Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 07 de Abril de 2006 - 01:00

Crime sexual. Extinção da punibilidade. Casamento da vítima com terceiro. Inadmissibilidade. Violência real.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00

Ex-prefeito. Ação penal. Crimes supostamente cometidos no exercício do cargo. Declarada competência do Tribunal de Justiça.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00

Submissão de criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual. Art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 05 de Abril de 2006 - 01:00

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 04 de Abril de 2006 - 01:00

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 27 de Março de 2006 - 02:00

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 23 de Março de 2006 - 02:00

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 21 de Março de 2006 - 02:00

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 16 de Março de 2006 - 02:00

Roubo. Consumação. Autor que realiza o fato em toda sua plenitude, consumando a subtração e retirando da esfera de vigilância da vítima a res furtivae.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 15 de Março de 2006 - 02:00

HC. Crime de imprensa. Revista "Quem Acontece". Periódico de circulação nacional. Juízo do local da impressão da revista em que veiculados os ilícitos. Efeitos que se propagam por todo o território nacional.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Exibindo resultado de 3581 até 3600 de um total de 3907

Crime sexual. Extinção da punibilidade. Casamento da vítima com terceiro. Inadmissibilidade. Violência real.

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.

Ex-prefeito. Ação penal. Crimes supostamente cometidos no exercício do cargo. Declarada competência do Tribunal de Justiça.

Submissão de criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual. Art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

RESP. Crime contra a propriedade industrial. Prazo decadencial. Contagem a partir da intimação da homologação do laudo pericial. Recurso desprovido.

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

HC. Roubo qualificado. Condenação. Arma de brinquedo. Writ não conhecido na origem.

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.

Roubo. Consumação. Autor que realiza o fato em toda sua plenitude, consumando a subtração e retirando da esfera de vigilância da vítima a res furtivae.

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

HC. Crime de imprensa. Revista "Quem Acontece". Periódico de circulação nacional. Juízo do local da impressão da revista em que veiculados os ilícitos. Efeitos que se propagam por todo o território nacional.

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

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