Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:35

Habeas corpus. Processual penal. Operação sanguessuga. Formação de quadrilha.

Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:55

Crime contra a propriedade intelectual, contra a administração em geral e contra a ordem tributária.

Habeas corpus. Alegada falta de justa causa para a instauração de inquérito policial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:45

Habeas corpus. Extorsão e resistência. Sentença condenatória.

Imposição da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:45

Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Citação por edital.

Constituição de defensor. Apresentação de defesa prévia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:35

Habeas corpus. Crime de racha.

Participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de disputa automobilística não autorizada pela autoridade competente, com dano potencial à incolumidade pública ou privada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:45

Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas.

Alegação de falta de justa causa para a ação. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:15

Habeas corpus. Roubo seguido de morte.

Desnecessidade de nomeação de curador ao menor de vinte e um anos. Alegação de nulidade por falta de apresentação de denúncia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:01

Criminal. Habeas corpus. Crime comum. Nulidade do processo ab initio. Ordem concedida.

Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:45

Recurso especial representativo da controvérsia. Penal. Corrupção de menores.

Prova da efetiva corrupção do inimputável. Delito formal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:00

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desnecessidade de transposição da fronteira.

Ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:15

Agravo regimental contra decisão que indefere liminar. Pedido de suspensão do curso da ação penal.

Habeas corpus. Alegação de ilegitimidade ativa do parquet e incompetência do órgão julgador.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:45

Crimes de contrabando internacional e falsidade documental praticados por brasileiro no exterior.

Conflito negativo de competência. Resultados em dois países. Competência da Justiça Federal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:05

Habeas corpus . Crime de apropriação indébita previdenciária. inépcia da denúncia.

Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta imputada ao paciente. Trancamento da ação penal. Ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:35

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tribunal do júri.

Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2012 - 12:15

Criminal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente residente na alemanha.

Alegação de nulidade de intimação de decisão de pronúncia. Reiteração de habeas corpus anterior.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:05

Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Alegação de nulidade das interceptações telefônicas. Matéria não examinada pela corte de origem. Ordem concedida de ofício.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:55

Criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Tipo penal que não exige fim específico. Substituição de placas. Conduta típica. Recurso provido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:00

Recurso especial. Penal. Crimes de homicídio qualificado nas formas tentada e consumada.

Regime prisional. Conduta delituosa anterior à vigência da lei n.º 11.464/2007.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:03

Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas.

Paciente suposto integrante de organização criminosa, com função estratégica: seria o distribuidor da droga. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:35

Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de responsabilidade. Fraude no pagamento por meio de cheque.

Ausência de fundamentos para a condenação. Reexame de provas. reparação do dano após a denúncia.

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 1366

Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.

Habeas corpus. Alegada falta de justa causa para a instauração de inquérito policial.

Imposição da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente.

Constituição de defensor. Apresentação de defesa prévia.

Participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de disputa automobilística não autorizada pela autoridade competente, com dano potencial à incolumidade pública ou privada.

Alegação de falta de justa causa para a ação. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública.

Desnecessidade de nomeação de curador ao menor de vinte e um anos. Alegação de nulidade por falta de apresentação de denúncia.

Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.

Prova da efetiva corrupção do inimputável. Delito formal.

Ordem denegada.

Habeas corpus. Alegação de ilegitimidade ativa do parquet e incompetência do órgão julgador.

Conflito negativo de competência. Resultados em dois países. Competência da Justiça Federal.

Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta imputada ao paciente. Trancamento da ação penal. Ordem denegada.

Quesitação aos jurados sobre a tese de inexigibilidade de conduta diversa.

Alegação de nulidade de intimação de decisão de pronúncia. Reiteração de habeas corpus anterior.

Alegação de nulidade das interceptações telefônicas. Matéria não examinada pela corte de origem. Ordem concedida de ofício.

Tipo penal que não exige fim específico. Substituição de placas. Conduta típica. Recurso provido.

Regime prisional. Conduta delituosa anterior à vigência da lei n.º 11.464/2007.

Paciente suposto integrante de organização criminosa, com função estratégica: seria o distribuidor da droga. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Ausência de fundamentos para a condenação. Reexame de provas. reparação do dano após a denúncia.

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