 de um total de 1398

Resultado de pesquisa divulgada em outdoors que extrapola o direito de informação, ocultando os requisitos da mesma para atingir a honra da entidade assistencial. Ato ilícito configurado.

Devolução de cheque prescrito sob a alegação de ausência de saldo. Equivoco flagrante da casa bancária. Inscrição do nome da correntista no cadastro de emissão de cheques sem fundos.

Transporte aéreo. Atraso de vôo. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência que culminou na perda de quatro dias a bordo de cruzeiro marítimo.

ECAD. Motel. Improcedência na origem. Retransmissão radiofônica incontroversa. Direito reconhecido. Prestações vencidas no curso da lide.

Vínculo obrigacional inexistente. Inadimplemento. Negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Dever de compensar.

Vidro fornecido para fechamento de sacada. Produto inadequado para o uso que se destina. Inúmeras tentativas do consumidor para solucionar o problema. Gastos efetuados pelo comprador para solucionar o defeito.

Empresa destinada à carga e descarga de containers no município de itajaí - Poluição sonora em área residencial - Perturbação ao sossego dos vizinhos.

Contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares firmado com a unimed. Aplicação da teoria da aparência.

Passageira que contrata viagem com apenas uma conexão e na volta é obrigada a fazer 3 conexões para chegar ao destino final. Doença lombar e necessidade de carregamento de bagagens sem o auxílio da empresa.

Lançamento equivocado do CPF do autor na declaração de imposto de renda da empresa ré, como beneficiário de rendimentos.

Companhia aérea que altera parcialmente trecho da viagem. Pouso em aeroporto diverso do contratado.

Réu que proferiu em público palavras desonrosas e ofensivas contra a honra da autora.

Ação de indenização por danos morais decorrentes de agressão física sofrida no interior de um shopping center. Transação penal. Procedência do pedido indenizatório.

Transporte aéreo. Violação de bagagem. Bens não recuperados. Dano material configurado. Verba indenizatória mantida.

Requisito legal para investidura em cargo público não satisfeita. Negativa de posse. Segurança denegada. Sentença mantida.

Cheque pós-datado. Desconto antecipado. Ato ilícito.

Devolução de cheque. Ato ilícito não configurado. Título compensado após o esclarecimento do equívoco.

Pretendida inspeção veicular para aprovação de modificações efetuadas no veículo. Inexistência de prévia autorização para a realização das alterações.

Indiciamento equivocado em inquérito policial. Correção tão logo verificado o erro. Mero dissabor insuscetível de indenização.

Críticas pessoais assacadas contra diretor de escola pública em programa de rádio.

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