Tentativa de furto. Sistema de circuito interno de tv. Princípio da insignificância.

Livramento condicional. Prévia manifestação da defesa.

Detração. Prisão em processo diverso.

Habeas Corpus. Entorpecentes e associação. Permissão de benefícios legais. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Extinção da punibilidade. Sendo menor o réu à época do fato.

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

Entorpecentes. Art. 12 da Lei de Tóxicos.

Processo da competência do Tribunal do Júri.

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Aborto de feto anencefálico e anacrânico - Indeferimento - Inexistência de disposição expressa.

Denunciação Caluniosa. Trancamento da Ação Penal

Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.

Crimes falimentares. Trancamento da ação. Inépcia da denúncia.

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.