Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 18:00

Recurso especial. Processual penal. Alteração na forma de inquirição das testemunhas.

Perguntas formuladas diretamente pelas partes. Pontos não esclarecidos. Complementaridade da inquirição pelo juiz. Inversão da ordem.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 12:15

Direito penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Corrupção ativa.

Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:00

Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.

Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 16:30

Penal e processual penal. Recebimento da denúncia.

Peculato. Quadrilha. Prescrição. Inquérito.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 12:21

Habeas corpus. E-mail anônimo imputando a prática de crimes.

Órgão ministerial que realiza diligências prévias para a apuração da veracidade das informações. Colheita de indícios que permitem instauração de persecução penal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 18:20

Contravenção penal praticada a bordo de aeronave.

Conflito negativo de competência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 14:20

Habeas corpus. Tráfico internacional de substância entorpecente. Sentença condenatória.

Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:35

Criminal. Conflito de competência. Competência da Justiça Estadual.

Homicídio e lesão corporal culposos ocorridos durante operação de carregamento de navio.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 12:00

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.

Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa. Causa supralegal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 17:15

Penal. Conflito de competência. Emissão de duplicatas simuladas.

Conduta praticada em detrimento de sociedade de economia mista. Competência da justiça estadual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:00

Processual penal. Recurso ordinário em mandado de segurança. Crime de lesão corporal de natureza leve.

Violência doméstica e familiar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:24

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.

Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:44

Penal. Recurso especial representativo de controvérsia.

Regime aberto. Condições especiais. Prestação de serviços à comunidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 15:05

Habeas corpus. Processual penal. Crime de violação de direito autoral.

Denúncia rejeitada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:20

Habeas corpus. Tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual.

Ilegalidade da interceptação telefônica de uma das vítimas. Atipicidade da conduta. Matérias não apreciadas pela corte estadual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 16:56

Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas.

Paciente dedicado à pratica da traficância. Regime prisional fechado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 16:30

Penal. Estupro e atentado violento ao pudor.

Crimes cometidos contra a mesma pessoa, mais de uma vez, em curto espaço de tempo e em idênticas circunstâncias de tempo, modo e lugar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:49

Recurso especial. Penal. Apropriação indébita previdenciária.

Mera alegação de ofensa aos dispositivos legais. Dificuldades financeiras. Estado de necessidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Falta de prova pericial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:00

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:38

Habeas corpus. Rufianismo e tráfico internacional de pessoas.

Matéria não apreciada pela corte de origem. Tema não suscitado pela defesa durante o curso da ação penal.

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 1366

Perguntas formuladas diretamente pelas partes. Pontos não esclarecidos. Complementaridade da inquirição pelo juiz. Inversão da ordem.

Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.

Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais.

Peculato. Quadrilha. Prescrição. Inquérito.

Órgão ministerial que realiza diligências prévias para a apuração da veracidade das informações. Colheita de indícios que permitem instauração de persecução penal.

Conflito negativo de competência.

Fragilidade do conjunto probatório. Decisão que encontra apoio em outros elementos colhidos sob o crivo do contraditório.

Homicídio e lesão corporal culposos ocorridos durante operação de carregamento de navio.

Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa. Causa supralegal.

Conduta praticada em detrimento de sociedade de economia mista. Competência da justiça estadual.

Violência doméstica e familiar.

Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.

Regime aberto. Condições especiais. Prestação de serviços à comunidade.

Denúncia rejeitada.

Ilegalidade da interceptação telefônica de uma das vítimas. Atipicidade da conduta. Matérias não apreciadas pela corte estadual.

Paciente dedicado à pratica da traficância. Regime prisional fechado.

Crimes cometidos contra a mesma pessoa, mais de uma vez, em curto espaço de tempo e em idênticas circunstâncias de tempo, modo e lugar.

Mera alegação de ofensa aos dispositivos legais. Dificuldades financeiras. Estado de necessidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Falta de prova pericial.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

Matéria não apreciada pela corte de origem. Tema não suscitado pela defesa durante o curso da ação penal.

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