Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 11:56

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Pena-base. Cálculo. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Estrutura do tipo/circunstâncias judiciais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00

HC. Furto. Princípio da insignificância. Matéria não apreciada pela instância ordinária. Incompetência do STJ.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Estupro. Atentado violento ao pudor. Seqüestro. Extorsão.- Absorção do delito de seqüestro pelo de extorsão.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Tóxico. Tráfico de Entorpecente. Procedimento Irregular. Ausência de Prejuízo
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 03:00

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00

Recurso crime ex-officio. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

Exibindo resultado de 3621 até 3640 de um total de 3907

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

Estupro. Laudo pericial. Ausência de perito oficial. Nomeação de perito não oficial.

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Pena-base. Cálculo. Responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas. Estrutura do tipo/circunstâncias judiciais.

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

Roubos. Autoria. Palavras das vítimas. Reconhecimentos. Emprego de arma. Falta de apreensão. Irrelevância. Pena.

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

Tribunal do júri. Interrupção. Almoço. Cerceamento de defesa. Nulidade absoluta. Ordem concedida.

HC. Furto. Princípio da insignificância. Matéria não apreciada pela instância ordinária. Incompetência do STJ.

Estupro. Atentado violento ao pudor. Seqüestro. Extorsão.- Absorção do delito de seqüestro pelo de extorsão.

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Tóxico. Tráfico de Entorpecente. Procedimento Irregular. Ausência de Prejuízo

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.

Incêndio. Provas. Alegação de exclusão de responsabilidade penal por embriaguez.

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

Recurso crime ex-officio. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental.

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

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