Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 15:50

Habeas corpus. Recurso de apelação criminal. Defensoria pública.

Intimação pessoal quanto à data do julgamento do recurso. Ausência. Eiva arguida após quase dois anos depois da intimação da decisão que manteve a condenação do paciente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 15:20

Habeas corpus . Falsificação de documento público e uso de documento falso.

Sentença condenatória. Apelação interposta pela defesa. Correção de erro material em prejuízo do réu.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:54

Ação penal originária. Queixa-crime por calúnia, injúria e difamação.

Notícia publicada no sítio eletrônico da PGR acerca de denúncia oferecida pelo MPF.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:08

Processual penal. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 15:01

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Afastamento do concurso formal.

Reconhecimento de crime único.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:21

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Vítima menor de quatorze anos.

Violência presumida. Presença de elementos que apontam violência real. Estupro de vulnerável. Dispositivo que impõe sanção menos severa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:25

Agravo regimental em recurso especial. Direito processual penal.

Lei maria da penha. Crime de lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:21

Criminal. Recurso especial. Furto. Tentativa.

Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa furtada. Irrelevância penal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:54

Habeas corpus. Processual penal. Crime contra as relações de consumo.

Mercadoria imprópria para consumo. Perícia. Necessidade para constatação da nocividade do produto apreendido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:46

Penal. Viabilidade. Denúncia procedente.

Recebimento de dinheiro decorrente de crime de peculato. "lavagem" ou ocultação de valores.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:28

Penal. Recurso especial. Execução. Falta grave.

Reinício da contagem do lapso temporal. Alegação de contrariedade a dispositivos infraconstitucionais, falta de prequestionamento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 10:18

Criminal. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e desprovido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:48

Habeas corpus. Pena-base. Redução abaixo do mínimo legal. Menoridade relativa do paciente.

Paciente condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 13:07

Habeas corpus. Processual penal. Obras do Masp.

Furto de obras de arte do museu de São Paulo. Arrombamento. Quadrilha.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 10:54

Penal. Dano ao meio ambiente. Direito social fundamental.

Construção de casa de adobe. Delito instantâneo de efeitos permanentes. Conduta anterior à lei incriminadora. Princípio da legalidade. Crime. inexistência. Dolo de dano. Ausência. Moradia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 10:03

Habeas corpus preventivo. Impetração na pendencia de apreciação de recurso apelatório

Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 09:49

Habeas corpus. Sequestro de bens. Levantamento.

Formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 09:48

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Condenação por maioria.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:37

Recurso penal. Tipicidade.

Crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Supressão ou raspagem de número de chassi.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:34

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.

Exibindo resultado de 661 até 680 de um total de 1366

Intimação pessoal quanto à data do julgamento do recurso. Ausência. Eiva arguida após quase dois anos depois da intimação da decisão que manteve a condenação do paciente.

Sentença condenatória. Apelação interposta pela defesa. Correção de erro material em prejuízo do réu.

Notícia publicada no sítio eletrônico da PGR acerca de denúncia oferecida pelo MPF.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Reconhecimento de crime único.

Violência presumida. Presença de elementos que apontam violência real. Estupro de vulnerável. Dispositivo que impõe sanção menos severa.

Lei maria da penha. Crime de lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa furtada. Irrelevância penal.

Mercadoria imprópria para consumo. Perícia. Necessidade para constatação da nocividade do produto apreendido.

Recebimento de dinheiro decorrente de crime de peculato. "lavagem" ou ocultação de valores.

Reinício da contagem do lapso temporal. Alegação de contrariedade a dispositivos infraconstitucionais, falta de prequestionamento.

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e desprovido.

Paciente condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

Furto de obras de arte do museu de São Paulo. Arrombamento. Quadrilha.

Construção de casa de adobe. Delito instantâneo de efeitos permanentes. Conduta anterior à lei incriminadora. Princípio da legalidade. Crime. inexistência. Dolo de dano. Ausência. Moradia.

Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.

Formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Condenação por maioria.

Crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Supressão ou raspagem de número de chassi.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.

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