Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 09 de Maio de 2006 - 01:00

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJSP Publicado em 08 de Maio de 2006 - 01:00

Falsificação de documento público. Denúncia não recebida em relação a esse delito. Decisão que merece ser confirmada por seus próprios fundamentos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00

Furto de energia elétrica divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Princípio da insignificância.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00

Prefeito municipal. Denúncia.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00

Tráfico ilícito de entorpecente (maconha - 4,3g). Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00

Embargos infringentes. Estupro. Atentado violento ao pudor.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 27 de Abril de 2006 - 01:00

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 26 de Abril de 2006 - 01:00

Art. 121, caput, do CP (duas vezes) e 10, caput, da Lei 9.437/97, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 25 de Abril de 2006 - 01:00

Habeas Corpus. Mediação para servir à lascívia de outrem. Negativa de autoria e ausência de provas.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 24 de Abril de 2006 - 01:00

Crimes de falsificação. Passaportes. Prisão preventiva. Co-réus beneficiados com a soltura. Pedido de extensão.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 24 de Abril de 2006 - 01:00

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 20 de Abril de 2006 - 01:00

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 18 de Abril de 2006 - 01:00

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00

Sentença que determinou a prisão somente após o trânsito em julgado da condenação. Interposição de recursos especial e extraordinário. Execução provisória. Impossibilidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 17 de Abril de 2006 - 01:00

Tentativa de latrocínio. Existência incontroversa do fato. Dúvida acerca da participação do apelado no evento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00

Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Reiteração de condutas delituosas. Necessidade da custódia demonstrada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 12 de Abril de 2006 - 01:00

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.

Exibindo resultado de 3561 até 3580 de um total de 3907

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Falsificação de documento público. Denúncia não recebida em relação a esse delito. Decisão que merece ser confirmada por seus próprios fundamentos.

Furto de energia elétrica divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Princípio da insignificância.

Prefeito municipal. Denúncia.

Tráfico ilícito de entorpecente (maconha - 4,3g). Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.

Embargos infringentes. Estupro. Atentado violento ao pudor.

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.

Art. 121, caput, do CP (duas vezes) e 10, caput, da Lei 9.437/97, na forma do art. 69, caput, do Código Penal.

Habeas Corpus. Mediação para servir à lascívia de outrem. Negativa de autoria e ausência de provas.

Crimes de falsificação. Passaportes. Prisão preventiva. Co-réus beneficiados com a soltura. Pedido de extensão.

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

Sentença que determinou a prisão somente após o trânsito em julgado da condenação. Interposição de recursos especial e extraordinário. Execução provisória. Impossibilidade.

Tentativa de latrocínio. Existência incontroversa do fato. Dúvida acerca da participação do apelado no evento.

Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Reiteração de condutas delituosas. Necessidade da custódia demonstrada.

Extorsão mediante seqüestro. Tipo penal complexo. Distinção entre seqüestro e cárcere privado.

Sentença anulada em grau de apelação. Paciente preso há quase quatro anos. Nova sentença ainda a ser proferida.

Disparo e porte de arma de fogo. Crime do art. 14, da lei nº 10.826/03 é absorvido pelo delito capitulado no artigo 15 da mesma lei.

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