Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 09 de Março de 2006 - 02:00

HC. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Quadrilha. Prisão preventiva. Pronúncia. Revogação.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 09 de Março de 2006 - 02:00

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 08 de Março de 2006 - 02:00

Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00

HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00

Estelionato contra o INSS. Trancamento de inquérito policial. Medida cautelar. Nulidade declarada pelo Tribunal a quo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 06 de Março de 2006 - 02:00

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 06 de Março de 2006 - 02:00

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00

Tribunal do júri (sentença condenatória). Apelação (interposição). Fundamento legal (ausência). Superior instância (arrazoamento). Formalismo (excesso). Duplo grau (garantia).
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 01 de Março de 2006 - 02:00

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Carta rogatória (oitiva de testemunhas de defesa). Custas (recolhimento). Convenção internacional (aplicação analógica).
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00

HC. Pedofilia. Crimes de atentado violento ao pudor praticados contra menores.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

Exibindo resultado de 3601 até 3620 de um total de 3907

MS. Crime falimentar. Acesso aos autos de processo criminal em segredo de justiça. Garantia. Advogado constituído por um dos co-réus denunciados.

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

HC. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Quadrilha. Prisão preventiva. Pronúncia. Revogação.

Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados.

HC. Art. 241. Internet. Sala de bate papo. Sigilo das comunicações. Inviabilidade.

Recurso em Habeas Corpus

Estelionato contra o INSS. Trancamento de inquérito policial. Medida cautelar. Nulidade declarada pelo Tribunal a quo.

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Tribunal do júri (sentença condenatória). Apelação (interposição). Fundamento legal (ausência). Superior instância (arrazoamento). Formalismo (excesso). Duplo grau (garantia).

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Reconsideração da decisão. Júri. Nulidade por excesso de linguagem na pronúncia.

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Carta rogatória (oitiva de testemunhas de defesa). Custas (recolhimento). Convenção internacional (aplicação analógica).

HC. Pedofilia. Crimes de atentado violento ao pudor praticados contra menores.

Tráfico de substâncias entorpecentes. Provas da autoria e da materialidade do crime. Incidente de dependência toxicológica.

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

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